Tipos de pensão – Alimentícia, Por Morte, Quem tem direito? Como funciona?

No Brasil existem diferentes tipos de pensão que são defendidos por leis e que no caso tendem a ser solicitadas por pessoas que passam a se enquadrar com a determinação dessas mesmas leis. Tecnicamente, são quatro os tipos de pensão de maior impacto no país, sendo conhecidas como pensão por morte e pensão alimentícia (no caso, também usada para o casamento, divórcio ou para filhos).

Confira abaixo quais seriam os principais tipos de pensão e como funcionam

Tipos de pensão

 Pensão por Morte

Essa pensão por morte é caracterizado como um benefício previdenciário que é regulada pela Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 conhecida como a lei que lhe oferece os benefícios da previdência social. Tecnicamente, esse tipo de pensão é proporcionado para os dependentes do segurado ou trabalhador que faleceu.

Esse segurado ou trabalhador falecido pode “garantir” a pensão por morte aos  seus dependentes mesmo se estivesse ativo ou aposentado antes de sua morte, sendo pago para os mesmos um valor igual ao da sua aposentadoria que tinha o costume de receber ou que viria ser paga ao mesmo quando fosse solicitado.

Entenda que os dependentes que possuem direito a receber a pensão precisam se enquadrar às determinações da lei, sendo necessário que os mesmos sejam de três classes: a primeira classe como cônjuge e os filhos menores de 21 anos ou que sejam inválidos; a segunda classe como os pais do segurado; e a terceira classe sendo como os irmãos que venham ser menores de 21 anos ou inválidos.

Assim, os dependentes de uma classe específica só terão direito a receber essa pensão caso não tenham outros dependentes de uma classe anterior, e para os casos em que existem mais de um dependente da mesma classe será crucial a divisão da pensão – sendo necessário discutir sobre o valor de acordo com a lei.

 

 Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia pode ser o mesmo que a pensão casamento ou a pensão divórcio, assim como o pagamento de valores aleatórios para manutenção dos filhos. Neste caso, é necessário se atentar ao tipo de manutenção que possa vir a ser solicitada neste tipo de pensão, pois pode ocorrer existir diferenças na lei.

De forma oficial, essa pensão passa a ser descrita como uma quantia fixada por um juiz, sendo que a mesma deve ser paga pelo pensioneiro (responsável) para os filhos ou cônjuge, visando a sua manutenção. Entretanto, é preciso entender que o conceito alimentício para a lei tende incluir não apenas a manutenção da alimentação, mas o seu sustento geral, como habitação, vestuário e tratamento.

Tipos de pensão

Tecnicamente, esse pensão precisa ser atendida em primeiro momento por seu pai ou mãe, mas na ausência de um deles a mesma pode ser atendida por outro parente mais próximo (como no caso dos avós ou tios, paternos e os maternos).

É necessário entender que para obter o direito de receber a pensão alimentícia oficialmente e conforme as leis, será preciso solicitar para um juiz, sendo este o responsável pela concessão e determinação da quantia a ser paga pela pessoa – assim como outras determinações que envolvem o pagamento e recebimento.

Entenda que as determinações da lei podem ser diferentes para os casos como pensão casamento e pensão divórcio, sendo necessário comprovar a união e o direito do cônjuge ou ex-cônjuge para com o benefício. Geralmente esses casos são mais delicados, exigindo audiências e análise mais branda por parte do juíz. Neste caso, é preciso consultar um advogado, tendo o acompanhamento ideal.

quando o benefício começa a ser pago?

a pensão alimentícia começa ser paga tanto em casos de filhos, casamento ou divórcio após determinação do juiz, aonde o mesmo deve analisar os fatos e escolher a quantia ideal.

 E no caso dos menores de 21 anos ?

para filhos menores de 21 anos ocorre o pagamento da pensão para um responsável, sendo que a mesma tende ser repassada para o mesmo e ao fazer 21, será de sua responsabilidade.

Quando acontece o fim da pensão alimentícia

Entenda que a pensão alimentícia pode deixar de ser paga caso a pessoa beneficiada alcançar independência financeira ou formar novo relacionamento, sendo que o recebimento indevido dos valores da pensão alimentícia passa a caracterizar enriquecimento ilícito.

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