Atestado de Antecedentes Criminais: Como funciona?

A Certidão de Antecedentes Criminais se caracteriza o documento que vai informar se o cidadão tem registros criminais. Ele pode ser feito através da internet, em site da Polícia Federal, ou no posto de atendimento de instituto de identificação.

A certidão deve estar presente, como exemplo, para indivíduos com aprovação no concurso público que assumirão algum cargo. A mesma possui validade para 90 dias, partindo da data que foi emitida. Assim, após tal prazo, há necessidade da emissão de nova certidão.

A pessoa interessada pode fazer solicitação pessoalmente. Através da internet, a certidão pode ter retirada por todos os cidadãos que apresentem os dados em relação ao interessado, exigidos no site. A emissão através da internet não tem custo. Na situação de ser solicitada no posto de atendimento de instituto de identificação, é possível existir cobrança das taxas.

Se tiver emissão por meio do site da Polícia Federal, deverá a autenticidade ter confirmação em idêntico endereço eletrônico. No caso de a solicitação ser realizada no posto de atendimento de instituto de identificação do estado, é dever a pessoa interessada levar original e cópia em relação à Carteira de Identidade, o RG, e de Certidão de Casamento, se for esta a situação.

Oferecimento da Polícia Federal de Atestado de Antecedentes Criminais Através da Internet

Para garantia do documento, é necessário que o usuário acesse a página da Polícia Federal e faça preenchimento do formulário. A Polícia Federal passou a disponibilizar através da internet, emissão de Certidão de Antecedentes Criminais.

Com o acesso da página da Polícia Federal, o indivíduo clica em link de Antecedentes Criminais e faz preenchimento do formulário. Estão entre informações de solicitação o nome, data de nascimento, filiação, número da Carteira de Identidade, naturalidade, número de passaporte (que não é obrigatório), e de Cadastro de Pessoas Físicas, CPF.
O órgão que estabelecer exibição de certidão para requerente, a validar a mesma, deverá fazer acesso ao da Polícia Federal e selecionar opção Validar Certidão. Nesta situação, há necessidade do número de certidão, horário e data em relação à emissão, que estão no documento.

E para ter aceitação por órgãos responsáveis por regularizar brasileiros que se encontram no exterior, a certidão de emissão através da internet deverá ter validação no cartório de notas.

Processo da Verificação de Antecedentes

A investigação de antecedentes, ou verificação de antecedentes, ou também checagem de antecedentes, se caracteriza processo de busca e compilação dos registros criminais, financeiros e comerciais, em determinadas situações como na seleção de emprego da pessoa.

As verificações de antecedentes têm de modo frequente pedido por empregadores aos candidatos para vagas de emprego, em especial os candidatos procurando posição que demanda segurança alta ou um cargo de confiança, sendo exemplo na instituição financeira, aeroporto, escola, hospital, governo.

Tais verificações podem ser realizadas pela agência do governo pela taxa nominal, ou ainda ser realizadas pelas empresas privadas. Os resultados da verificação dos antecedentes, de modo típico fazem inclusão da verificação de trabalhos do passado, ficha criminal e crédito.

E tais verificações têm utilização de modo frequente pelos empregadores de forma para avaliação de maneira objetiva de qualificações do candidato para vaga de emprego, o perfil dele de forma geral, e à identificação de riscos em potencial da contratação pelas razões de segurança.

A verificação dos antecedentes se caracteriza ainda usada para através da mesma fazer investigação de empregados potenciais em relação ao governo para conferir a ele, a habilitação de segurança.

Porém, tais verificações podem em determinadas ocasiões ser usadas aos fins ilegais, sendo exemplo falsidade ideológica, discriminação anti-jurídica, violação da privacidade. A verificação de antecedentes ainda pode ser realizada no processo penal, com influência em pena da pessoa na situação da condenação.

Apesar das dúvidas que existem em relação à questão da exigência de antecedentes criminais por empresas, vale ressaltar que TST define que empresa não pode fazer exigência de antecedentes criminais. Empresas não podem fazer exigência da certidão de antecedentes criminais do candidato para emprego, exceto determinados casos, sob a pena de dever pagar a indenização devido a danos morais para trabalhador.

O entendimento teve firmação por Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, SDI-1, que tem responsabilidade pela consolidação de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, TST.

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