Deputado Estadual: Entenda para quê serve essa função

O deputado estadual é um agente político eleito pelo voto direto da população a cada quatro anos, sendo que ele é o representante do povo na esfera estadual. Além disso, para ser eleito é levada em consideração a votação do seu partido político e não só o número de votos dos eleitores.

As suas funções como deputado estadual são executadas na Assembleia Legislativa Estadual, que se localiza na capital de cada estado. Ele pode ainda ser reeleito sem quantidade limitada de mandatos. Entre as principais atividades que exerce estão as de legislar, emendar, alterar, propor e revogar as leis estaduais.

O deputado pode ainda fiscalizar as contas do governo estadual, bem como criar Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, para iniciar investigações pertinentes. Em tese, esse político deve exercer funções de maneira que ele possa cumprir o que prometeu durante as eleições.

Dessa maneira, é sua obrigação priorizar os interesses da população, desde que estejam em conformidade com as normas federais ou municipais.

Como o deputado estadual

Já que o deputado estadual pode desempenhar uma série de atividades na Assembleia Legislativa Estadual, para seu trabalho ser mais efetivo deve priorizar a sua atuação em determinadas frentes. Entre elas, o de fiscalizar, sendo que nesse sentido o político vai estar de olho no trabalho do governador, a fim de garantir uma administração adequada.

Uma forma de fazer isso é julgando as contas prestadas pelo Executivo estadual, sendo que essa tarefa é desempenhada pelos deputados todos os anos. Também é possível fiscalizar as demais ações administrativas, a exemplo da execução orçamentária. Porém, ele pode fazer mais, em termos de finanças do estado, como discutir o orçamento.

deputado estadual o que faz

Isso significa que o deputado tem ainda papel relevante na instituição de impostos estaduais e na decisão de como o montante vai ser destinado a cada área, como cultura, educação, saúde, segurança e outras. Esses cargos políticos também são responsáveis por determinar o salário do governador, do vice-governador e os seus próprios.

Por isso, é de extrema importância que sempre que a população tenha que escolher um deputado estadual ela avalie muito bem em quem votar. É necessário que os candidatos escolhidos sejam pessoas que acreditem nas mesmas coisas que você acredita serem importantes.

É só dessa maneira que você vai votar consciente e em um político que pode melhorar a situação do seu estado de acordo com o que você defende como o modo mais adequado de atuar. Para fazer a escolha mais assertiva, portanto, é preciso conhecer a história do candidato e quais as bandeiras que ele abraça.

Obrigações 

Hoje em dia, com a Lei da Transparência, todas as esferas do governo disponibilizam para a população mecanismos de acompanhamento do trabalho dos políticos mais de perto. Com os deputados estaduais não é diferente. Para você saber o que o deputado em quem você votou está fazendo e que projetos ele está apoiando é preciso acessar a internet.

O site oficial da Assembleia Legislativa de cada estado oferece canais diferentes de comunicação.  No Rio Grande do Sul, por exemplo, o site oferece as seguintes ferramentas:

  • Sessões Plenárias: transcrição das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, preparatórias, solenes, públicas e demais, para conferir todas as manifestações dos deputados estaduais;
  • Proposições: banco de dados de processos legislativos para consultar proposições a fim de permitir que os cidadãos saibam em que projetos de lei cada deputado está envolvido e apoiando;
  • Legislação: pesquisa das leis estaduais por tipo, número, ano, data, assunto e texto livre.

Também é possível conferir os gastos com diária de cada político, em quais projetos de lei eles votaram durante o seu mandato, quantas pessoas ele emprega em seu gabinete e muito mais. O site disponibiliza ainda o e-mail e o telefone de todos eles.

deputado estadual funções

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, as formas de interagir com os deputados estaduais são as seguintes:

  • Fale com o Deputado: é informado o e-mail de cada deputado para entrar em contato;
  • Frentes Parlamentares: saiba em que frentes (temas de interesse) cada deputado está inserido;
  • Prestação de Contas: veja como estão os gastos de cada político;
  • Presença em Plenário: confira em quais dias de todos os meses do seu mandato o deputado esteve presente.

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