Assédio Sexual – O que é, O que diz a lei e Como agir

Assédio sexual caracteriza-se por qualquer comportamento sexual não aceitável. Podemos citar o contato físico ou comentários com conotação sexual que tornam a atmosfera hostil e desagradável para a vítima.

Em alguns casos, o assédio sexual pode ser confundido com brincadeiras ou flerte, entretanto, ele pode ser mais agressivo e tende a forçar uma pessoa a fazer o que não quer.

O assédio sexual é um dos grandes problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade atual, pois ele está em toda parte, nas ruas, no transporte público e especialmente no mercado de trabalho.

Mas, é claro que ele não se refere somente ao sexo feminino, pode acontecer, também, com o sexo masculino, embora seja menos frequente e praticamente não se houve falar a respeito.

A repetição de piadinhas, convites para sair e conversas sexuais são constantes em muitos ambientes de trabalho. Na verdade, essa prática sempre existiu, o que acontece é que antigamente o assédio sexual não era punido pelas empresas, os casos eram menosprezados.

O que diz a lei sobre o assédio sexual?

Assédio Sexual - O que é, O que diz a lei e Como agir

De acordo com artigo 216 do Código Penal brasileiro,é considerado assédio sexual ameaças e constrangimentos que venham de superiores que exigem favores sexuais de subordinadas.

O artigo 216 fica na mesma legislação do ato obsceno, artigo 233 (esse implica a mostra de alguma área íntima em lugares públicos).

Quando se trata de cantadas nas ruas, pode ser enquadrado como crime ou contravenção, dependendo do potencial ofensivo (a exemplo, alguns casos que vimos, recentemente, de assédios em transportes públicos).

Esses já não são considerados apenas atos obscenos, pois constrangem a mulher mediante à violência, mesmo sem praticar o ato sexual.

O crime de assédio sexual pode ser considerado ainda mais grave quando a situação envolve vítimas menores de idade, inclusive, pode ser considerado estupro de vulnerável.

Quais os casos podem ser considerados assédio sexual?

O primeiro passo é entender que ao assédio sexual não é uma “cantada” ou um ” elogio”:

  1. O assédio sexual pode ser uma chantagem, em que o superior usa a sua autoridade profissional para exigir favores sexuais em troca de benefícios. Exemplo: relações sexuais em troca da manutenção do emprego.

Entretanto, o assédio sexual é caracterizado quando a vítima é coagida, quando não existe um consentimento espontâneo;

  1. O assédio sexual também pode ser por intimidação ambiental, quando existe piadinhas de cunho sexual no ambiente de trabalho que se tornam constrangedoras para a vítima;
  2. Ameaças verbais com potenciais ofensivos também podem ser considerados crime de assédio moral.

Embora muitos especialistas afirmam que cantada nas ruas não é assédio sexual é preciso avaliar o ” teor” do ato. Depois de diversos casos em vagões de trens e em ônibus de cidades metropolitanas, as opiniões de muitos juristas sobre esse assunto estão dividindo-se.

Inclusive, existe um novo projeto de lei tramitando na câmara para aumentar a pena do assédio sexual baseado nesses casos.

Qual é a pena para casos de assédio sexual?

A pena por assédio sexual,segundo o artigo 216, pode variar de 1 a 2 anos.

Em alguns casos, além de sofrer penalização, o homem ainda pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais.

Infelizmente, uma pequena porcentagem das mulheres que sofrem assédio sexual buscam a justiça, pois há um grande medo de represálias.As pesquisas mostras que 87% das vítimas não denunciam seus agressores.

Assédio sexual é crime, deve ser coibido e denunciado, pois gera muitos impactos negativos na vida da mulher, como depressão, ansiedade, transtornos alimentares, problemas psicológicos e perda da confiança em si mesma na busca por outras oportunidades profissionais.

As mulheres que se sentirem lesadas e estão dispostas a lutar pelos seus direitos devem procurar o Ministério Público ou o Sindicato da sua categoria. É importante guardar as provas do assédio sexual, como bilhetes, mensagens eletrônicas, presentes ou testemunhas que possam validar as informações.

A Lei 9.029/95 defende o retorno da mulher ao ambiente de trabalho, caso ela tenha sido desligada após a denúncia, além de que deve receber o dobro da remuneração que tinha antes do ocorrido.

Muitas empresas já estão estudando formas de punir funcionários assediadores para zelar pelo bom ambiente no trabalho e evitar transtornos futuros.