Porte de arma de fogo – quando é permitido? Para quem é permitido?

O porte de arma de fogo é um assunto de muitas discussões no Brasil. Porém, polêmicas a parte, para alguns cidadãos, ainda é possível possuir uma arma em sua casa e, até mesmo, circular com ela. Aqui, vamos conhecer essas situações e outras informações sobre o porte de armas.

porte de arma de fogo

Quem pode portar uma arma?

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) permite que, nas seguintes situações, o porte de armas seja liberado:

  • Pessoas físicas acima dos 25 anos;
  • Caçador de subsistência;
  • Policiais ativos (de todas as instituições);
  • Alguns agentes do Ministério Público e outros ligados ao corpo dos magistrados brasileiros;
  • Agentes ligados aos governos executivos.

A posse de armas é vetada aos condenados pela justiça ou àqueles que tenham antecedentes criminais.

Como emitir o documento para a posse de arma?

O órgão responsável por emitir o documento que garante a posse de arma de fogo é a Polícia Federal (PF). Essa liberação tem vida útil de 5 anos e o candidato (pessoa física ou caçador de subsistência) deverá atender aos requisitos obrigatórios:

  • Ter a idade estipulada pelo Sinarm;documento para porte de arma de fogo
  • Documentação pessoal (RG, CPF, Comprovante de residência, etc.);
  • Declaração explicando a necessidade de ter uma arma;
  • Certidões negativas de problemas com as justiças estadual e federal;
  • Comprovante de registro de trabalho e de residência fixa;
  • Precisará realizar testes psicológicos e receber instruções prévias de tiros. As instituições terão de ser cadastradas pela Polícia Federal;
  • Cópia do registro da arma;
  • Foto 3×4.

Quem quer se candidatar a possuir a posse de arma de fogo é preciso conhecer um pouco desses instrumentos.

Principais nomes de armas e seus preços

É importante saber que para ter uma arma em casa o interessado precisa registrá-la, devidamente, também, na Polícia Federal. Assim, poderá ter o direito legal de possuí-la, mas não estará acobertado a ir na rua com ela, aí precisará do porte de arma.

No Brasil, a legislação não explicita nomes ou marcas de armas, mas sim, os calibres. Existem 3 categorias para diferenciar os grupos que podem obter tais armas, são eles:

Calibres de armas para desportistas

Alguns exemplos de armas liberadas para esse grupo:

  • Armas semiautomáticas curtas, de calibre acima de .454;
  • Espingardas .12;
  • Automáticas de qualquer calibre;
  • Armas de .5,7 x 28 mm e outros.

Calibres restritos às forças de segurança pública e de defesa do país

No Decreto de Lei 3.665/2000, são restritas as armas:

  • De emprego tático, estratégico e técnico do material bélico, usado pelas Forças Armadas;
  • Armas como .357 Magnum, 9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .45 Colt, entre outras;
  • Armas de fogo longas, raiadas de calibres .22-250, .223, .243, .270, .30-06, 44 e outras;
  • Armas de fogo automáticas de qualquer calibre (salvo alguns modelos para desportistas, devidamente registrados);
  • Armas de fogo de alma lisa de calibre .12, entre outras.

Calibres permitidos às pessoas física e aos caçadores

Para esse grupo, estão liberadas:

  • Armas de fogo curtas, com calibres .22, .25, .32, .38 e .380;
  • Armas de fogo longas, raiadas de calibres .22, .32-20, .38-40, .44-40;
  • Armas de fogo de alma lisa, calibre .12, com comprimento de cano igual ou maior do que 24” ou 610 mm;
  • Armas de pressão por ação de gás comprimido ou de mola.

Esses revolveres ou pistolas têm preços variados no mercado. Revolver calibre 38 um dos mais populares no país têm valor médio de R$4.000,00. Já pistolas .380 são encontradas a partir de R$5.000,00.

Aqueles que planejam solicitar o porte de armas, mas não estão dispostos a pagar valores tão altos, existe a possibilidade de comprar uma arma usada.

Como conseguir armas usadas?

O cidadão que almejar comprar uma arma usada de forma legal, atualmente, tem boas opções. Sites de lojas especializadas na comercialização de armas têm estoque de produtos assim. Procure sites idôneos que garantam a segurança e atendam às normas fiscalizadoras, para este tipo de comércio.

Há ainda a opção das lojas físicas, espalhadas pelo Brasil e com certa tradição em algumas cidades, essas lojas têm ótimos produtos à disposição.

Faça tudo dentro dos trâmites que terá a segurança necessária para possuir uma arma em casa. Ter uma arma clandestina é estar exposto a sofrer graves sanções da lei.

Armas clandestinas

As penas para pessoas que portam armas clandestinas são bem rigorosas, por isso, tenha sempre atenção na hora de adquiri uma arma de fogo. As armas clandestinas entram no mercado brasileiro, principalmente, a partir dos países que fazem fronteira.

São áreas complexas para realizar o monitoramento completo e, por isso, são favoráveis tanto ao comércio ilegal de armas quanto ao tráfico de drogas.

Então, se quer a posse de arma de fogo, tenha uma arma devidamente registrada, realize os processos legais e mantenha sua casa e família seguras.