A política brasileira é baseada num sistema democrático, o que significa que as determinações governamentais são baseadas no sistema de voto obrigatório. O Poder do Estado é dividido em diferentes cargos separados pelo Chefe de Estado (presidente), cargos políticos (vereadores, deputados estaduais e federais) e ministérios.
O funcionamento do sistema político no Brasil, em teoria, segue a lógica dos Três Poderes do filósofo Montesquieu (1748) no qual o poder estatal é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, estas três esferas, na prática, possuem uma série de práticas que (algumas legais, outras não) que já fazem parte do sistema político do país.
Abaixo você entende quais são as funções destas três esferas e os segredos do funcionamento político brasileiro que farão com que entenda as particularidades de como a política se desenvolve, para além de sua teoria.
O legislativo tem o dever de criar leis, avaliar o sistema e propor políticas públicas (quais são enviadas por vereadores e deputados federais) e discutir o que faz sentido e o que não faz. Daqui devem partir as ideias para melhorar o funcionamento político e em que local deve ser focado o governo no país. Este poder compõem a Câmera de Deputados e Senado.
O executivo, por sua vez, tem a função de fiscalizar as leis e fazer com que elas sejam colocadas em prática. As leis que forem aprovadas pelo legislativo devem chegar ao executivo, que irá chegar a viabilidade financeira das propostas e encaminhar ao presidente da república em exercício. Este,poderá aprovar ou sancionar as leis criadas. A presidência da república lidera este poder.
O poder judiciário é considerado o maior de todos, já que as leis não são relativas. Esta casa tem como objetivo interpretar e fiscalizar o cumprimento das leis em todas as esferas. Fazem parte deste poder todos os tribunais de justiça das três instâncias existentes (municipal, estadual e federal).
O sistema democrático brasileiro funciona baseado na regulamentação e fiscalização de leis e na proposta de projetos, as chamadas políticas públicas. É de responsabilidade de todos os representantes que ocupam esferas governamentais e dos próprios cidadãos propor e discutir formas de abordar assuntos.
Um exemplo de política pública, por exemplo, pode ser o incentivo em 20% a mais de policiamento nas ruas como uma tentativa de diminuir a quantidade de assalto ou então a criação de cotas raciais para democratizar o acesso a negros e pobres ao ensino superior.
As políticas públicas podem ser de qualquer segmento social: cultura, economia, etc e, para que cheguem a virar uma proposta governamental precisam passar pela burocracia do sistema político. Primeiramente, elas devem ser discutidas pelas câmeras dos deputados ou senados (os cidadãos que tem interesse em pautar um tema podem fazer a ponte entre estes representantes) na qual deve haver a redação da proposta incluindo argumentação, possibilidade financeira e aspectos sociais relevantes.
Se votado a favor na câmera dos deputados e senado então ela poderá ser colocada em prática ou vetada pelo Presidente da República.
Os ministérios são implementações políticas que integram a cúpula administrativa e são subordinados ao presidente da República. Ao todo são cerca de 39 ministérios, cada um é responsável por fiscalizar e propor projetos para uma área do país: como saúde (Ministério da Saúde), Ambiente (Ministério do Meio Ambiente) ou Educação (Ministério da Educação).
Cada um destas autarquias possui independência para gerir o dinheiro que recebe da fatia de recolhimento de impostos no Brasil para gerenciar os projetos e manter o setor em dia. Eles possuem liberdade para gerir estratégias e propor diretrizes, mas ficam sob vigilância da presidência e do poder judiciário. Para tudo é preciso fazer a prestação de contas.
Há quem considere que no país há muitos ministérios, o que poderia ocasionar uma superlotação da máquina pública. Afinal, para cada ministério há vários funcionários, secretarias e conselhos específicos que são pagos com dinheiro público. Outros, acreditam que a melhor forma de enxugar a máquina pública não é com as instituições fiscalizadoras, mas nos benefícios como o auxílio moradia a juízes e outras vantagens comuns do sistema político brasileiro.
Se for comparar com os países da América Latina, por exemplo, a quantidade de ministérios é bem superior a média. Na Argentina, são 16; Uruguai com 13; Chile com 23 e na Colômbia apenas 16 pasta a mais.
Os políticos no Brasil são divididos em funções/cargos específicos são eles:
Apesar da lei ser feita por meio de processos burocráticos e estar sempre defendida por meio de leis, é comum que propostas de projetos sejam feitas com base em interesse em desconformidade com o sistema legal.
Os cientistas políticos, como é o caso de Sérgio Buarque, escritor de Raízes do Brasil, o sistema político brasileiro há várias particularidades como a escolha do representante por meio da influência familiar que ele representa ou o uso de propina de empresas para ganho de licitações.
Em várias esferas há indícios de corrupções do sistema democrático, o que dificulta o bem comum da população em detrimento dos interesses pessoais particulares de poucos. Estas especificidades são os motivos que acometem o país há décadas pelo que ficou conhecido como crise política.
