Seguro Desemprego – Tudo Que Você Precisa Saber!

Como trabalhador brasileiro, você provavelmente possui algumas dúvidas sobre seus direitos. Um tema muito importante para todos o é seguro desemprego – principalmente em períodos onde o número de demissões aumenta (como o que vivemos agora).

Conceitua-se seguro desemprego como um benefício (mas também chamado de assistência financeira) temporário para os trabalhadores que buscam uma proteção para situações em que há desempregos involuntários. Pode-se checar toda a disposição de direitos estipulados ao trabalhador brasileiro no Capítulo II – Dos Direitos Sociais, artigo 7º, da Constituição Federal.

O Seguro Desemprego é uma assistência financeira temporária, garantida constitucionalmente ao trabalhador desempregado sem justa causa. Este benefício integra o sistema de seguridade social.

Procurando EmpregoO Seguro Desemprego não beneficia somente o trabalhador formal, com relação de emprego regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O trabalhador formal desempregado por demissão indireta, o empregado doméstico, o pescador profissional e o trabalhador resgatado também estão protegidos.

O Seguro Desemprego é administrado pelo governo federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. No mercado de seguros privados, existe também cobertura de desemprego ou perda de renda, porém, menos abrangente que o Seguro Desemprego, que é público. No setor privado, tais coberturas são contratadas em conjunto ou separadamente.

Se você perdeu o seu emprego e está atrás de informações completas sobre o assunto, chegou ao lugar certo. Porém, antes de qualquer coisa é importante entender como ele funciona. Por isso, separamos tudo aquilo que é fundamental saber sobre o seguro desemprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Dúvidas sobre seguro desempregoAlém de auxiliar financeiramente e por um tempo determinado, o seguro desemprego promove assessoria ao desempregado para recolocar-se no mercado de trabalho através de orientações e ações que o qualifiquem profissionalmente.

O seguro desemprego, portanto, é um direito para:

  • Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa – se comprovado,
  • Pescadores artesanais,
  • Dispensas indiretas (casos em que o trabalhador entra na justiça para quebrar o contrato de trabalho justificando o ato por motivos de não pagamento, por exemplo, ou ainda por difamação, ameaças de integridade física ou situações de calúnia,
  • Trabalhadores resgatados (casos de trabalho forçado ou parecidos com escravidão),
  • Empregados domésticos, quando o empregador recolhe o FGTS,
  • Indivíduos que não têm renda própria suficiente para sustentar uma família,
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por conta de um programa de qualificação ou cursos oferecidos pelo empregador.

Deve-se saber que algumas mudanças no seguro desemprego afetaram o tempo de permanência no emprego, por exemplo, é preciso que a pessoa física tenha recebido salário pela pessoa jurídica relativamente a:

  • No mínimo 12 meses nos últimos 18 meses antes da data da dispensa na primeira solicitação;
  • No mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes da data da dispensa na segunda solicitação;
  • No mínimo 6 meses imediatamente anteriormente da data da dispensa, nas demais solicitações.

Quando é possível receber o benefício?

Muitas pessoas acreditam que podem dar entrada no seguro no momento que acharem oportuno. Porém, não é bem assim e há relatos de diversos brasileiros que perderam a possibilidade de usufruir do benefício por desconhecer os prazos.

Fila do seguro desemprego

É preciso ficar atento a data de requerimento do benefício: você pode começar a solicitação a partir do 7º dia até 120º após a demissão, durante esse tempo, você deve dar a entrada do seguro e retirá-lo no local indicado. Caso não o faça, como dito acima, o benefício é retirado do cidadão.

Onde requerer o Seguro Desemprego?

Você pode solicitar esse benefício nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal, caso seja uma situação de trabalho formal.

Também é possível tentar o agendamento e marcar a retirada pelo site a seguir: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam?conversationPropagation=none

É preciso realizar, primeiramente, o agendamento. Para tal, selecione seu estado, município e o tipo de agendamento que será o “Entrada no Seguro Desemprego”, depois digite o código de segurança e clique em Prosseguir.

Lá aparecerão as datas disponíveis para realizar o agendamento. Procure ser rápido na escolha, pois elas acabam rapidamente.

Quais documentos levar para dar entrada no Seguro Desemprego?

Caso você resolva ir em um dos locais físicos para realizar o agendamento e a retirada do dinheiro, fique atento aos documentos necessários para realizar tal procedimento.

  • A Comunicação de Dispensa da empresa, conhecida como CD (via marrom) e o Requerimento do Seguro Desemprego,
  • O Desemprego, conhecido como o SD (via verde),
  • É preciso o termo de rescisão do Contrato de Trabalho, conhecido como o TRCT, em conjunto com o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, em caso das dispensas que tenham menos de 1 ano de serviço, ou também o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, nesse caso, é para pessoas que tenham o contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço,Documentos para retirar Seguro Desemprego
  • A Carteira de Trabalho,
  • A Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, em alguns casos é necessário a Certidão de Casamento, ou a Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte ou Certificado de Reservista para os homens. Todos esses documentos devem estar dentro da data válida,
  • O comprovante de inscrição no PASEP ou no PIS,
  • Todos os documentos que registrem o levantamento de depósito do FGTS ou o extrato comprobatório,
  • O CPF,
  • Os dois últimos holerites ou contracheques.

As particularidades de cada grupo

Para todas as regras, sempre há algumas exceções, veja agora elas e se se encaixa no seu caso.

Bolsa de Qualificação Profissional

Caso você esteja matriculado em algum curso ou programa de qualificação profissional que foi oferecido pela empresa que você trabalhava, não se preocupe, a periodicidade, a quantidade e os valores serão os mesmos e correspondentes as mesmas regras do trabalhador formal, independente do tempo de duração do curso.

Empregado Doméstico

Muitas pessoas trabalham como funcionários autônomos, como empregados domésticos, veja as regrar para recorrera os seus direitos:

Seguro Desemprego - Empregada Domestica

  • É preciso ter sido dispensado sem justa causa,
  • Obter 15 recolhimentos, no mínimo, de FGTS como empregado doméstico,
  • É preciso estar como Contribuinte Individual da Previdência Social com no mínimo 15 contribuições no INSS,
  • Você não deve possuir renda própria ou de qualquer natureza que seja suficiente a manutenção sua e da família,
  • É preciso não estar recebendo nenhum benefício da Previdência, a não ser que seja auxílio acidente ou pensão por morte.

Pescador Artesanal

Caso você seja um pescador artesanal, veja os seus pré requisitos:

Seguro Desemprego - Pescador

  • Ter inscrição no INSS como segurado especial;
  • Comprovante de venda dos peixes pescados com relação a pessoa jurídica ou cooperativa responsável, no período que seja correspondente, no mínimo, nos últimos 12 meses antes da iniciação do defeso;
  • Não estar utilizando nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
  • É preciso comprovar que você é profissional da atividade da pesca artesanal durante o período do último defeso e o que está decorrendo;
  • Não deve-se ter nenhum vínculo empregatício com nenhuma outra empresa ou outra fonte de renda que não seja a atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

Caso você esteja na condição de trabalhador que tenha sofrido com um regime forçado ou de escravidão, essas são as suas condições:

  • Comprovar ter sido resgatado dessa condição de trabalho,
  • Não receber nenhum outro benefício de previdência além do auxílio acidente ou pensão por morte,
  • Não ter renda própria que sirva para sustentar você e sua família.

Tempo de permanência e número de parcelas do seguro desemprego

As regras para o Seguro Desemprego tiveram algumas alterações em meados de 2015. Agora tem direito ao Seguro Desemprego o trabalhador demitido sem justa causa que tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada nas seguintes modalidades:

  • Para a primeira solicitação do Seguro Desemprego é o seguinte: 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 18 e no máximo 23 três meses, no período de referência; e 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24 meses, no período de referência.
  • Para a segunda solicitação são 4 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses, no período de referência; ou 5 parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses, e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou no período de referência; e 5inco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses, no período de referência.
  • Já a partir da terceira solicitação são 3 parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, no período de referência. 4 parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, no período de referência. Ou 5 parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo 24, no período de referência.

Carteira de trabalho

O número de parcelas varia alternadamente ou de forma contínua. O que é fundamental saber é que o benefício é concedido a cada 16 meses (período aquisitivo). Dê uma olhada:

 Número de meses trabalhadosNúmero de parcelas
Primeira solicitação do seguro desempregoDe 12 a 23 meses4
Mínimo de 24 meses5
Segunda solicitação do seguro desempregoDe 9 a 11 meses3
De 12 a 23 meses4
Mínimo de 24 meses5
Terceira (ou mais) solicitação do seguro desempregoDe 6 a 11 meses3
De 12 a 23 meses4
Mínimo de 24 meses5

Para requerer o seguro desemprego, em um prazo estipulado para cada modalidade existente do benefício, o trabalhador deve se dirigir a uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal (somente para trabalhadores formais), ou também em postos habilitados do Ministério do Trabalho e Emprego, SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) e SINE (Sistema Nacional de Emprego) que darão orientações sobre o processo e solicitação de documentações.

Há muita informação interessante no site oficial da Caixa, bem como no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Saiba tudo sobre o seguro desemprego para estar preparado caso aconteça com você!

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