Aviso Prévio Indenizado – Todos os Detalhes

O aviso prévio pode ser definido como a comunicação que uma parte do contrato de trabalho precisa fazer à outra em relação à rescisão de um pacto laboral. O aviso prévio está previsto em lei e há certas características que todo empregador e empregado devem conhecer e seguir.

Entende-se, portanto, que o aviso prévio deve seguir o prazo também previsto em lei onde um empregado pede demissão ou é demitido por parte do empregador.

Aviso prévio indenizado 1

O prazo do aviso prévio é muito útil também para permitir que o empregado encontre um novo serviço ou para que a empresa consiga preencher a vaga do colaborador que está saindo.

Um dos tipos de aviso prévio é o aviso prévio indenizado!

Prazo de duração do aviso prévio – nova lei

Antigamente, o prazo de duração do aviso prévio era de 30 dias, independentemente de quanto tempo de serviço um funcionário completava em uma organização.

Com a nova Lei nº 12.506/2011, o tempo de aviso prévio em casos que são feitos pelo empregador podem chegar a 90 dias, porém isso depende do tempo de serviço do colaborador.

Por exemplo: se um funcionário trabalhou por um período de até 12 meses, o aviso prévio permanece 30 dias, contudo, a cada fechamento de 12 meses aumenta-se três dias de aviso prévio. Assim, se você trabalhou por um ano e meio, você terá 33 dias de aviso prévio – se fechou dois anos, serão 36 dias.

Aviso prévio indenizado – o que é e como funciona?

Aviso prévio indenizado 2

Ao contrário do aviso prévio trabalhado que faz com que o funcionário continue exercendo suas funções normalmente até que o aviso prévio finalize, o aviso prévio indenizado age de modo diferente.

Essa categoria de aviso prévio pode acontecer de duas formas:

  • A empresa ou empregador dispensa a presença do colaborador durante os 30 dias de aviso prévio, fazendo o pagamento normal de seus direitos – bem como do mês de aviso prévio,
  • O funcionário pede demissão e não presta os serviços pelos 30 dias de aviso prévio, ou seja, sua saída é imediata.

Essa segunda forma (funcionário pede demissão), geralmente, acontece por questões de justa causa, como, por exemplo, em casos de assédio moral ou sexual. O colaborador acaba não comunicando o pedido de demissão com antecedência.

Como funciona se você está em uma situação de aviso prévio indenizado:

  • Quando o você é demitido, a organização irá calcular o tempo de aviso prévio que você tem direito e paga todos os valores que correspondem a esse período, e claro, qualquer outra verba que você tem direito de receber,
  • Se você pede demissão, haverá um desconto de sua rescisão – que equivale a um mês de salário (que no caso, faria jus aos 30 dias de aviso prévio).

Assim, o aviso prévio indenizado, por parte do trabalhador ou por parte do empregador, possui aspectos que necessitam de conhecimento. A boa comunicação entre trabalhador e empregador é a melhor maneira de ambos os lados saírem satisfeitos.