O Ministério das Comunicações foi um órgão público pertencente ao Poder Executivo. Criado em 1967, o MC atuou de forma independente até 2016, quando foi publicado um decreto que levou à sua extinção.
A partir de então, o Ministério das Comunicações passou a integrar o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), exercendo atividades de forma mais abrangente.
Atualmente, entre as principais funções da pasta de Comunicações do Ministério estão responsabilidades mais administrativas e de gestão, como:
- Elaboração, normatização e regulamentação da política nacional de telecomunicações e radiodifusão;
- Regulamentação e controle de serviços e empresas postais, de telecomunicações e radiodifusão;
- Desenvolvimento e incentivo da política nacional de inclusão digital;
- Incentivo à inovação em serviços postais, de telecomunicações e radiodifusão;
- Planejamento, coordenação, supervisão e controle de atividades que envolvam a telecomunicação ou radiodifusão em âmbito nacional;
- Administração de agências paralelas e que prestam suporte na regulamentação dos setores, como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Principais serviços oferecidos pelo Ministério
O órgão disponibiliza diversos serviços para a população ou para as empresas que realizam atividades nos segmentos postal, de telecomunicações e radiodifusão. Entre os principais, destaque para:
- Capacitação on-line em Comunicação, no formato EAD e gratuitamente;
- Denúncia de irregularidades nos serviços postais, de radiodifusão e telecomunicações;
- Obtenção de autorização para operações societárias de permissionárias e concessionárias para atuação em radiodifusão;
- Autorização para executar serviços de repetição ou retransmissão de televisão;
- Solicitação de autorização para exercer serviço de radiodifusão comunitária;
- Outorga para atuar com radiodifusão comercial.
O serviço de seu interesse não aparece na lista acima? Neste caso, é possível conferir, on-line, todos os que são oferecidos, basta acessar o Portal de Serviços do Governo, como indicado abaixo:
- Acesse www.servicos.gov.br;
- Clique em Menu;
- Em Buscar Serviços Por, selecione Órgãos;
- Identifique e clique em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A página será automaticamente atualizada, trazendo todos os serviços do Ministério. Caso o serviço que deseja não esteja mencionado na lista, entre em contato com o órgão, para saber como realizá-lo ou se há uma outra alternativa.
Como acessar os serviços do Ministério
A população ou empresa pode acessar os serviços do Ministério de duas formas, sendo a principal presencialmente, dirigindo-se a uma das Delegacias Regionais do MCTIC.
Outra maneira de utilizar os serviços do órgão é pela Internet, opção que é mais rápida, simples e menos burocrática, ideal para quem deseja solucionar sua pendência de modo ágil. Para isso, é só seguir estas orientações:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo, em www.servicos.gov.br;
- Clique em Menu;
- Selecione Órgãos, na opção Buscar Serviços Por;
- Localize e cliqueno serviço a ser realizado;
- Uma nova página será carregada automaticamente, esclarecendo o que é o serviço, quais os documentos necessários para realizá-lo e se é possível efetuá-lo on-line. Em caso positivo, basta clicar nos links indicados e seguir as recomendações dadas na página.
Contatos telefônicos do Ministério
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações possui três contatos telefônicos, que permitem à população e às empresas esclarecer dúvidas associadas ao órgão e aos seus serviços:
- Telefones: (61) 2033-7500 / 2027-6000 / 3411-5000
A central telefônica do MCTIC funciona de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas, voltando a partir das 14 horas às 18 horas. Nos feriados, não há atendimento.
O órgão também possui uma unidade em São Paulo, para representação do MCTIC no Sudeste. Caso seja dessa região e queira entrar em contato com o Ministério, é só fazer uma ligação, em dia útil e horário comercial, para (11) 5081-4865 / 5740
Ouvidoria MCTIC
Entrou em contato com o órgão, mas não conseguiu sanar sua dúvida? Neste caso, é possível levar esse problema para a Ouvidoria, bastando entrar em contato por meio de:
- Central telefônica da Ouvidoria: (61) 2033-8522;
- E-mail: [email protected] (se optar por esse meio, informe telefone para contato no decorrer do e-mail);
- Internet:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx.
Neste caso, clique sobre o tipo de registro que deseja fazer, se uma denúncia, reclamação, solicitação ou sugestão. Então, informe o órgão ao qual será enviada sua manifestação. Na lista, procure e selecione MCTIC. Depois, siga as demais orientações oferecidas na página.