Restituição do Imposto de Renda – Entenda como funciona!

A restituição do Imposto de Renda é uma espécie de “devolução” do dinheiro daqueles que pagaram a mais o Imposto de Renda, e/ou que receberam descontos por conterem deduções.

As deduções consistem em custos e gastos que ajudam a reduzir o cálculo do imposto de renda. Elas serão detalhadas a seguir.

O pagamento é feito pela própria Receita Federal do Brasil, e costuma ser enviado diretamente ao beneficiário.

Como acontece?

O pagamento da restituição costuma ser feito pela Receita Federal diretamente ao contribuinte. Para isso, será enviado um crédito à conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiário.

O valor é dado pela taxa Selic, e acumula-se do mês da declaração até ao do pagamento. Ele é encaminhado para o banco, e a partir daí, não poderá mais sofrer alterações.

Para saber se você possui esse direito, basta consultar o seguinte endereço, mediante a informação dos seus dados pessoais: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

O acompanhamento pelo site da Receita permite que você saiba quando serão feitos os pagamentos, qual o valor a ser recebido, além de outras informações.

Restrições

Mesmo tendo este “bônus”, nas seguintes situações, o recebimento será inviável:

  • Falecimento;
  • Declarante ser menor de idade;
  • Incapacidade física e/ou mental;
  • Saída definitiva do país;
  • Presença de erros na declaração.

Quem tem direito?

Como já lhe dissemos, terá direito ao recebimento àquelas pessoas que tiverem deduções.

As deduções consistem em custos e gastos que ajudam a reduzir o cálculo do imposto de renda. São elas:

  • Despesas com dependentes: tem como limite anual de R$ 2.275,08 por dependente.
  • Gastos com educação: pode referir-se a gastos com creches, escolas de ensino infantil, médio e/ou fundamental, ensino superior, cursos de pós-graduação.
  • Despesas médicas e hospitalares: podem dar-se ao próprio contribuinte, ou à seus dependentes.
  • Contribuição à Previdência Social (pública ou privada);
  • Pagamento de pensão:independente do valor, todos os contribuintes terão direito.
  • Contribuição à previdência social de empregados domésticos;
  • Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos.

O que fazer em casos de erros?

Se você perceber a existência de erros no cálculo e/ou envio, deverá procurar a agência bancária responsável pelo seu pagamento, fisicamente ou através do 0800.

O resgate poderá ser feito em até um ano. O requerimento costuma ser feito por meio de um formulário eletrônico chamado de “Pedido de Pagamento de Restituição”.

Quando se pode ter a isenção do Imposto de Renda?

Além da restituição, existem alguns casos em que se pode ter a isenção do pagamento do Imposto de Renda. As condições estão previstas no site da Receita Federal do Brasil, e são as seguintes:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget avançada;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Nefropatias e hepatopatias graves;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Para que haja a isenção, dever-se-á procurar o serviço médico oficial local (seja do Estado, da União ou do Município), para que se tenha um laudo comprovando a doença.

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