Auxílio Doença – Tudo que você precisa saber!

Um dos auxílios fornecidos pela Previdência Social é o Auxílio Doença: benefício dado aos segurados do INSS. Esse direito do trabalhador, talvez, seja o benefício com o maior número de erros, causando descrença de muitas pessoas. Mas o que é o Auxílio Doença?

O Requerimento Auxílio Doença é uma prestação previdenciária de direito de empregados – que cumprindo a carência exigida na Lei – que ficam incapazes de realizar seu trabalho ou sua atividade habitual, devido a acidentes ou doenças – por mais de 15 dias consecutivos.

Auxílio doençaEsse período estabelecido de mais de 15 dias, de acordo com a Lei, serve para estabelecer que a incapacidade do segurado compromete sua subsistência.

Carência e não filiação ao Regime da Previdência Social

A carência exigida para que a concessão do benefício seja realizada, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 25, inciso I, é de 12 contribuições mensais.

Quem não possuía filiação ao Regime da Previdência Social e ingressou com a incapacidade decorrente de doença ou acidente só terá direito ao Auxílio Doença se houver agravamento ou progressão da doença ou lesão.

A isenção da carência pode acontecer em três situações dispostas na Lei:

  • Em casos de acidentes de qualquer natureza ou causa,
  • Em casos de doença profissional ou do trabalho,
  • Em casos de doenças graves específicas ou que exijam tratamento particularizado.

As doenças sem necessidade de carência estão listadas no site da Previdência Social.

Site da Previdência Social

 

O Auxílio Doença deve ser mantido pelo tempo que for necessário para que o segurado se recupere – com avaliação médica por parte dos técnicos da Previdência Social.

Como fazer o requerimento do Auxílio Doença?

Para segurados que estão empregados, o Requerimento Auxílio Doença é realizado pela empresa quando tomar conhecimento do afastamento superior ao período de 15 dias. O encaminhamento do seguro para a perícia médica da Previdência Social também é feito pela empresa.

Empresa solicita auxílio doençaÉ a empresa que fica responsável pelo pagamento do salário integral durante os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o Auxílio Doença é iniciado – com o pagamento feito pela Previdência Social.

Para demais segurados, tais como os empresários, trabalhadores por conta própria e profissionais liberais, por exemplo, o Requerimento Auxílio Doença é realizado pelo próprio segurado. O pagamento o Auxílio Doença é feito a partir da data do início da incapacidade.

Como dar entrada no Auxílio Doença?

O Requerimento Auxílio Doença pode ser solicitado pela internet ou em Agências da Previdência Social.

Cada caso exige documentos e outras informações, ou seja, empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuindo individual e facultativo e segurado especial/trabalhador rural devem estar munidos de documentação apropriada para cada situação.

Vale lembrar que o Auxílio Doença deixará de ser pago em quatro situações:

  • Quando o segurado recuperar-se e tiver capacidade de voltar ao trabalho,
  • Quando o benefício se transformar em aposentadoria por invalidez,
  • Quando o segurado solicita o cancelamento e possui aceitação por parte da perícia médica do INSS, e
  • Quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

Dúvidas pertinentes ao Auxílio Doença podem ser sanadas na Previdência Social.