O que é crime hediondo? Veja aqui e entenda.

Nenhum crime é simples, ou menos importante, no entanto, um crime hediondo, é algo de tão grande repudio, que é considerado de extrema gravidade.  Os crimes que se enquadram nestes termos, são tratados de forma diferenciada, são punidos com maior rigor que os demais.

O termo “hediondo” significa algo extremamente repugnante, um ato que seja imundo, e sórdido, verdadeiramente horrendo. Em geral, são crimes que a sociedade entende estar além da compreensão, porque fogem à explicação lógica, ao que acreditamos ser possível enquanto humano. Geralmente, quando alguém é acusado de cometer um crime desta natureza, é chamado de “monstro”, ou seja, é inumano.

A palavra Hediondo se refere ainda a um ato indiscutivelmente nojento, sendo assim, um crime Hediondo causa profunda repugnância por ofender de grave os valores morais, bem como o senso comum de piedade, solidariedade e respeito à dignidade da pessoa humana.

Se um criminoso é acusado de um crime hediondo, ele não tem direito à fiança, nem ao perdão da pena, não há chance de indulto de nenhum tipo, e nem de anistia.

Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

Quais crimes podem ser considerados crimes hediondos?

No Brasil, segundo o Código Penal Brasileiro, os crimes a seguir são considerados crimes hediondos, e estão previstos na Lei Nº 8.072 de 1990.

  1. Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (art. 121 do CP)
  2. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV, V, VI e VII do CP)
  3. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
  4. Latrocínio (art. 157, § 3º, do CP) – roubo seguido de morte,
  5. Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º, do CP). A extorsão é “ato de obrigar alguém a tomar um determinado comportamento, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro”.
  6. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º, do CP).
  7. Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP)
  8. Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CP), por vulnerável entenda aquele que não pode se defender por algum motivo, como doença, física ou mental, idade, e outras razões.
  9. Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do CP)
  10. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, §1º-A, § 1º-B, do CP)
  11. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  12. Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56).

Alguns crimes são equiparados aos crimes hediondos, mas não são classificados assim segundo o Código Penal brasileiro, são eles: tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo.

7 Crimes hediondos que marcaram o Brasil nos últimos 25 anos

  1. Chacina da Candelária: em julho de 1993, policiais militares começaram a atirar em jovens e adolescentes que se abrigavam na rua, em um local próximo à Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro. Entre os feridos, haviam várias crianças. Um dos sobreviventes, que testemunhou no caso, precisou sair do Brasil depois de um segundo atentado. Dos acusados, ainda há um que não foi julgado, quase 25 anos depois. Dos 7 policiais indiciados, 3 foram inocentados e 3 cumpriram pena e estão em liberdade.
  2. A morte do índio Galdino: o índio Galdino Jesus dos Santos morreu de forma violenta ao ser queimado vivo enquanto dormia em um ponto de ônibus, em abril de 1997. O que mais chocou a sociedade foi a frieza dos culpados, todos de classe média, disseram na época que ‘queriam aquecer o mendigo’. O índio estava em Brasília, lugar que aconteceu o crime, por causa das celebrações do dia do índio, e foi levado com vida ao hospital, onde não resistiu. Os culpados, dos quais apenas um era maior de idade na época do crime, foram condenados.
  3. As mortes brutais de Liana Friedenbach e Felipe Caffé: Este crime chocou a sociedade pela brutalidade e frieza. O casal, Liana de 16 anos e Felipe de 19 foram acampar e pegos por bandidos, foram levados a outro local onde ambos sofreram torturas. Felipe foi assassinado primeiro, Liana foi abusada sexualmente e depois também assassinada. Cinco homens foram condenados.
  4. Massacre em Realengo: Wellington Menezes de Oliveira um ex aluno, da Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, voltou a escola e atirou em 12 estudantes que ficaram feridos, matou outros 12 estudantes em quem atirou e só parou quando foi atingido por um tiro no estomago. Wellington deu um tiro na própria cabeça.
  5. Caso Richtofen: Manfred e Marísia von Richthofen foram assassinados pela filha e dois amigos dela, que simularam um latrocínio. O objetivo era conseguir, com a morte dos pais, ter direito à herança. A acusada Suzane Louise von Richthofen, juntamente com Daniel e Christian Cravinhos foram condenados.
  6. Caso Isabella Nardoni: uma menina de cinco anos, foi arremessada da janela do Edifício London, os culpados, o pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá. Ambos foram condenados à prisão.
  7. Assassinato da Juíza Patrícia Acioli: em 2011, a juíza foi assassinada com 21 tiros, o crime de matar um agente da lei já é considerado hediondo, neste caso, ela foi morta justamente pelos policiais a quem investigava. Após o crime, 11 policiais envolvidos foram condenados.

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