Aposentadoria por idade e tempo de serviço – Tudo sobre!

Todas as pessoas chegam em um determinado ponto da vida em que precisam de descanso e querem mais é férias eternas. A aposentadoria é um direito de todo cidadão que trabalhou quase a vida toda e cumpriu com o seu dever como trabalhador, mas existe muita dúvida sobre a aposentadoria, quais os direitos, o momento certo, entre outras coisas, ainda mais com as recentes mudanças na legislação.

Se você está pensando em se aposentar e não sabe ainda o que fazer, como proceder e quais são os seus direitos, acompanhe este artigo.

A legislação sobre a aposentadoria no Brasil mudou há pouco tempo, na verdade a lei a respeito da aposentadoria vem mudando com frequência. Entenda o que a legislatura diz atualmente sobre aposentadoria:

Como funciona a atual legislação

Carteira de Trabalho AposentadoriaUma nova lei por tempo de contribuição foi estabelecida em 2015. Ela impõem que, para se aposentar por tempo de contribuição, será considerado o número de pontos alcançados somando a idade do indivíduo mais o tempo de contribuição. É claro que, além dessa soma, é necessário ter o tempo de carência, esse tempo é de no mínimo 180 meses de contribuição para as aposentadorias.

Assim que alcançar o tempo de carência, já é possível receber o valor integral do benefício, sem ser necessário aplicar o fator previdenciário. Para que você entenda melhor como funciona, vamos dar um exemplo, até o dia 30 de dezembro 2018, um indivíduo que deseja se aposentar por tempo de contribuição deverá ter 85 pontos, se for mulher e 95 pontos se for homem. Depois da última legislação, a mulher passou a precisar ter 86 pontos e o homem 96 pontos, a lei vale até 2026, depois disso a legislação pode mudar mais uma vez.

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Então só se aposenta por tempo de contribuição depois que atingir os 85 (para mulheres) ou 95 pontos (para homens)?

Não, existem outras formas e vamos mostrar aqui quem pode se aposentar. No caso de tempo de contribuição, as pessoas seguradas da previdência social precisam ter 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 (homens). Essa nova regra ajuda a afastar a aplicação do fator previdenciário.

Uma pessoa pode também se aposentar antes de completar a soma dos pontos necessário, mas terá aplicação do fator previdenciário, que acometerá na redução do valor.

Para ter direito ao benefício é necessário contribuir mensalmente por um período determinado, esse tempo de contribuição vai variar de acordo com o tipo de aposentadoria, O mais comum é por tempo de idade e contribuição, ou seja, a fórmula 85/95. Nesse caso a regra que vale é a que já mostramos acima, veja todos os tipos de previdência:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria com a fórmula 85/95;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria proporcional.

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Entenda um pouco mais sobre a  nova legislação sobre a aposentadoria com a palavra do Sindicato Nacional dos Aposentados:

https://www.youtube.com/watch?v=8YI6aAn6jFM

Para se aposentar apenas por tempo de contribuição é necessário ter contribuído por 35 anos, no caso de homens e 30 anos no caso das mulheres. Esse tempo não terá relação nenhuma com a idade da pessoa. Para calcular o valor que vai receber depois de se aposentar é feita uma média dos 80% maiores salários que ele recebeu, ajustado pela inflação. O resultado dessa conta é o valor da aposentadoria integral.

Se sua intenção é se aposentar por idade é preciso ter pelo menos 60 anos (mulheres) e 65 (homens). Mesmo assim é obrigatório ter contribuído por pelo menos 15 anos. Para calcular o valor que vai receber é feito um cálculo observando os 70% da aposentadoria integral, mais 1% para cada ano de contribuição. Nesse caso, se você contribuiu os 15 anos obrigatórios apenas, a aposentadoria será 85% do valor integral, ou seja, 70% + 15%.

No caso de aposentadoria por invalidez, especial e proporcional a regra é a seguinte:  é necessário ter 53 anos no caso dos homens e 48 no caso das mulheres, a aposentadoria proporcional só vale para quem contribuiu ao menos uma vez antes de 16 de dezembro de 1998. Também é necessário ter um tempo de contribuição específico. Nesses casos, é importante entender cada caso para ver se existe a possibilidade de se aposentar em alguma dessas formas. Para fazer isso consulte uma consultoria com a Previdência Social da sua cidade.

Não é complicado comprovar o tempo de contribuição, as pessoas que contribuíram tem as informações no banco de dados do INSS, essas informações já valem para comprovar filiação. Se tem o interesse de incluir ou alterar algo no banco de dados é necessário ter alguns documentos, nesse caso é só entrar no site do Trabalho e Previdência Social e verificar os documentos necessários, pois a documentação varia dependendo da categoria e do tempo de vinculação. (indicar site)

Tirando algumas dúvidas

aposentadoria-dúvidasÉ possível comprovar o tempo de trabalho mesmo não sendo registrado em CLT, nesse caso é importante contar com a ajuda de um advogado. Cada caso é diferente e não dá para dizer como proceder. O mais importante é entrar em contato com pessoas que entendem do assunto e podem te ajudar.

Se você perdeu sua carteira é possível comprovar a prestação de serviço. É aceito declaração do empregado, atestado da empresa e certificado de entidade oficial. Mesmo assim, se você pagou corretamente o INSS terá seus dados guardados e não terá dificuldade em se aposentar.

Lembrando que para o trabalhador que ganha registrado na carteira de trabalho o desconto das parcelas do INSS são feitas automaticamente no salário mensal. Já para trabalhadores por prestação de serviço ou que trabalham  por conta (como freelancers) precisam depositar mensalmente o valor para a Previdência Social computar.

Assim que você completar o tempo obrigatório já pode solicitar a aposentadoria, para isso é só entrar em contato com a Previdência Social, lá eles terão todos os dados como tempo de serviço, relações de empregos, contribuição e salários. Mesmo assim é importante verificar, pois algum registro podem faltar e você não quer sair no prejuízo.

Nossa recomendação é que procure a Previdência com antecedência de até cinco anos. Dessa forma, terá tempo para providenciar informações que faltam, por exemplo.