Certidão INSS – O que é e para que serve. Emissão e consulta.

A Certidão INSS, também chamada de Certidão Negativa de Débitos, é um documento importante para todos os brasileiros que precisam comprovar sua regularidade em relação às contribuições previdenciárias, assim como aquelas contribuições devidas por lei (incluindo-se aquelas inscrições da dívida ativa do INSS). Para quem não conhece, o INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social que tem como função realizar operações que reconheçam os direitos dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.

A Previdência Social é, para conhecimento, aquele direito social previsto na Constituição Brasileira de 1988 que garante renda para o trabalhador e sua família em situações específicas, nunca sendo menor que o salário mínimo.

certidão INSS previdência social

Vale lembrar que acessar a certidão de regularidade do FGTS, por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal, é fundamental para ter certeza que não há débitos pendentes junto à União.

Como agendar a consulta do INSS?

Para estar apto a requerer os benefícios oferecidos pela Previdência Social, você pode realizar um agendamento INSS! Agendar consulta é bem simples, por meio do site da própria Previdência Social. Siga o tutorial abaixo para realizar todos os passos corretamente:

  1. Acesse o site da Previdência Social,
  2. Na página inicial, localize no canto esquerdo da página a listagem com o título “Serviços do INSS”. O de seu interesse é a primeira opção: “Agendamento”. Clique ali,agendamento INSS
  3. Ao carregar a página, há algumas informações pertinentes que devem ser lidas.

Os dizeres deixam claro que o agendamento online permite mais comodidade para os contribuintes e traz vantagens para as agências do INSS.

Além disso, é informado que existem alguns benefícios que podem ser solicitados por meio da internet, sem a necessidade de qualquer agendamento presencial e o envio dos documentos pode ser feito pelos correios. Dois casos de exemplo são a pensão por morte e salário-maternidade – outras possibilidades podem ser acessadas pela “Carta de concessão”, localizada na listagem à esquerda página.

Abaixo, há oportunidade de visualizar informações sobre o novo pedido de agendamento ou prorrogação de auxílio-doença para quem está incapacitado de se deslocar até uma agência do INSS.

  1. Nesta página, para iniciar o agendamento, você precisa clicar no botão “Agendar”, destacado em verde,agendamento INSS 2
  2. Uma nova aba surgirá em seu navegador. Nesta tela, você precisa selecionar ou digitar o serviço desejado – cada serviço dispõe de informações, por isso é importante a leitura antes de continuar com o agendamento. Logo abaixo, digite o código verificador. Clique em “Avançar” quando finalizar este passo,agendamento-inss-3
  3. O próximo passo envolve a digitação dos dados do requerente que, no caso, é você,
  4. Depois disso, precisa-se definir qual será a unidade que você deseja o atendimento – selecione aquela que mais fica próximo de você ou que já tem experiência de atendimento,
  5. No próximo passo, precisa-se confirmar o requerimento de agendamento, eagendamento
  6. No último item, você receberá o comprovante do requerimento.

Lembre-se que, no dia da consulta presencial na agência escolhida, você deverá portar os documentos requisitados. Dependendo do serviço solicitado, a lista de documentos é diferenciada – para saber quais você precisa ter em mãos, siga o passo abaixo:

  • Na página inicial da Previdência Social, também no lado esquerdo da tela, encontram-se as “Informações sobre os benefícios do INSS”. Caso o desejado não esteja presente, clique em “Todos os benefícios” que na nova página haverá a listagem completa.

Fica claro que muitos benefícios solicitam a carteira de trabalho, documento de identificação, certidão de contribuição (também chamado de carnê de contribuição), entre outros. Leia atentamente os requisitos de seu serviço solicitado!

No dia da consulta, o atendente do INSS fará uma busca e revisão dos documentos trazidos com os próprios dados que constam no sistema. Responda às perguntas que ele poderá fazer e aguarde que ele preencherá a solicitação do serviço e lhe informará sobre qualquer outro passo a ser dado.

Felizmente, acessar a situação do benefício e até mesmo visualizar o extrato de pagamento do benefício são opções que estão presentes no site da Previdência Social.

Como emitir consultar a certidão INSS?

A emissão da Certidão INSS é uma atividade que pode ser efetuada por meio da internet, sem a necessidade de se deslocar até uma agência do INSS.

Ao invés de continuar o acesso por meio do site da Previdência Social, a emissão e a consulta da Certidão INSS são oferecidas no site oficial da Receita Federal do Brasil. Para tanto, siga este outro tutorial para saber se você possui qualquer dívida ativa:

  1. Acesse o site da Receita, clicando aqui.
  2. Ao carregar a página, clique em “Serviços”,certidão INSS receita federal 1
  3. Selecione a opção “Serviços para o cidadão”,certidão INSS receita federal 2
  4. Aguarde a nova tela e, nas opções listadas, opte pela “Certidão e Situação Fiscal”,certidão INSS receita federal 3
  5. Ali, você precisará selecionar a alternativa que mais se relaciona com o seu caso. Como pessoa física, você poderá optar por “Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Física”. Clique neste,certidão INSS receita federal 4
  6. Nos detalhes do serviço, entenda que este passo serve para solicitar a emissão de uma certidão que afirma sua regularidade perante os débitos inscritos ou não em dívida ativa da União, além das contribuições previdenciárias.

Você pode ter o atendimento pelo “Acesso direto ou com senha específica” ou ainda ir através das “Unidades de atendimento presencial” (esta situação vale apenas na sua jurisdição).certidão INSS receita federal 5

Por ter a facilidade de oferecer serviços online, selecione a primeira opção.

  1. A emissão da certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União ocorre nesta página.

Você precisa digitar o número do CPF e os caracteres que estão localizados ao lado do campo indicado. Quando terminar, clique em “Consultar” que pode ser encontrado ao lado do campo destinado à digitação do CPF.

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Caso sua situação esteja devidamente regularizada, a Certidão INSS afirmará que “(…) é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).”

Novas consultas podem ser sempre realizadas através do tutorial anterior – qualquer dúvida em relação a Certidão INSS pode ser sanada através do site da Receita Federal.