Nota Carioca – Entenda como Funciona a Nota Fiscal Carioca

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode ser definida como um documento que substitui os cupons fiscais tradicionais que são emitidos por grande parte das empresas do país.

No Rio de Janeiro, existe a Nota Fiscal Carioca desde meados de 2010, popularmente conhecida como Nota Carioca. Esta nota foi implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e é considerada uma inovação.

Como funciona a Nota Fiscal Carioca?

Nota Carioca

O programa da Nota Carioca é a nota fiscal eletrônica emitida através dos prestadores de serviços da capital do Rio de Janeiro. Isso quer dizer que os cidadãos têm direito a solicitar a Nota Fiscal Carioca em prestadores de serviço que estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza).

Na verdade, a Nota Fiscal Carioca é uma obrigatoriedade para todos esses prestadores (é claro que algumas exceções são admitidas).

Por isso, é um direito de todo cidadão solicitar a emissão da Nota Carioca. Além disso, é direito também a emissão no momento da prestação do serviço ou ainda pelo envio por e-mail, como em casos de:

  • Hospedagens em hotéis,
  • Escolas,
  • Cursos,
  • Salões de beleza,
  • Clínicas médicas,
  • Oficinas,
  • Academias,
  • Entre outras prestações de serviços.

Se o prestador não puder fornecer no momento, ele deverá dar um Recibo Provisório de Serviços (RPS) que necessitará ser convertido em Nota Fiscal Carioca dentro de 20 dias – não podendo passar do dia oito do mês posterior ao da prestação de serviço.

Estabelecimentos que Não Entram na Emissão de Notas Fiscais

No início foram 78 mil estabelecimentos registrados na nota carioca. O objetivo era aumentar o número de cadastros ao longo do tempo. Porém existem alguns que não fornecem notas cariocas. Saiba que não entra no cadastramento o consumo feito em:

  • Bares
  • Restaurantes
  • Lanchonetes
  • Postos de Gasolina
  • Mercado
  • Loja de Roupas
  • Loja de Sapatos
  • Varejo

 

Nota Carioca 1

É importante que o cidadão solicite a inclusão do número do CPF na Nota Carioca.

Qual é a razão disso?

A nota carioca foi uma forma que a prefeitura encontrou para combater a sonegação de impostos. Com menos sonegação a arrecadação se torna mais eficiente, trazendo mais melhorias para o cidadão.

Para participar, o consumidor deve pedir para incluir o CPF ao prestador de serviços. É importante também estar cadastrado no sistema de notas fiscais eletrônicas, que pode ser feito através do site. Você cria uma senha para o seu CPF e pode consultar NFS-e online, assim como consultar os resultados dos sorteios feitos periodicamente.

Benefícios para pessoas físicas e aos prestadores de serviços

Solicitar o CPF na Nota Fiscal Carioca garante a participação no programa, além de permitir que as pessoas físicas gozem dos dois benefícios mais importantes da Nota Carioca:

  • Ganhar um abatimento no valor do IPTU de qualquer imóvel (um ou mais), correspondente a 10% do valor do ISS ou decidir pela opção de receber em dinheiro – nesse caso, pede-se a transferência para uma conta corrente, e
  • A participação em sorteios extraídos pela Loteria Federal.

A identificação do CPF na Nota é o que vai habilitar a participação nos sorteios! É também fundamental que o cidadão tenha cadastro no sistema da Nota Carioca para receber o prêmio, se for contemplado. O cadastro também serve para informar o número de inscrição do imóvel, para aproveitar o benefício do IPTU.

Um imóvel pode ainda receber créditos de não somente uma pessoa! Como também pode receber descontos que não estão no nome do morador. Isso beneficia inquilinos que vivem de aluguel e não possuem casa própria, pois podem pedir desconto para o imóvel em que moram.

Como ter desconto no IPTU

Quanto mais notas pedir, maior será o desconto no IPTU, com o limite de até 50% do valor. Ou seja, se o IPTU for de R$ 1.000,00 o abatimento pode chegar até R$500,00. Porém o desconto não vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

As empresas pagam o ISS ao governo, o valor equivale a 5% do valor do produto. Dessa quantia paga pelas empresas, 10% retornam para o consumidor.

No mês de setembro que o contribuinte pode informar no site da secretaria qual imóvel vai receber o benefício. Como dito anteriormente, o contribuinte não precisa necessariamente ser dono do imóvel, sendo possível que inquilinos também recebam o desconto.

Prêmio em Dinheiro

A cada 100 mil notas equivale a um prêmio em dinheiro. Se 500 mil notas forem pedidas em um único mês, serão feitos 5 sorteios. Os sorteios acontecem mensalmente e todos que pedem nota podem concorrer. Os prêmios chegam até R$ 20.ooo,00 e são sorteados de acordo com uma combinação de números da extração da Loteria Federal do mês. Cada nota recebe um número correspondente para o sorteio.

Os resultados podem ser conferidos no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Os cidadãos cadastrados também podem conferir quais notas participarão no próximo sorteio.

É possível também fazer resgates em dinheiro. No próprio site, após criar um senha para seu CPF, é possível consultar seu saldo. Você precisa cadastrar o número de uma conta-corrente em que seja o titular. O valor mínimo de resgate é de 25 R$. O prazo para a efetivação do depósito é o último dia do mês seguinte ao da solicitação.

Prestadores de Serviços

Os prestadores de serviços que emitem a Nota Fiscal Carioca também estão propensos a vários benefícios. Vale destacar:

  • Há a redução de custos tanto na impressão como na armazenagem da NFS-e,
  • Há um controle gerencial da emissão da NFS-e com maior eficiência,
  • A emissão de NFS-e através da internet,
  • Geração automática, por meio da internet, da guia de recolhimento,
  • Entre diversos outros.

Entender o funcionamento da Nota Carioca é vantajosa para os prestadores de serviços, as pessoas físicas que aproveitam esses serviços e, sem dúvidas, ao governo.

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