Cálculo de Rescisão com FGTS e Multa – Como calcular? Saldo

Quando há um vínculo de trabalho entre uma empresa e um empregador e esse contrato é rompido, o trabalhador tem direito à rescisão, que envolve uma série de outros benefícios para o trabalhador. Esses benefícios são obrigatórios, o que gera dúvidas para o empregador e para o empregado na hora de fazer o cálculo.

Muita gente não sabe o que calcular, como pagar a multa e o que é direito do trabalhador ou não. Aqui, vamos explicar exatamente como fazer o cálculo de rescisão, multa e FGTS. Aprenda quais são as obrigações do contratante ao mandar um funcionário embora!

calculo da rescisão do contrato de trabalho

O Que Deve Ser Feito na Demissão

Lembramos que esses são os direitos dos trabalhadores que não foram demitidos por justa causa ou pediram demissão. São direitos daqueles que foram desligados da empresa, não por opção própria. Normalmente, para calcular a rescisão, é preciso levar em conta:

  • Tempo que o funcionário trabalhou na empresa;
  • Cálculo salarial;
  • Desconto do INSS em cada caso;
  • Data de início de trabalho;
  • Férias atrasadas;
  • 13º salário;
  • Aviso prévio de demissão;
  • Motivos da dispensa.

Se não calcular de forma correta, o empregador pode ter uma série de complicações, devido a reclamações da pessoa desligada na justiça do trabalho.

O que é Rescisão

A popularmente chamada de rescisão é o Termo de Rescisão Contratual de Trabalho, ou TRCT. Esse é um direito de todos aqueles que trabalham com a carteira assinada. Rescindir um contrato de trabalho significa que o vínculo de emprego foi quebrado por uma das partes – pelo contratante ou pelo contratado.

Existem três tipos de rescisão e cada uma delas muda a maneira de calcular a rescisão, afetando os direitos e valor final. Veja:

Justa causa

Na justa causa, o trabalhador é afastado de seu cargo por um motivo grave que justifique seu desligamento da empresa, como a má conduta.  Isso faz com que ele perca grande parte dos benefícios que poderia receber, caso fosse demitido sem justa causa. Seus direitos ficam reduzidos e o valor final do que receberá não é tão alto.

Dispensa sem justa causa

Acontece quando o trabalhador não deu nenhum motivo para que a empresa o desligasse. A quebra do contrato foi feita sem um motivo aparente ou que justificasse a demissão. Nela, o empregado recebe a maior quantidade de dinheiro e mais benefícios.

Rescisão indireta

É parecido com a justa causa, porém quem deixa de cumprir com suas obrigações do vínculo empregatício é a empresa. Um exemplo disso é a falta de pagamento. O funcionário se demite e recebe todos os direitos, como se fosse uma demissão feita sem justa causa.

cálculo de rescisão com multa e FGTS

Direitos do Trabalhador

Ao ser demitido, o trabalhador recebe o aviso prévio e continua na sua vaga por 30 dias. O trabalhador também tem o direito de 40% do valor do FGTS, que, no caso, acontece em demissões sem justa causa. Quando pede demissão, o funcionário é que deve arcar com essas despesas. É muito simples, basta fazer o cálculo da rescisão e adicionar o FGTS, mais uma multa de 40%.

O FGTS é depositado todos os meses pela empresa, caso seja demitido sem justa causa, o funcionário poderá sacar esse valor e a empresa terá que pagar mais 40% do FGTS como uma multa por ter demitido o funcionário. omo funciona o Fundo de GarantiaJá falamos aqui sobre c.

Outros dos seus direitos são:

  • Salário proporcional aos dias que trabalhou no mês da rescisão, com acréscimo (se houver) de horas extras, insalubridade e outros adicionais;
  • Férias vencidas e férias proporcionais aos meses do ano que trabalhou. Caso tenha trabalhado mais de 15 dias no mês, conta-se como um mês completo. A contagem é sempre feita a partir da data de admissão e é igual ao salário bruto mensal + 1/3;
  • Pagamento proporcional ao 13º salário. Caso não complete um mês, mas tenha trabalhado mais de 15 dias, assim como as férias, considera-se um mês completo. Veja aqui quanto deve ser pago de 13° salário;
  • Aviso prévio de demissão 30 dias antes de ser desligado da empresa, no qual continuará a cumprir suas atividades ou receberá proporcionalmente ao período. Caso continue trabalhando, terá uma redução de 2 horas diárias da carga-horária de trabalho ou 7 dias corridos reduzidos, dependendo do que preferir. Já falamos aqui sobre o aviso prévio. 

Como calcular

  • Basta pegar o salário mensal e dividir por 30 (dias correspondentes ao mês), para descobrir quanto ganha por dia.
    Exemplo: salário de R$ 1.2000

1200/40 = reais diários.

  • Agora, multiplique o salário diário pelos dias trabalhados no mês.
    Exemplo – 28 dias trabalhados
    40 x 28 = 1.120
  • Calcule as férias vencidas de acordo com a sua contratação, a cada mês 1/12 do salário.
    Exemplo – 1/12 do salário, multiplicado por 6 meses trabalhados de férias vencidas + 1/3 do valor.
    1200/12 (meses) = 100
    100×6 = 600 + 1/3 (ou 200 reais) = 800 reais.
  • Férias proporcionais = 1/12 avos por mês trabalhado.
    Exemplo – 6 meses trabalhados x 100 reais por mês
    6 x 100 = 600 reais.
  • Décimo terceiro salário, equivale a 1/12 da salário.
    Exemplo – 6 meses trabalhados x 100 reais por mês
    6 x 100 = 600 reais.
  • Aviso prévio equivalente a um mês de trabalho.
    Exemplo – 1.200 reais.
  • Fundo FGTS, equivalente a 8% ao mês.
    Exemplo – 8% de 1.200 = 96 reais mensais.
    Supondo que trabalhou por 10 meses, o FGTS será equivalente a R$ 960.
  • Multa de 40% sobre o FGTS.
    40% de 960 reais = R$ 384

No final, some todos os valores:

  • Saldo salarial– 1200;
  • Férias vencidas– 1600;
  • Férias proporcionais– 800;
  • Décimo terceiro proporcional– 600;
  • Aviso prévio– 1200;
  • FGTS– 960;
  • Multa de 40% – 384;
  • Total = 6.664.

O pagamento do valor total deve ser realizado no primeiro dia útil do final do contrato,quando ele for trabalhado e até o 10º dia contato da notificação, quando o trabalhador não continuar a cumprir os 30 dias.