Direitos dos empregados domésticos: veja aqui quais são eles.

Com as mudanças recentes nas leis trabalhistas fica um pouco confuso entender quem e o que se tem direito, principalmente quando falamos em trabalhadores e empregados domésticos. Antes de saber quais são os direitos do empregado doméstico, vamos entender quais profissionais se encaixam nessa categoria:

Quem é considerado trabalhador doméstico?

O trabalhador que presta serviços em casa de família seja para uma ou mais pessoas é considerado empregado doméstico. Esse vínculo pode ser considerado quando esse trabalhador exerce sua função a partir de duas vezes por semana. Para ser considerado trabalhador doméstico, suas atividades não podem gerar lucro ao empregador.

Jornada de trabalho e hora extra

A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser negociada entre patrão e empregado, uma vez que dois dias na semana já se considera vínculo trabalhista isso tudo pode ser negociado.

Mas, de acordo com a lei o empregado doméstico pode trabalhar até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Caso você queira contratar um empregado doméstico em tempo parcial, sua carga horária não pode exceder mais que 25 horas semanais. Além de ser permitida apenas uma hora extra por dia.

Existem duas formas do trabalhador se beneficiar com as horas extras. Ele tem o direito de realizar hora extra e recebê-la em dinheiro ou então a registrar em banco de horas para uso posterior. Tudo isso pode e deve ser acordado entre empregador e empregado.

É válido lembrar ainda que os trabalhos realizados aos domingos e feriados sejam pagos em dobro ou negociado um dia de folga durante a semana. Ambos os casos devem ser previamente combinados entre as duas partes.

Férias

Os direitos de férias seguem o mesmo princípio das leis que os demais trabalhadores em regime CLT possuem. Após um ano de trabalho ele terá direito a um terço de férias a mais que o salário.

O empregado doméstico pode solicitar, após um ano, que seu período de gozo de férias seja dividido em 2 vezes, sendo 15 dias e depois mais 15 dias, com datas a combinar entre as duas partes também.

Já para quem trabalha em tempo parcial tem direito às férias após um ano de trabalho, porém esse período é menor e pode variar de 8 a 18 dias, dependendo do contrato estabelecido entre os dois.

Trabalho noturno

O empregado que trabalhar entre às 22 e 5 horas estará prestando serviços considerados por lei como “noturnos”. Isso lhe dará direito de receber adicional noturno sobre o salário. Esse valor é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Período de descanso

Para os empregados domésticos que possuem carga horária diária de 8 horas é preciso estabelecer o período de descanso. Esse período tem duração de 1 hora e pré-estabelecido entre empregador e empregado.

Já para o empregado doméstico que mora no trabalho esse período de descanso deve ser acordado entre as partes. Sendo desmembrado em dois períodos, com pelo menos uma hora até o limite de quatro horas.

Décimo terceiro

Assim como os demais trabalhadores com carteira assinada, o empregado doméstico também tem direito ao décimo terceiro salário. O mesmo poderá ser pago em duas parcelas. A primeira parcela é paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, e o valor corresponde ao salário do mês anterior.

A primeira parcela é exatamente metade do salário do mês que se seguiu, já a segunda parcela é a outra metade com os descontos pré-estabelecidos por lei de FGTS, como qualquer trabalhador recolhe.

FGTS e seguro desemprego

Como nos demais empregos, o trabalhador doméstico recolherá 8% do salário para o FGTS e terá direito ao saque quando dispensado do trabalho sem justa causa.

O empregado doméstico também tem direito ao seguro desemprego desde que o contrato seja reincidido sem nenhuma ocorrência (justa causa). O valor do seguro desemprego é de um salário mínimo, durante três meses, desde que tenha vínculo empregatício a pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.

O empregado doméstico pode perder o benefício do seguro desemprego caso se negue a uma nova proposta de trabalho com qualificação condizente a sua e o salário equivalente. Por isso, ele deve permanecer atento às vagas que surgirem durante o período em que receber o seguro desemprego para não ter o cancelamento do mesmo.

Alguns direitos dos empregados domésticos são flexíveis e podem ser negociados entre empregador e empregado. Por isso, é sempre importante consultar um advogado trabalhista para que as dúvidas sejam sanadas e todos os trâmites sejam realizados segundo a lei.

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