Bolsista do ProUni – O Manual Que Você Vai Precisar Saber!

Para muitos dos estudantes que conseguiram a tão cobiçada bolsa integral ou parcial do ProUni, muitas dúvidas no meio do caminho surgem: como realizar a transferência do curso para outro, sobre o sistema, como renovar o contrato e muito mais. É de suma importância que o estudante entenda elas, pois caso contrário, ao realizar algum procedimento errado pode até mesmo perder a bolsa e os benefícios nela instaurados, por isso, continue lendo essa matéria.

Transferência de Curso

Esse procedimento é possível, porém é necessário a atenção em algumas questões que podem impedir a mudança.

Primeiramente, a instituição de ensino em que o aluno está matriculado NÃO pode cobrar taxa para dar entrada no processo de transferência, isso é proibido.

É importante também que o bolsista tenha ciência de que a transferência só pode ser realizada para cursos da mesma área, então, se você faz publicidade e propaganda e quer mudar para engenharia elétrica, pode esquecer essa possibilidade.

Ao escolher o que irá se fazer, é preciso que as duas instituições – de origem e destino – estejam de acordo com essa transferência, liberando assim todos os documentos que são necessário para que o trâmite seja legal. Obviamente é preciso que a nova instituição também esteja filiada ao ProUni e com vagas para esses bolsistas.

Para saber quando o processo de transferência se dá por finalizado efetivamente, a nova instituição irá emitir o Termo de Transferência do Usufruto da Bolsa, dessa forma, está tudo alinhado e de acordo.

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O processo é feito inteiramente entre as duas instituições, não envolvendo o MEC (Ministério da Educação) em nenhum momento. Se a transferência for feita para uma instituição de ensino público, é preciso que ao realizar a nova matrícula, o estudante dê entrada no cancelamento da bolsa. Assim que cancelado, o estudante só poderá usufruir novamente dos benefícios da bolsa por meio todo o procedimento padrão inicial do ProUni.

Existem também as chamadas Transferências Excepcionais, onde o estudante pode solicitar no caso de:

  • A extinção do curso;
  • No caso de fusão ou incorporação da instituição de ensino;
  • Extinção da instituição;
  • Quando a instituição muda de localização;
  • A remoção ou em casos de transferências do ofício de servidor público federal civil ou militar estudante, ou o dependente estudante, que gere assim uma mudança de domicílio.
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É preciso ficar atento em algumas regras que impedem essa transferência dentro do benefício do ProUni, que são:

  • Transferência de bolsa parcial para integral, ou ao contrário também;
  • Quando a transferência é para cursos que estão classificados como insuficientes pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SIANES);
  • Bolsas concedidas por meio de decisão judicial;
  • Quando a nota do bolsista do ProUni for menor do que a do último bolsista filiado na instituição de ensino;
  • Se a quantidade de semestres já cursados é igual ou mais que a duração máxima do curso em que o bolsista pretende transferir.

Prazo de Validade do ProUni

Muitos bolsistas do ProUni se indagam em quanto tempo precisam terminar o curso, levando em conta muitas possibilidades que podem acontecer ao longo do período estabelecido de duração (geralmente de 4 até 6 anos) como dependências, trancar o curso, intercâmbios e muitas outras questões possíveis.

O estudante tem até o dobro do tempo de duração para finalizar seus estudos por meio da bolsa do ProUni, por exemplo: se o curso do bolsista tem 5 anos de duração originalmente, ele tem até 10 anos para finalizá-lo e assim encerrar a bolsa.

Outras Taxas Estão Incluídas?

O ProUni se responsabiliza somente pelo pagamento das mensalidades referentes ao curso do estudante, ou seja, transporte, alimentação, aulas fora da grade curricular, taxas de documentos, material didático e outros, ficam por parte do estudante exclusivamente.

Há a Possibilidade de Mais de Uma Bolsa ProUni?

Não, a bolsa ProUni não é acumulativa. Caso o estudante faça todo o processo seletivo novamente e seja aprovado, terá que abrir mão da bolsa anterior.

Caso termine o estudo na instituição selecionada por uma bolsa do ProUni, o estudante pode realizar novamente todo o processo do ProUni, concorrendo normalmente as vagas.

Trancar o Curso e Suspensão da Bolsa

O bolsista pode trancar o curso, porém é necessário solicitar a suspensão do usufruto da bolsa. Dessa maneira, mesmo que a bolsa fique suspensa, ela se encontra dentro do prazo de utilização do período de curso selecionado, ou seja, daquele prazo de validade estabelecido de acordo com o total de duração.

É possível também que o bolsista tenha o benefício suspenso, veja abaixo os motivos:

  • Quando a instituição de ensino recusa a matrícula devido a falta de pagamento das parcelas da mensalidade (para estudantes que não tem o benefício integral);
  • Quando o bolsista abandona o período letivo;
  • Se a bolsa não for atualizada pelo coordenador do ProUni durante o início de cada semestre, dessa maneira ela é suspensa automaticamente pelo Sisprouni.

Possibilidades de Encerramento da Bolsa

dúvidas-de-quem-possui-prouniExistem algumas questões que podem ocasionar no encerramento do benefício do estudante, por isso é necessário que se tenha ciência de quais são elas:

  • Quando não há a realização da matrícula no primeiro semestre referente ao usufruto da bolsa. Em resumo, quando o estudante consegue a bolsa porém não vai até a instituição de ensino selecionada para realizar a matrícula;
  • Se o estudante finalizar a matrícula, cortando assim os vínculos com a instituição escolhida;
  • Se o beneficiado se matricular em qualquer instituição pública de ensino superior a qualquer momento;
  • Quando o estudante conclui o curso;
  • Se houver a não aprovação em mais de 75% do total das disciplinas existentes em cada período letivo;
  • Se for comprovado falsidade de documentos ou informações apresentados pelo bolsista;
  • Passar do tempo de validade do curso em que o bolsista está matriculado;
  • Se for constatada mudança da condição socioeconômica do estudante em qualquer momento durante o período da bolsa;
  • Uso do benefício do ProUni o Fies em instituições de ensino diferentes;
  • Se o estudante deixa de apresentar a documentação necessária no período de finalização do ingresso na instituição;
  • Acúmulo de bolsas do ProUni;
  • Quando o bolsista solicita o encerramento;
  • Por meio de decisão ou ordem judicial;
  • Quando há evasão do estudante;
  • Falecimento do bolsista.

Renovação da Bolsa

É de suma importância que o estudante realize a renovação da bolsa para que continue recebendo os benefícios pré estabelecidos. Ela é feita em todo início de semestre – independente se for semestral, anual ou qual for o regime da instituição.

Essa atualização é corretamente concluída por meio da emissão do Termo de Atualização do Usufruto da Bolsa, esse documento garante a continuidade da bolsa se o bolsista teve o rendimento acadêmico mínimo exigido referente ao semestre anterior.

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Caso a bolsa não seja atualizada, ela fica automaticamente suspensa por ausência de renovação, mas o estudante não perde o benefício nem fica devedor.

É preciso que estudantes que possuem ProUni parcial prestem atenção caso a bolsa seja encerrada sem que seja feito o cancelamento da matrícula no curso, pois dessa maneira, o estudante fica devedor das mensalidades referentes.

Se o estudante deixou a bolsa suspensa e queira retomar os estudos, ele pode fazer o procedimento de matrícula no semestre seguinte, respeitando também as normas e regras específicas da instituição.

Desempenho Acadêmico Mínimo

Para que o estudante continue usufruindo de todos os benefícios do ProUni, é necessário que ele atinja o desempenho acadêmico mínimo, que se dá pela aprovação de pelo menos 75% das matérias cursadas no último semestre cursado, caso contrário, pode perder a bolsa.

Por exemplo, se o estudante teve 10 matérias no último semestre cursado, precisa ter aprovação em no mínimo 8 delas, pois caso contrário, corre riscos de perder a assistência do ProUni.

Caso o estudante integral fique com alguma dependência, a instituição não pode cobrar o valor equivalente a matéria. Já estudantes parciais devem pagar o valor proporcional pelo o que não é coberto pela bolsa.

Bolsa Permanência: Será Que Você Tem Direito a Esse Benefício?

Além dos estudantes que possuem bolsa integral não pagarem nenhum custo de mensalidade, muitos deles ainda podem recorrer a Bolsa Permanência.

Esse é um benefício que é direcionado a cobrir despesas educacionais de estudantes que estejam matriculados em cursos presenciais com no mínimo 6 semestres de duração, o qual a carga horária média é igual ou maior do que 6 horas diárias.

O valor correspondente é de R$ 400 e pode ser solicitado todo dia 1º de cada mês pelos estudantes que se encontram dentro das condições citadas acima, a aprovação depende também da disponibilidade financeira e orçamental do MEC.

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Fies e ProUni

Para estudantes do ProUni que possuem bolsa parcial, é possível solicitar o Fies para a parte que o benefício não cobre, obtendo também alguns benefícios exclusivos, como o financiamento de 100% dos encargos não financiados pelo ProUni. É preciso que a instituição particular esteja filiada ao Fies.

O procedimento para inscrição do bolsista do ProUni para o Fies é o padrão de qualquer outro estudante.