Periculosidade: Você tem direito a este adicional?

Quando se fala em determinada profissão logo nos vem à mente todos os requisitos para atuar naquela área. Pensamos em como será o dia a dia, os lucros, ganhos, mercado de trabalho e oportunidades. Mas, muitas vezes, nos esquecemos de que algumas profissões apresentam riscos e podem ser delicadas e logo nos deparamos com termos como “periculosidade” e “insalubridade”. Não sabe o que significam? Descubra agora mesmo;

O que é periculosidade?

Entenda a periculosidade como aquilo que é perigoso e arriscado para a vida. O termo é sempre – ou na maioria das vezes – aplicado no ambiente profissional e muito conhecido dos profissionais de “Segurança no trabalho” que visam gerir equipes com qualidade e bem estar.

É importante ressaltar que algumas funções estão expostas ao risco de morte o tempo todo, seja pela natureza da profissão ou mesmo pelo manuseio de produtos que a mesma exige.

Periculosidade e insalubridade

E você sabe qual a diferença entre periculosidade e insalubridade? Insalubridade é a qualidade do que é insalubre, em outras palavras é tudo aquilo que faz mal à saúde, comprometendo seu bem-estar e integridade psíquica e física.

A grande diferença entre insalubridade e periculosidade, no ambiente de trabalho, é que a primeira remete às atividades com muitos ruídos, produtos químicos, exposição ao frio ou calor, poeira, sujidade e outros. Já a periculosidade, trata-se de profissões que apresentam de fato risco de morte. O que a torna mais perigosa, como o próprio nome sugere.

Leis trabalhistas que garantem a periculosidade

A lei que especifica as normas deste direito trabalhista pode ser encontrada entre os artigos 193 e 196 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, através do decreto de lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). O adicional de periculosidade é de 30% do salário-base do empregado.

Veja o artigo:

Art. 193: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Mas, é válido lembrar que esse é um direito do trabalhador que mexe com inflamáveis e explosivos. Além disso, há ainda as gratificações, prêmios e participação nos lucros, que nada tem a ver com os 30% de periculosidade.

Assim como os trabalhadores que mexem com eletricidade, têm 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Nem todo trabalhador tem direito a periculosidade, apenas aquelas funções que a lei considera a atividade ou operações perigosas. Sendo assim,  profissionais que trabalhem em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado, possuem direito aos 30%.

É válido ressaltar ainda que não se denomina uma profissão X ou Y. Ou seja, você pode ser um profissional da área de risco, mas trabalhar em um escritório ou em qualquer outro local em que não esteja exposto aos riscos, o que não lhe dá direito ao adicional de periculosidade. Já o trabalhador que exerce a profissão e está no dia a dia exposto a esses perigos, materiais e tem o risco de morte, tem direito ao adicional.

Aposentadoria e a periculosidade

O trabalhador que exerce funções consideradas perigosas, além de ter um adicional de periculosidade durante toda sua jornada de trabalho ao longo dos anos, tem ainda o direito de solicitar sua aposentadoria em tempo diferenciado aos demais trabalhadores.

Obviamente cada caso é um caso e o tempo de serviço e contribuição também serão analisados no ato da solicitação de aposentadoria, mas é válido lembrar que alguns profissionais já podem entrar com o pedido de aposentadoria com 25 anos de contribuição, o que acaba sendo um tempo bem menor se comparados aos demais profissionais.

É importante lembrar também que essas profissões de alta periculosidade estão diariamente expostas aos riscos e, por isso, é totalmente entendível e aceitável que as leis de trabalho sejam diferentes para esses profissionais.

Eletricistas, profissionais de postos de combustível e petróleo, trabalhadores de pedreiras, por exemplo, são alguns dos que têm direito a esse benefício e pedido de aposentadoria antecipada.

Portanto, a periculosidade é um adicional para aqueles profissionais que arriscam suas vidas em determinadas profissões. Mas, é sempre bom lembrar que o risco que correm durante toda a vida é grande e requer cuidados diariamente.

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