Bolsa Família – Conheça todos os detalhes sobre o Programa (Guia Completo)

Atualmente regido pelo Decreto nº 6.157 de 16 de julho de 2007, mas existindo desde 2004, o Programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal e é um dos legados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Mesmo com as novas eleições e com a entrada da presidente Dilma Rousseff (posteriormente Michel Temer), o Programa Bolsa Família ainda permanece ativo e auxiliando a sociedade brasileira. Seu benefício ajuda muitas famílias em risco, dando uma segurança alimentar além da assistência social necessária.

Entendendo o Bolsa Família

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do governo, gerenciado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Pode-se conceitua-lo como um programa de transferência direta de renda às famílias que estão em situação de pobreza e de extrema pobreza em território brasileiro.

Este programa nasceu como parte do Plano Brasil Sem Miséria – que objetiva enfrentar um dos maiores desafios do país: combater a fome e a miséria, promovendo a emancipação das famílias que convivem em situações de maior pobreza.

Dessa forma, o Programa Bolsa Família tem em sua pauta articular três dimensões essenciais para superar a fome e a pobreza:

  1. Promover o alívio imediato da pobreza, através da transferência direta de renda para as famílias,
  2. Reforçar o exercício de direitos sociais básicas de saúde e educação, a fim de permitir que as famílias consigam quebrar o ciclo de pobreza entre gerações, e
  3. Coordenar programas complementares a fim de auxiliar no desenvolvimento das famílias, sendo um suporte para que elas consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O Programa Bolsa Família tem como participação as famílias que:

  • Estão em situação de pobreza – com renda entre R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa, e que, em sua composição familiar, existam gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 a 17 anos.
  • Estão em situação de extrema pobreza – com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa.

Bolsa Família

É notável que o Programa Bolsa Família tem ajudado mais de 13,9 milhões de famílias brasileiras – e este se torna uma iniciativa fundamental par as comunidades mais carentes, pois busca garantir que essas famílias tenham o direito à alimentação e o acesso à saúde e educação. O bolsa família vai muito além do pagamento do benefício, ele pode fazer a grande diferença no seu município, pois o pagamento do bolsa família abrange muito mais do que o cartão cidadão, mas sim uma forma de colocar crianças no colégio e em contato com a educação.

O Programa Bolsa Família ainda tem relações com outras iniciativas sociais existentes no Brasil. Exemplos são o Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Bolsa escola e o Fome Zero. O Fome Zero, por exemplo, foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

Como receber o Bolsa Família?

Para se candidatar ao Programa Bolsa Família, é necessário, primeiramente, checar se a família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, onde seus dados são checados para ver se pode ou não receber o benefício, assim como os valores destinados se você for aprovado.

Após, é possível procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município de residência. Para tanto, haverá necessidade de apresentar o documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Seu cartão cidadão só será emitido após a completa aprovação, além dos benefícios que são enviados por meio de uma agência Caixa Econômica Federal.

Cadastrar-se é um pré-requisito. A seleção das famílias é feita mensalmente pelo MDS por meio dos dados inseridos pelas prefeituras. A família e cadastro são analisados para ver se terão os tipos de benefícios oferecidos.

Se a família for seleciona, o benefício começará a ser dado, com um valor conforme o perfil da família (através dos critérios usados que são a composição familiar e a renda de cada membro da família). É importante ficar atento ao calendário de pagamentos, pois o benefício é mensal e pode ser retirado em uma agência de atendimento Caixa, lá você pode sacar seu dinheiro, ficar de olho nas datas de pagamento, realizar consulta do benefício se já foi depositado e muito mais.

É claro que, depois de estar inclusa no Programa Bolsa Família, a família em questão possuirá alguns deveres:

  • Em caso de gestantes, o acompanhamento de um obstetra, através da consulta de pré-natal é importante,
  • Em caso de nutrizes, deve-se participar de atividades educativas que são ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre assuntos como aleitamento materno e alimentação saudável,
  • O cartão de vacinação das crianças entre 0 a 7 anos deve estar em dia,
  • Em caso de mulheres entre 14 a 44 anos, é necessário fazer acompanhamento da saúde,
  • Para as crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos, deve-se garantir frequência mínima na escola de 85%; para adolescentes entre 16 e 17 anos, a frequência deverá ser de 75%.

O cartão Bolsa Família, após a seleção da família, é enviado para a residência. Dessa forma a família consulta sempre que quiser o seu cadastro Bolsa Família com o número do seu cartão.

Como Receber o Bolsa Família

Vale lembrar que o recadastramento é obrigatório: atualizar os dados serve para continuar recebendo o benefício.

Mitos sobre o Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família foi e continua sendo alvo de críticas e boatos.

Os mitos mais comumente comentados e vistos são:

O Programa Bolsa Família é um incentivo ao desemprego

Diz-se que os beneficiários não são estimulados a procurar um emprego, pois podem viver às custas do governo. Em pesquisas, foi constatado que entre dez beneficiários adultos, sete deles estão no mercado de trabalho – ou procuram um emprego ou já exercendo alguma atividade, que ganha um rendimento considerado insuficiente para manter a qualidade de vida da família.

Ainda, é conhecido que milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família procuram realizar cursos de qualificação profissional do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Bolsa Família - Governo Federal

O Bolsa Família está relacionado à compra de votos

Esse mito é muito abordado em relação ao Nordeste, contudo o segundo estado com mais beneficiários é São Paulo. O Nordeste avalia bem os governos do PT pela revolução causada, em áreas de turismo, indústria e economia.

O Bolsa Família é esmola e quebra o Brasil

O Programa Bolsa Família é um direito dos cidadãos e não é uma esmola. Muitas famílias que conseguem melhorar de vida, cancelam o recebimento do benefício de forma voluntária.

Além disso, o Programa Bolsa Família influencia diretamente na arrecadação de impostos e a atividade econômica.

Somente o Brasil fornece uma “esmola”

Simplesmente: mais de 40 países no mundo possuem programas semelhantes ao Bolsa Família para auxiliar e facilitar a vida das pessoas carentes.

É possível entender que o Programa Bolsa Família consegue diminuir a desigualdade de renda no Brasil – sendo esta taxa uma das piores do mundo. O Programa é visto com bons olhos pelos outros países que usam o Bolsa Família como referência em seus próprios governos.