Como ser candidato a Deputado Federal – Veja quem pode e quantos votos elege

O deputado federal é o representante que ocupa a Câmara dos Deputados, eleito pela população para cumprir suas principais funções de legislar e fiscalizar, durante um mandato de quatro anos. Além da Câmara dos Deputados, existe o Senado – estas são as duas casas do Congresso Nacional que compõem o Poder Legislativo.

Conheça mais sobre essa figura importante:

  1. Lista de funções;
  2. Como ser candidato;
  3. Requisitos;
  4. Salário médio;
  5. Como é feita a eleição.

E várias outras informações interessantes sobre o cargo de deputado federal.

deputado federal

Atribuições do Deputado Federal

No Brasil, a Câmara dos Deputados é constituída de 513 deputados – é um número estabelecido com base na proporcionalidade da população.

Cada unidade da Federação (ou seja, um estado) pode eleger de 8 a 70 deputados. Isso é o mínimo e o máximo de cada unidade, estando instituído na Constituição Federal do Brasil de 1988, mais, especificamente, no Artigo 45.

Saiba, agora, sobre o trabalho desses parlamentares.

Como comentado, a principal atribuição do deputado federal é legislar, ou seja, ele tem a possibilidade de propor, fazer discussões e aprovar leis.

O deputado federal pode, também, aprovar ou não medidas provisórias que são propostas pelo presidente. Além disso, o deputado federal tem a responsabilidade de:

  1. Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo (tem o suporte do Tribunal de Contas da União, o TCU);
  2. Solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros;
  3. Aprovar o Orçamento da União – lei editada anualmente pelo Poder Executivo, que lista as receitas e despesas do governo;
  4. Criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em casos de denúncias ou suspeitas de irregularidade;
  5. Autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República.

Você pode visualizar as informações sobre os deputados do seu estado por meio do site oficial da Câmara dos Deputados.

Como ser candidato a Deputado Federal?

Para que você possa ser candidato(a) a deputado(a) federal, há determinados requisitos básicos, presentes na Constituição Federal de 1988, no Artigo 14, §§ 3º e 4º:

Art. 14, § 3º: São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária;

VI – a idade mínima de:

  1. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  2. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  3. Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  4. Dezoito anos para Vereador.

No Art. 14, § 4º, expõe-se que “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”

De acordo com o Art. 39, § 4º, também da Constituição Federal, o salário médio dos deputados, dos ministros de estado, do presidente e do vice-presidente da República é de R$33.763,00. Entende-se que, por possuírem mandatos eletivos, os deputados federais possuem remunerações por subsídio, ou seja, é um valor que não tem acréscimo de adicionais, abonos ou gratificações (o que se vê em salários).

candidatura o que impede

É claro que os deputados federais podem ter suas faltas não justificadas descontadas.

No início e no fim do mandato, o deputado federal possui ajuda de custo para mudança e transporte. Não somente isso, um deputado federal tem direito a auxílios, cotas, reembolsos e verbas relacionadas ao seguinte:

  1. Assistência à saúde;
  2. Auxílio-moradia;
  3. Cota para o exercício da atividade parlamentar;
  4. Cotas gráficas;
  5. Jornais, revistas e publicações técnicas;
  6. Serviços de transporte rodoviário;
  7. Verba de gabinete;
  8. Viagens em missão oficial, a serviço ou para realizar treinamentos.

Vale salientar que as faltas podem ser justificadas em casos de o (a) parlamentar estar em missão oficial dentro e fora do Brasil, bem como em situações de doença (comprovada por atestado médico), licença maternidade/paternidade, falecimento de familiar (até segundo grau) e acidente.

Como o Deputado Federal é eleito?

Todo deputado federal é eleito por unidade da Federação, como comentado anteriormente, e pelo sistema proporcional, ou seja, toma-se como base certos fatores, como é o caso do quociente eleitoral.

O voto, nessas eleições, é direto e secreto. Há uma nova eleição a cada 4 anos.

O eleitor só tem direito a votar nos deputados do seu estado. Dependendo do tamanho da população local – calculada por meio de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cada estado possui um número diferenciado de deputados federais na Câmara.

No site da Câmara dos Deputados, você pode conhecer quais são os deputados de sua unidade da Federação, assim como consultar se determinado deputado está presente em plenário e nas comissões. Há a possibilidade, ainda, de entrar em contato com o deputado federal do seu interesse, encaminhando sugestões, denúncias, elogios ou reclamações.