Alfândega – Como funciona? Como passar? Preço da multa

A Alfândega ou aduana é uma repartição do governo que serve para controlar a exportação e a importação de produtos, são medidas feitas para proteger a economia. Por isso, todo país tem uma regra. No caso do Brasil, paga-se impostos para a importação de produtos estrangeiros, valores que variam de acordo com o tipo e a quantidade.

Alfândega

As alfândegas brasileiras ficam localizadas em todas as localidades de fronteiras, e quase não há como fugir delas, a não ser em casos como a do Paraguai em que a ligação por via terrestre dificulta a fiscalização conforme a lei manda. Por isso, se você comprou produtos no exterior, pela Internet, ou pessoalmente estará sujeito à conferência do seu material.

Como passar na Alfândega

Há algumas formas de evitar que suas compras internacionais sejam barradas pela alfândega ou sejam taxadas por impostos – geralmente, não muito em conta. A forma mais fácil de passar pela alfândega é declarar que a origem daquele produto é de uso pessoal.

Você precisará seguir algumas regras se quiser passar sem transtornos. Para roupas, deixe sem etiqueta, tire os produtos das embalagens originais e deixe sinais de uso. Mesmo assim, leve a nota de tudo consigo, assim, conseguirá comprovar a sua compra, se necessário, isso vale, principalmente, para eletrônicos.

Respeite os limites quantitativos. Existe limite para a quantidade do mesmo produto que está retirando do país. A regra é no máximo 20 unidades de produtos acima de U$10,00, máximo de 20 unidades de valor inferior a U$10,00, se não forem repetidas. Isso quer dizer que você não conseguirá trazer 20 camisetas da mesma marca e do mesmo modelo.

Produtos de controle ilegal, como cigarros ou bebidas alcoólicas têm limites mais severos. Alcoólicos é de no máximo 12 litros, cigarro 10 maços, charutos ou cigarrilhas 25 unidades e fumo de 250g.

Qualquer produto ou acumulados de mais de U$10 mil precisam ser declarados pela Receita Federal, caso você não queira ser preso.

O que precisa declarar 

  • Eletrônicos, como celular, computador ou tablete que passem do valor de U$500,00, se a volta for por via aérea, e U$300,00 se for terrestre;
  • Máquina fotográfica que não seja de uso pessoal;Produtos na Alfândega
  • Quando houver muita quantidade de um mesmo produto;
  • Animais;
  • Vegetais;
  • Produtos veterinários ou agrotóxicos;
  • Produtos médicos;
  • Materiais destinados à estética ou ao uso odontológico;
  • Materiais biológicos;
  • Alimentos de qualquer tipo;
  • Armas (mesmo brancas) ou munições;
  • Notas ou cheques de R$10 mil ou mais em outra moeda.

No entanto, você pode forjar que o seu seja de uso pessoal, basta deixar o seu celular, o seu notebook e a sua máquina fotográfica no país de origem e aproveitar para comprar tudo novo no exterior. Assim, fica mais fácil de dizer que eles são os únicos que você tem para o uso, os mesmos que levou na viagem.

O que é isento

  • Bens usados na viagem;
  • Máquinas fotográficas, celular de uso próprio;
  • Relógio de pulso;
  • Roupas e demais acessórios de uso pessoal.

Se você tem bens a declarar, precisará dirigir- se à alfândega do aeroporto, antes do seu embarque (prepare-se para chegar com bastante tempo de antecedência). Esteja com as notas fiscais dos bens e dirija-se para a sala de “Bens a declarar”.

Lá, os agentes alfandegários farão a inspeção do material e lhe darão uma documentação comprobatória da entrada legal do bem no país. É claro que você precisará pagar uma taxa para que isso aconteça.

Se não houver nada a declarar, basta passar pelo corredor comum. Se houvesse algo novo com valor superior a U$500,00 será multado e precisará recolher o imposto, assim que chegar no seu país de origem.

As crianças têm os mesmos direitos e obrigações. Por isso, os brinquedos e os eletrônicos, também, estão sujeitos à fiscalização.

Entenda como funciona

Os fiscais da alfândega têm tabelas que precificam tudo quanto é objeto. Sempre que uma encomenda é destinada ao Brasil ou você passa pelos aeroportos com malas fica sujeito a fiscalização alfandegária, que analisará os produtos carregados.

De acordo com a categoria do produto, ele é taxado ou, então, liberado para a entrada no pais. Aqueles que ficam pendentes (quando frutos de importação de compras online, por exemplo) permanecem presos na alfândega até que o destinatário pague o imposto devido.

Os pacotes taxados são enviados à Receita Federal, o órgão que realizará a isenção ou não das taxas. Isso acontece mais com as cargas grandes e não com produtos individuais de consumidores.

Quando você for viajar e passar por um aeroporto ou via terrestre, como num ônibus, ficará sujeito à fiscalização, que é feita em ordem aleatória. Isso quer dizer que a qualquer momento você poderá ser submetido a uma análise por agentes da Receita Federal. Em ambas as circunstâncias, os passageiros poderão ser punidos se estiverem transportando objetos ilegais.

Os preços são sempre calculados em dólares, independente do seu local de destino. Por isso, faça sempre a conversão de forma correta, a principal dica é não levar como bagagem nada que possa ser considerado como fins de comércio.

Essa limitação é feita por todos os países como uma proteção da economia, algumas podem ser mais protecionistas e outras mais liberais. No caso da alfândega brasileira, eletrônicos, por exemplo, representam uma grande ameaça ao mercado nacional e, por isso, são taxados com mais frequências para fortalecer as marcas internas, forçando a circulação monetária do país.

O que acontece se for pego?

Se você não declarar os bens que devia prestar contas, receberá uma multa equivalente a 50% do valor acima da isenção. Caso pague em 30 dias, esse valor é reduzido para 25%. Além disso, o seu bem fica apreendido pela Receita Federal até que você realize o depósito em garantia.

Como funciona a Alfândega para compras na Internet

Quem faz compras pela Internet, também, está sujeito ao controle aduaneiro. Pessoas físicas que usam sites estrangeiros para adquirir produtos estão sujeitos às mesmas regras e por isso precisam tomar cuidado para não terem as encomendas retidas pela Receita Federal.

O limite de importação para pessoas físicas é de U$3.000,00, valendo para qualquer tipo de mercadoria, incluindo as que são enquadradas como presente. Qualquer tentativa de trabalho, como revenda, é proibido, e quem for detectado pela Receita pode ser punido com multas e até prisão.

Isso quer dizer que todo material que adentra o país sofre uma tributação simples que acrescenta uma taxa de 60% ao valor do produto, para qualquer compra de valor inferior a U$500,00. Tudo que ultrapassar a quantia precisa ser antecipadamente declarado para a Receita.  Geralmente, estes cálculos já são feitos pelos próprios sites, incluso com a taxa do frete.

Ainda assim, alguns produtos tentam passar pela alfândega sem fazer o cálculo, o que deixa a compra sujeita à fiscalização e à barragem. Você saberá se isso acontecer quando, no rastreamento da encomenda, aparecer “parado na alfândega”.

Preço da multa das alfândegas

Se a sua mala for revistada durante a sua viagem de volta, ganhará uma multa de 50% sobre o valor que excede a cota de isenção de bens, que no caso é de U$500,00 para quem está viajando de avião e de U$300,00 se a via for terrestre.Receita Federal

Exemplificando, uma compra de U$1.000,00 pelo computador gera um imposto de U$250,00 de multa e mais U$250,000, caso a pessoa ainda assim não declare a mercadoria.

Lembre-se que os produtos que ficam dentro dos aeroportos (os free-shops) não são contabilizados pela alfândega. Você tem mais U$500,00 para gastar livremente neste tipo de lojas.

Alfândega Brasileira: Onde Fica?

Se algum produto seu ficou retido na alfândega precisará preparar-se para retirar. Confira no site oficial do órgão onde fica cada uma das setes espalhadas por todos os estados brasileiros.