Aposentadoria por invalidez: como funciona?

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios garantidos pela Previdência Social, que a trata de maneira diferenciada das outras aposentadorias por esta se tratar de uma situação mais grave, podendo ser até mesmo permanente, quando comparada com uma aposentadoria por idade, por exemplo.

Entenda tudo sobre a aposentadoria por invalidez através dos tópicos:

  • O que é,
  • Como funciona,
  • Como solicitar,
  • Outras informações.

Veja só sobre esse benefício previdenciário agora.

O que é a aposentadora por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é uma das formas de aposentadoria disponibilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que procura compensar todo trabalhador que sofrer um acidente ou contrair uma doença que o torne incapaz de exercer suas atividades ou funções laborais.

Ou seja, a aposentadoria por invalidez se classifica como um benefício da Previdência Social por incapacidade, em razão de alguma moléstia ou insuficiência, do segurado de executar o seu trabalho.

Por isso, esta categoria de aposentadoria tem como objetivo:

  • Ser uma ferramenta para garantir que a pessoa não seja punida e muito menos perca qualquer condição de vida por conta de determinada doença ou acidente que a própria atividade profissional possa ter lhe causado ou contribuído par agravar.

Muitas dúvidas surgem quando trata-se da aposentadoria por invalidez. Uma das mais importantes está relacionada a quem tem direito a este benefício:

  • Trabalhadores que contribuíram ao menos 12 meses com a Previdência Social,
  • Quando a causa da invalidez for acidente de trabalho, não é necessário levar em conta este período de contribuição.

Enquanto o trabalhador permanecer incapaz de exercer qualquer atividade laborativa (não podendo também ser reabilitado em outra profissão), ele terá direito de receber a aposentadoria por invalidez.

Como funciona a aposentadora por invalidez?

Obviamente, toda pessoa que recebe o benefício do INSS passa por uma reavaliação por uma perícia médica deste órgão a cada dois anos – exceto para os indivíduos com mais de 60 anos de idade, que já estão isentos, de acordo com a Lei nº 13.063/2014.

Inicialmente, a pessoa precisa requerer um auxílio-doença, pois este possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Quando a perícia médica fizer a avaliação e constatar que há uma incapacidade permanente para a atividade laboral, sem possibilidades de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Para tal, são exigidos alguns documentos e formulários:

  • Documento de identificação oficial, válido e com foto,
  • Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF),
  • Documentos que comprovem o pagamento ao INSS, tais como a carteira de trabalho, os carnês de contribuição e outros,
  • Documentos médicos que comprovem a razão do problema de saúde, bem como o tratamento e o período sugerido de afastamento do trabalho,
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso,
  • Declaração com carimbo e assinatura do empregado que informe o último dia trabalhado.

Para segurados especiais (trabalhadores rurais, lavradores, pescadores), pede-se os documentos que comprovem a situação, como a declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

Vale destacar que os segurados especiais também estão isentos do cumprimento do período de carência, devendo comprovar exercício de atividade rural nos 12 meses anteriores e imediatos ao requerimento do benefício.

Os benefícios da aposentadoria por invalidez não é vitalícia!

Recentemente, notícias circularam sobre o INSS estar revisando muitos benefícios concedidos que podem estar sendo pagos erroneamente. Por exemplo, muitos pagamentos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem não ser mais necessários, pois as pessoas já estão aptas a voltar a trabalhar, mas continuam a receber em silêncio.

Com essa bagunça, muitos perceberam que uma aposentadoria por invalidez não irá durar a vida toda. Ela poderá ser interrompida, portanto, quando:

  1. A pessoa recuperar suas capacidades de trabalho,
  2. A pessoa vier a óbito – a aposentadoria pode se transformar em pensão por morte, nesse caso,
  3. A pessoa voltar a trabalhar – haverá o cancelamento a partir da data que ele retornará ao trabalho.

O valor da aposentadoria por invalidez é o mais atrativo de todos os tipos de aposentadoria, pois se dá através do cálculo da média dos 80% maiores salários de contribuição durante todo o período contributivo do indivíduo.

Outra informações da aposentadoria por invalidez

Há algumas informações relevantes que abrangem a aposentadoria por invalidez que merecem ser pontuadas:

  1. A aposentadoria por invalidez não será conferida em situação de doença anterior à filiação à Previdência, ou seja, já ser portador de doença ou lesão que geraria o benefício e, após, se filiar à Previdência.

Há exceção quando a incapacidade for resultante no agravamento da enfermidade.

  1. O valor da aposentadoria por invalidez pode ter um adicional de 25% caso o aposentado necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Isso está determinado na Lei nº 8.213/1991.
  2. Durante a relação da perícia médica, o cidadão pode solicitar a presença de um acompanhante (até mesmo seu próprio médico).

A aposentadoria por invalidez é o tipo de aposentadoria que nenhuma pessoa deseja, afinal impõe a incapacidade da mesma em prestar seus serviços e atividades laborais, embora tenha garantido seu benefício por meio da Previdência Social.