Aviso Prévio Trabalhado – Entenda Como Funciona

Todo empregado deve entender seus direitos e deveres dentro de uma organização. Um aspecto muito importante, especialmente se você tiver que sair de uma empresa – independentemente de ter sido demitido ou mesmo por vontade própria –, é conversar com o seu chefe/diretor/coordenador sobre o aviso prévio! Tudo isso está muito bem explicado no seu contrato de trabalho, todos os pontos importantes na empresa pelo empregador, assim como os direitos trabalhistas devem ser revisados.

O aviso prévio é visto como uma obrigação tanto por parte do funcionário como da empresa no momento da rescisão do contrato. Isso quer dizer que:

  • Se você não deseja mais trabalhar para a organização é obrigatório que você a avise com, no mínimo, 30 dias de antecedência, dessa forma você pode realizar o cumprimento do aviso prévio com os dias corridos corretamente,
  • Se a empresa quer demitir algum funcionário nesse caso, deve seguir a mesma orientação, colocando sua vontade por escrito e com 30 dias de antecedência.

Aviso prévio trabalhado 2

Há três possibilidades, conforme o tipo de demissão, é importante que você saiba qual delas é o seu caso, ainda mais para cumprir aviso:

  • Aviso prévio trabalhado,
  • Aviso prévio indenizado, e
  • Sem aviso prévio (justa causa).

As diferenças estão relacionadas com os pagamentos que o empregado tem direito, bem como é necessário, ou não, trabalhar os dias consequentes à dispensa. Dessa forma o que é trabalhado e indenizado durante aviso, também variando dos contratos de trabalho.

Quando você é dispensado, tem direito ao tempo de aviso prévio também, assim como se for pedir demissão, tudo isso vai variar também na rescisão, assim como ao pagamento ao trabalho.

Como funciona o aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado surge em situações em que a empresa demite o funcionário sem justa causa e exige que ele trabalhe. Esse é um dos tipos de aviso mais comum, veja quais os efeitos abaixo, se há horas menos de trabalho, como é se você pediu demissão, como funcionam as férias e 13º, se há uma multa, reajustes salariais ao serviço prestado e mais.

Ou seja, se você foi mandado embora, sem justa causa, saiba que você deverá trabalhar pelos próximos 30 dias. Contudo, você terá duas opções de escolha:

  • Trabalhar pelos próximos 30 dias com redução da jornada de trabalho de 2 horas por dia,
  • Ou deixar de trabalhar 7 dias antes do final do prazo do aviso prévio – mas sem redução da jornada de trabalho. Portanto, se você trabalhava 8 horas diárias, continuará com essa mesma quantidade pelos 23 dias exigidos. Os últimos 7 são dispensados.

Ambas as opções não afetam a remuneração do colaborador. Tudo isso é comunicação interna que você deve ter como empregado e trabalhar o tempo que achar que vai ser mais justo.

Quando o empregado pede demissão, a situação que pode ocorrer é a mesma: se trabalha pelo período estipulado de 30 dias.

Aviso prévio trabalhado 1

Ao terminar o prazo do aviso prévio, o trabalhador receberá:

  • O salário dos dias que foram trabalhados no aviso prévio (as faltas também podem ser descontadas, a empresa não é obrigada a pagar por dias que não se foi trabalhado),
  • Valor proporcional às férias, relativa ao período de descanso,
  • Valor proporcional ao 13º salário.

Esses valores serão pagos no primeiro dia útil posterior ao fim do contrato (último dia do aviso prévio). Isso é regra do Ministério do Trabalho, assegurando segurança ao empregador e ao empregado que tenha trabalhado na empresa e pedido demissão (pode ser ao contrário também).

Outras observações sobre o aviso prévio trabalhado

Uma colocação muito importante é que um aviso prévio trabalhado pode se tornar outro tipo de aviso prévio se você não puder trabalhar pelo período de 30 dias ou se o empregador o liberar sem necessidade de trabalho pelo mesmo período.

Quando isso acontece, você deve manter-se atento, especialmente sobre os valores que tem direito de receber, prazos de pagamento, assim como a multa que pode ocorrer se a decisão de não trabalhar pelos 30 dias for sua – a multa no caso é o desconto do valor de um salário (correspondente ao período de aviso prévio – um mês (30 dias)).