Vereador: Para que serve? Entenda aqui essa função.

De quatro em quatro anos as pessoas que possuem o título de eleitor são chamadas às urnas para escolherem representantes para o poder público de suas cidades. Entre estes representantes está o vereador.

Mas afinal, o que é e o que faz um vereador? Entenda melhor sobre sua função nesse artigo:

Quem é o vereador?

O vereador é o representante político eleito pela população que trabalha na terceira das três esferas de poder do Brasil. Seu papel é semelhante ao de deputados e senadores. Sua função principal é representar os interesses do povo na presença do poder público.

Toda a câmara de vereadores é composta pelo prefeito, seu vice e os vereadores. A quantidade de vereadores por cidade varia de acordo com o tamanho de cada município.

O mandato de um vereador é limitado apenas dentro de seu município, portanto as leis que o mesmo criar, anular ou reformar serão exclusivas para o município pelo qual foi eleito. Além disso, o mandato é válido por 4 anos e ele pode tentar a reeleição após esse período.

Como candidato a vereador podem-se prometer mudanças na lei orgânica da cidade, propor o corte, mudança a criação de novos tributos que sejam benéficos para o povo e fazer mudanças nas leis municipais que sejam relacionadas à Educação.

Função do vereador

As ações típicas que estão na ossada de um vereador são criar, anular e reformar leis que ele julgue mais adequada ao interesse da população. Também fiscaliza e administra a aplicação dos recursos e observa o orçamento público, discute as políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais.

Juntamente com a câmara dos vereadores faz avaliação das contas públicas e apura infrações político-administrativas por parte dos que com ele trabalha. Ele trabalha exclusivamente pela cidade que foi eleito. Sua função não tem competência para debater sobre nenhum assunto que diga respeito a mais de uma cidade, nem a um estado ou ao país.

Entre os assuntos que podem ser discutidos por um vereador estão:

  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro da cidade;
  • Sugestão de nomes para ruas e avenidas;
  • Compor, decidir e votar o Plano Diretor da cidade;
  • Determinar o uso e a ocupação do solo;
  • Mudanças na contribuição municipal;
  • Determinar a área urbanizada da cidade;
  • Aprovar o plano municipal de educação.

Obrigação do vereador

O vereador tem a obrigação de fiscalizar toda e qualquer ação do Poder Executivo municipal, ou seja, fiscalizar as ações do prefeito. Esse ato acontece para que as ações do Poder Executivo fiquem estabilizadas e para que o poder do prefeito não ultrapasse os níveis por lei determinados.

Neste caso, o vereador deve ficar atento e fiscalizar as contas da prefeitura, impedindo qualquer existência de obras superfaturadas e atrasadas; vigiar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive de administração indireta; criar comissões de inquérito e fazer o controle externo de contas públicas com auxílio do Tribunal de Contas do Município ou do Estado.

É importante que o vereador sempre zele pela transparência dos gastos públicos, trabalhando em prol de toda a população, ao invés de beneficiar um ou outro.

Direitos do vereador

Entre os direitos de um vereador estão: O direito de expressar sua opinião sem que sofra ameaças judiciais, mas não significa que possa cometer crimes nem fazer apologia a tal; renunciar ao cargo quando quiser; exercer outra profissão, desde que esta não prejudique suas atividades na câmara; remuneração ou subsídio que varia de acordo com o tamanho do município.

Contato com os vereadores

Como eleitor e cidadão, é fundamental que você acompanhe o trabalho dos vereadores, principalmente se o seu candidato for eleito. Participe das sessões que puder e se for preciso mantenha o contato através do email. Se possível, marque hora na câmara de vereadores de sua cidade para falar com eles.

É bom ficar atento aos governantes e suas ações, principalmente os de sua cidade e saber o que realmente pode ser cobrado deles para o bem da população. Lembre-se também de escolher o seu candidato a vereador com sabedoria. Afinal, é ele quem te representará durante 4 anos na prefeitura de sua cidade.

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