Senador: Entenda para quê serve essa função

A cada oito anos é preciso votar em um senador, mas você sabe quais são as funções que pertencem a ele? Os senadores são agentes políticos eleitos pela população, através das eleições diretas, sendo que eles representam um dos estados brasileiros ou o Distrito Federal.

O senador trabalha em Brasília, onde integra o parlamento, que é constituído pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Isso quer dizer que esse político eleito pelos brasileiros atua no Poder Legislativo da União, ou seja, do governo federal.

o que faz um senador

Quais são as funções do Senador

Assim como qualquer outro político que ocupa um cargo eletivo, o Senador deve representar os eleitores que votaram nele. Desse modo, deve focar os seus esforços de modo a cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. Para tanto, precisa fazer parte das comissões existentes no Senado, as quais podem ser permanentes ou temporárias.

Nesses espaços, formandos por um número reduzido de senadores, questões mais específicas são discutidas, entre elas, segurança, economia, agricultura e muitas outras. Nas comissões, também são debatidos os projetos de lei, emendas constitucionais e outros instrumentos legais.

Nesse contexto, o melhor é que o senador integre as comissões que abordem temas associados ao que ele prometeu antes de ser eleito.Esse político, de acordo com as atividades que realiza, pode ter a função de legislar, fiscalizar, julgar, autorizar, entre outras competências.

Pode ainda propor e modificar leis, bem como aprová-las e discuti-las. Outras funções são:

  • Fiscalizar o governo com o TCU – Tribunal de Contas da União;
  • Investigaras denúncias nas CPIs – Comissões parlamentares de inquérito;
  • Aprovar os indicados para o STF – Supremo Tribunal Federal, TCU, procurador-geral da República, agências regularas, embaixadas e Banco Central;
  • Processar e julgar o presidente da República, bem como os ministros, membros do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, comandantes militares, PGR – Procuradoria-Geral da República e advogado-geral da União;
  • Propor emendas parlamentares e aprovar o Orçamento da União;
  • Autorizar que os estados e municípios contraiam empréstimos;
  • Determinar o limite da dívida da União, além dos estados e dos municípios.

senador funções

Propor, discutir e aprovar leis

Essas são as principais funções do senador, da mesma forma que acontece com os deputados federais. Para tanto, precisam da ajuda técnica de assessores de gabinete, bem como dos consultores do Senado que possuem especialidades diversas e devem ser acionados de acordo com a área da proposta.

Os projetos de lei são analisados, primeiro, em comissões e depois em plenário, para que todos os senadores podem sugerir mudanças. A ideia é que elas sejam lapidadas até que fiquem adequadas ao que se deseja aprovar.

Fiscalizar o governo

O senador pode fiscalizar o governo através do TCU, sendo que esse é um órgão formado por técnicos que avaliam onde os recursos públicos são aplicados.Outra forma de fiscalização é solicitando informações por escritos a órgãos do governo, que são obrigados a responder, podendo até mesmo convocar ministros a prestar esclarecimentos.

Obrigações do Senador

Além das funções que deve exercer, o senador tem outras obrigações, como a de ser transparente com o povo brasileiro. Para tanto, hoje em dia, existe uma ferramenta muito importante, que permite aos cidadãos verificarem o que cada um dos senadores eleitos está realizando.

Essa ferramenta é a Lei de Acesso à Informação que, desde 2012, possibilita que as pessoas saibam quanto ganha o senador, quantas faltas ele tem, em que o seu gabinete gasta, em que projetos de lei votou de forma favorável e demais informações. Para fazer uma pergunta, basta realizar uma solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão.

Dessa forma, é possível buscar informações para saber se o senador que você votou está fazendo aquilo que ele disse que faria.

senadores o que fazem

Como entrar em contato 

No site oficial do Senado, é possível entrar em contato com os senadores de uma série de maneiras. Veja quais são algumas delas:

  • Ligar para o Senado gratuitamente pelo número 0800 612211;
  • Enviar uma mensagem preenchendo um formulário para dar opinião ou sugestão e mesmo fazer uma pergunta ou comentário a respeito do Senado Federal, do Congresso Nacional e dos senadores;
  • Enviar críticas, reclamações, denúncias e elogios sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado pela Ouvidoria;
  • Obter informações sobre a tramitação de matérias e a atividade legislativa por meio do Atendimento ao Usuário do Processo Legislativo.

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