Adicional Insalubridade – Quanto é? Posso me aposentar? Como calcular

Você já pode ter se deparado com o termo insalubridade, mesmo se ele não faça parte do seu dia a dia profissional. Porém, é de suma importância saber seu significado, pois afinal ele envolve a vida de muitos trabalhadores. A insalubridade se configura como a exposição do trabalhador a condições prejudiciais à saúde.

Outro conceito importante está relacionado ao adicional sobre o salário mínimo da região. Você pode entende-los por meio da legislação brasileira que abraça os trabalhadores, seus deveres e direitos.

Adicional Insalubridade

O que diz a lei sobre a Insalubridade

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou Perigosas, mais especificamente no Art. 189, está descrito o seguinte:

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalhos, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

Outro conceito importante está relacionado ao adicional sobre o salário mínimo da região. Veja o que a CLT diz sobre o adicional, no Art. 192:

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”

As condições insalubres estão previstas na Norma Regulamentadora (NR) nº 15, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho – esta norma identifica quais são os agentes nocivos e os respectivos graus de tolerância. Normalmente, os mais comuns são os ruídos, os agentes químicos e biológicos e as radiações ionizantes.

O adicional de insalubridade é classificado como um instrumento legal de compensação ao trabalhador pelos períodos de trabalho em que é exposto a agentes nocivos, que tenham potencial para prejudicar, de alguma forma, a saúde deste ser humano.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Quem tem direito a adicional de insalubridadeNa NR-15, você pode ter acesso às atividades que envolvem os riscos que oferecem o direito de receber o adicional de insalubridade. Veja o resumo na tabela abaixo:

  • Calor e frio;
  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Umidade;
  • Condições hiperbáricas;
  • Agentes químicos;
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos;
  • Vibrações.

Vale ressaltar que cada tipo de risco que está presente na NR-15 terá uma avaliação realizada por meio de parâmetros determinados.

Caso você queira comprovar que o seu ambiente de trabalho é insalubre, saiba que há determinados critérios. Vamos tomar como exemplo o risco de ruído contínuo– para receber o adicional, a análise da perícia técnica fará uma relação entre o nível do ruído com o tempo de exposição do trabalhador.

Ou seja, mesmo que exista um nível alto de ruído, você pode ter um tempo de exposição curto, podendo não se encaixar nos critérios do adicional de insalubridade. Obviamente, o cenário muda quando existe os ruídos de impacto, por exemplo.

Como calcular o adicional insalubridade

O cálculo do adicional de insalubridade não é difícil. Entenda que o valor dependerá do grau de tolerância.

Por isso, seu adicional de insalubridade poderá variar entre o percentual de 10% (para o grau mínimo), 20% (para o grau médio) e 40% (para o grau máximo).

Quanto de adicional insalubridade

Na CLT, este adicional tem como referência o salário mínimo da região, porém ainda há algumas polêmicas sobre este dado. Decisões judiciais podem obrigar com que o pagamento do adicional de insalubridade seja sobre o salário do trabalhador ou até sobre o salário-base da categoria.

Por isso, informe-se para usar a base de cálculo correta.

O fator de insalubridade de grau mais elevado é o que é considerado para o adicional, principalmente em situações em que há a incidência de mais de um fator que seja prejudicial para o indivíduo. Ou seja: não há acúmulo de adicionais de insalubridade.

Uma observação: o adicional de insalubridade pode ser suspenso ou reduzido caso as condições insalubres sejam eliminadas ou reduzidas através de adoções de medidas de segurança.

Posso me aposentar por conta da Insalubridade

Para profissionais que estejam em funções que apresentem riscos à saúde, é possível se aposentar por meio da Aposentadoria Especial.

Aposentadoria por insalubridadae

Deve-se ter a efetiva comprovação do exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes – a exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho. Aposenta-se em:

  • 15 anos, quando a exposição é de grau máximo,
  • 20 anos, quando a exposição é de grau médio,
  • 25 anos, quando a exposição é de grau mínimo.

Além deste tempo de contribuição, é necessário que você tenha trabalhado efetivamente por, no mínimo, 180 meses desse período.

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