Alistamento Militar – Como Fazer? O que acontece se eu não me alistar?

O alistamento militar no Brasil é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino. É importante ressaltar que a inscrição deve ser feito do primeiro dia do mês de Janeiro ao último dia útil do mês de junho no ano em que o cidadão completar 18 anos de idade.

O alistamento é feito na Junta de Serviço Militar mais próxima de onde morar, caso perca o prazo é imprescindível que o cidadão vá até o local pagar uma multa prevista na legislação vigente e, após pagamento, realizar o alistamento. O valor da multa é de R$ 3,71 e pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil ou nos Correios mais próximo.

Caso esteja morando no exterior terá que ir a Representação Consular (Embaixada) mais próxima e realizar o alistamento por lá, sendo assim, quando voltar ao Brasil, deverá procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação militar.

Após o alistamento terá a Seleção Geral, onde o jovem poderá indicar a sua preferência pela Aeronáutica, Marinha ou Exercito. Somente será atendida a solicitação caso se enquadre em um dos perfis e encaixe dentro dos padrões previamente estabelecidos para cada uma das forças armadas, lembrando da disponibilidade de vagas.

O que é Preciso Levar

É importante levar os seguintes documentos para o alistamento:

  • Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade Original
  • Registro de Emancipação (no caso dos índios)
  • Certidão de Naturalização (para brasileiros naturalizados por opção)
  • Comprovante de Residência (conta de luz, água, etc.)
  • 2 (duas) fotos 3×4 (sem data e recente)

O recrutamento militar é composto pelas seguintes fases: alistamento, seleção, distribuição (encaminhado à Aeronáutica, Exército ou Marinha) e por fim a incorporação (inicio de serventia nas forças armadas).

O que acontecerá se eu não me apresentar?

Caso não se aliste no prazo previsto o cidadão estará em débito com o Serviço Militar em situação “fora do prazo”. Caso não esteja em dia com as obrigações militares o mesmo não poderá obter passaporte ou prorrogar sua validade, ingressar como funcionário, empregado ou associado em empresas, prestar exame ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, obter carteira profissional, diploma de profissões, inscrever-se em concurso para cargo público. Por fim não pode receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Após o alistamento o cidadão recebe o CAM – Certificado de Alistamento Militar, que é um comprovante da apresentação para prestação do Serviço Militar. É fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar, nos limites da sua validade e com as anotações devidas, é um documento obrigatório de que o brasileiro está em dia com suas obrigações militares.

Posso pedir adiamento da minha apresentação?

Sendo assim não é possível adiar o alistamento, por ser um ato obrigatório em que o brasileiro deve realizar ao completar 18 anos de idade. Podendo ser solicitado o adiamento de incorporação apenas. Sendo um ato de transferência de um alistado para prestar serviço militar inicial com uma turma posterior a sua.

O adiamento pode ser solicitado na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, desde que o cidadão satisfaça as condições estabelecidas na Lei do Serviço Militar e seu regulamento.

Caso o cidadão apresente alguma deficiência, durante o alistamento o mesmo que apresenta aparente incapacidade física ou mental estará isento do Serviço Militar e poderá requerer na Junta de Serviço Miliar sua isenção, onde receberá o Certificado de Isenção.

O Serviço Militar contribuir para formar caráter cívico e cidadania dentro de todos os jovens brasileiros, induzindo ao valor ético, moral, físico e cultural. Difundidos e praticados dentro da própria Força Armada. Presente em todos o território nacional, o Serviço Militar garante representatividade étnica, social, geográfica e religiosa a todos os seus integrantes, sendo assim uma interação maior com a sociedade.

E as Mulheres?

As mulheres estão isentas do alistamento militar obrigatório, mas caso estejam interessadas em seguir carreira, podem ingressas nas Forças Armadas mediante ao concurso público. No nível técnico podem seguir como praças, já as que apresentam nível superior podem seguir como oficiais.

O Serviço Militar obrigatório, tem como duração total de 12 meses (um ano), este pode ser tanto reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses.

Caso seja o ano de você fazer 18 anos, vá a Junta Militar mais próxima e já procure informações para fazer o alistamento obrigatório.

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