Cálculo de Rescisão – Entenda como funciona!

A rescisão contratual é o momento em que o funcionário se desliga da empresa, significa que o contrato de trabalho que formalizava a relação empregatícia foi finalizado. De acordo com a Legislação Trabalhista quando o acordo entre as duas partes chega ao fim, o empregador precisa pagar uma determinada quantia ao funcionário além de uma série de direitos trabalhistas.

Quando o contrato de trabalho é encerrado pelo contratante sem justa causa, o empregador precisa pagar uma série de benefícios, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias atrasadas e outros. Dessa maneira, é feito o FGTS cálculo, de modo a calcular a rescisão, ou seja, cálculo salário onde há o desconto do INSS e para isso é preciso contribuir mensalmente com essa obrigação do trabalhador. Quem não paga o INSS não tem direito de receber o benefício.

O valor a calcular da rescisão de contrato pode variar de acordo com o motivo da rescisão, data de início do trabalho, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais e muito mais. É preciso aprender como se calcula os valores incluindo FGTS, multa e todos os outros valores de forma exata para evitar possíveis cobranças na justiça depois, por parte dos funcionários.

O fim do vínculo empregatício pode trazer complicações financeiras e emocionais, afinal, pedir demissão ou ser demitido é uma questão delicada e faz parte da carreira de qualquer profissional. Confira aqui como fazer o cálculo da rescisão, dinheiro que com certeza fará diferença durante o tempo que estará desempregado. Tenha a certeza de que você está recebendo todos os valores devidos. Desse modo é feito desemprego cálculo de sua rescisão, além do cálculo do 13º férias e o fim do trabalho indenizado.

Demissão - Cálculo de Rescisão

O que é rescisão contratual?

A rescisão contratual, chamada formalmente de (ermo de Rescisão Contratual de Trabalho (TRCT), popularmente conhecida como acerto trabalhista, é garantida para todos aqueles que trabalham em regime de carteira assinada. O direito é calculado desde o início do trabalho data para um cálculo seguro entre empregado e empregador durante o período trabalhado, assim como o INSS cálculo. Quem somente presta serviços tais como autônomos ou em contratos de gaveta os mesmos benefícios não se aplicam e devem ser discutidos em argumentação entre trabalhador e empregador. O contrato de trabalho do CLT garante uma segurança no trabalho e o CLT calcula os vários benefícios do trabalhador para que ele não fique sem amparo financeiro.

A rescisão contratual é um valor de pagamento que se refere a própria rescisão do contrato. É um pedido de rompimento entre um funcionário e uma organização, sendo que pode ser por demissão com ou sem justa causa ou um pedido de demissão por parte do trabalhador. Os cálculos trabalhistas tem o prazo de 30 dias para ficarem prontos, assim como a rescisão da CLT, que é feita sempre passo a passo, mesmo que haja ou não o aviso prévio indenizado e de acordo como é feito. O cálculo de rescisão do CLT é importante de ser conhecido tanto por quem está demitindo, como por quem perdeu o emprego para que não haja erros.

Calculando a rescisãoO Cálculo de Rescisão Trabalhista aborda uma série de variáveis (valores devidos) que deverão ser pagos ao trabalhador. Independente do tipo de aviso, se prévio é ou não, isso só cai por terra caso o funcionário seja demitido em justa causa, onde é levada em consideração uma grande quantidade de questões, assim como o trabalho e motivo do contrato de trabalho e empregado ter sido rompido.

Por isso, é fundamental entender como se dá esse cálculo para não ter valores inexatos. Fique atento ao trabalhista cálculos, ele geralmente é feito por um profissional especializada no assunto, com a inclusão ou não de salário de férias, relação de trabalho mantida, qual foi a data de demissão, se há vencidas férias ou se possui férias pendentes.

Tudo isso se calcula os mínimos detalhes diante do que tem direito desde o início do trabalho contando com a data do fim. O salário do aviso prévio deve ser pago e o contratado pode cumprir 30 dias ou ainda receber o valor equivalente longe do cargo. Caso prefira cumprir as horas deste mês, a carga horária deve ser reduzida em 2 horas diariamente, ou em 7 dias consecutivos, de acordo com o que for combinado entre ambas as partes.

Que variáveis estão presentes no Cálculo de Rescisão Trabalhista?

De acordo com a legislação trabalhista atual, o seguro desemprego ou o cálculo da rescisão deve incluir os valores dos seguintes benefícios:

Saldo de salário (vencimento mensal do mês trabalhado – acrescido das horas extras e adicionais – se existirem. Deve-se considerar o último valor de salário do funcionário na empresa).

Férias vencidas (se houver)

É comum que trabalhadores não cumpram suas férias de acordo com a data específica de quando ela caiu e nem queira ser compensado remuneradamente por ela com a intenção de utilizá-la em algum momento. Neste caso, o funcionário estará com as férias vencidas e por isso poderá receber os valores devidos no momento de sair da empresa.

Para saber o quanto em R$ você tem para receber na conta aprenda como se faz o cálculo de férias:

Você deve somar o seu salário bruto com os adicionais de hora extra e bônus dos último 12 meses. Depois, divida por 30 (meses) multiplicados pela quantidade de dias que permaneceria de férias. Vamos a um exemplo prático.

José recebe um salário de R$ 1.200,00 e no último ano acumulou R$ 200,00 de adicionais  como hora extra e bônus da empresa. Ele teria direito somente a retirar 15 dias de férias. Por tanto, a conta fica  a seguinte

Valor  base = (1200 + 200) / 30 x 15 = R$ 700,00 (montante que José tem para acrescentar ao contrato de rescisão de trabalho referente ao cálculo das férias).

Férias proporcionais

As férias proporcionais são aquelas que o empregador fica devendo ao funcionário quando o dispensa ou quando o trabalhador pede demissão. Também vale para aqueles que estão a menos de um ano na empresa. As férias proporcionais a remuneração recebida é referente ao período incompleto de férias (quando ainda não deu tempo de tirá-las). Por tanto, para quem completou quase 1 ano deve receber uma quantidade, quem trabalhou menos, receberá frações menores.

 

13º salário proporcional – Não é válido para quem pediu demissão

Para calcular o 13° salário proporcional de uma jornada de trabalho para acrescentar no seu acerto trabalhista é preciso dividir o valor total da rescisão por 12 meses e então multiplicar pelos meses trabalhados. Vamos partir de um exemplo:

José ganhava R$ 500,00 e trabalhou na empresa durante 6 meses, então:

R$ 500,00 (salário) divididos por 12 (meses) = R$ 41,66
R$  R$ 41,66 vezes 6 (meses) = R$ 249,00 (valor total referente ao décimo terceiro proporcional e que deverá ser incluído na rescisão contratual).

FGTS referente a todos os meses trabalhados

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma segurança social ao trabalhador. As empresas que tem funcionário sob regime de carteira assinada precisam depositar mensalmente uma quantia referente a 8% do salário líquido em uma espécie de poupança que fica aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica (CAIXA) no momento em que a carteira de trabalho é emitida.

São vários os casos de empresas que não realizam esses depósitos em dia e por isso, no momento de encerrar o vínculo empregatício, precisa pagar tudo o que deve ao funcionário além de multas do FGTS referente ao atraso do pagamento. Afinal, o dinheiro que fica depositado rende uma taxa de 3% ao ano na CAIXA.

O funcionário poderá fazer o saque do FGTS somente caso tenha sido a empresa a responsável pela rescisão do contrato. Já caso tenha sido o funcionário que pediu a demissão a conta do fundo de garantia fica bloqueada (inativa) por três anos. Veja como fazer o cálculo do saldo do FGTS e conferir se corresponde com os valores recebidos.

Multa de 40% sobre o valor do FGTS  – Não vale para quem pediu a demissão

Caso seja a empresa que o tenha demitido você deve fazer o seu cálculo de rescisão somando todos os valores da lista acima. Utilize essa calculadora de 40% de multa no FGTS para facilitar as suas contas.

É possível afirmar que muitos benefícios, bônus e outros descontos podem variar pelas características do próprio contrato, por exemplo:

  • Salário Família,
  • Adicional noturno,
  • Horas extras,
  • Gratificação natalina proporcional,
  • Indenização de 50% – quando houver quebra de contrato.

Há casos mais específicos que também possuem alterações de acordo com o Estado e outros motivos de rescisão de contrato de trabalho.

Vale lembrar que a retirada do FGTS e a solicitação de seguro-desemprego acontecem somente se a empresa demitir o trabalhador e não o contrário.

O que é descontado da rescisão de trabalho

Acima você aprendeu o cálculo do seguro desemprego, que inclui até mesmo o décimo terceiro salário em casos de demissão sem justa causa. Como citamos ao longo do texto, o valor pode variar de acordo com cada caso de demissão e por isso é importante calcular o seu. Se você já fez o cálculo da rescisão de trabalho lembre-se de descontar dessa quantia alguns valores como o pagamento do INSS, por exemplo. Isso acontece porque a empresa contribui mensalmente  – para os casos de carteira assinada – com a previdência social que garante a aposentadoria e outros benefícios ao funcionário. Outro valor a ser descontado da rescisão é o Imposto de Renda (IRRF). Veja o que fazer caso o INSS esteja em atraso.

Como ter ideia do valor que irá receber?

Quanto vou receber na demissão?O Cálculo pode ser realizado pelo trabalhador, contudo pode consumir muito tempo e a chance de erro é grande. A dica é procurar ou um contador ou um advogado trabalhista para ter os valores específicos e também ter a certeza de que a empresa está levando em conta todos os direitos do trabalhador e ajudar você à calcular os valores.

As dúvidas quanto ao seu tipo de contrato podem ser sanadas através do sindicato da sua categoria, além de também auxiliar no cálculo da rescisão.

O Cálculo de Rescisão Trabalhista deve ser correto, de modo que você ganhe o valor exato devido e que é seu por direito!

Site para simular o cálculo sem precisar fazer cálculos-> http://www.calculoderescisao.com.br/

Lembrando que a principal norma legislativa do Brasil que se refere ao Direito do trabalho e do Direito processual do trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que tem como objetivo máximo regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

Você teve aviso prévio?

Quando a empresa demite o funcionário ela precisa exigir o aviso prévio, caso contrário ela poderá pagar multas que deverão ser incluídas nas verbas rescisórias. Veja no link detalhes de quando ele é exigido e não deixe nenhum direito seu como trabalhador para trás!

Se você ainda tem alguma dúvida do que você pode cobrar do seu chefe tenha na ponta da língua os direitos do trabalhador quando ele é demitido, isso vai te ajudar a passar não somente por esse momento, mas evitar que empresa nenhuma deixe de te pagar os direitos que estão contemplados pela lei.

4 Comments

  1. Bruno Costa
  2. Roberto
  3. Marta Fernandes
    • webgocontent