Programa de Integração Social denominado de PIS é uma contribuição criada para financiar benefícios para os trabalhadores de empresas privadas. Entre eles estão: Abono salarial e seguro desemprego.
Mensalmente, as empresas precisam pagar um tributo de contribuição social que será usado para o financiamento desse programa. O objetivo é distribuir a renda para a população de forma mais igualitária.
É importante salientar que o PIS e o PASEP não são a mesma coisa, apesar de haver bastante confusão à respeito. O PIS é destinado ao trabalhador de empresa privada, enquanto que o PASEP é para os servidores públicos.
O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda, mas é pago através da Caixa Econômica Federal.
Pessoas inscritas no PIS podem receber o abono salarial de um salário mínimo, mas para que isso ocorra, é necessário que elas cumpram alguns requisitos.
Normas para concessão do PIS 2019
Nem todos os trabalhadores tem direito a receber o abono salarial, é necessário fazer parte de um grupo específico que contemple os mesmos requisitos, confira:
- Necessita ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS;
- Ter trabalhado para uma empresa privada de carteira assinada no ano anterior por no mínimo 30 dias que podem ser consecutivos ou não;
- O salário deve ter sido de até 2 salários mínimos, não mais do que isso;
- Ter cadastro no RAIS feita pelo empregador;
O PIS tem como base do cálculo o ano anterior. O programa tem sido de grande ajuda para boa parte da população na hora de complementar a renda.
Não tem direito ao PIS os trabalhadores categorizados como pessoa física, empregadas domésticas, menor aprendiz, trabalhadores rurais vinculados a empregador pessoa física, autônomos sem vínculo empregatício.
Onde efetuar a consulta do calendário PIS 2019?
Existem diversas formas de consultar o calendário do PIS, são elas:
– Caixa econômica – O banco mantém uma central de atendimento por telefone disponível para tirar dúvidas com os atendentes e verificar se o trabalhador possui direito ao PIS e quando poderá retirar. 0800-726-0207
Na agência, é possível comparecer com o cartão cidadão e usar os caixas eletrônicos para ver se o benefícios está disponível, se estiver, poderá fazer o saque.
Caso, o cidadão tenha problema em usar o meio eletrônico, pode ser atendimento diretamente nos caixas. É importante levar o cartão cidadão e o documento com foto.
A Caixa Econômica também distribui anualmente uma tabela da liberação do abono com base no mês de nascimento do trabalhador.
– Internet – Existe a possibilidade de fazer a consulta também online através do endereço da caixa econômica: (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01)
Para isso, basta informar o número do PIS, digitar um senha que pode ser cadastrada na hora e consultar o pagamento.
Para os trabalhadores que possuem conta corrente na Caixa Econômica, esses valores são depositados diretamente, inclusive isso geralmente é feito alguns dias antes da liberação.
Tabela PIS 2019
A Previdência Social atualiza o calendário do PIS anualmente juntamente com a Caixa Econômica, ele é montado com base nos meses do ano, portanto, o trabalhador deve levar em conta o seu mês de aniversário para saber quando terá o benefício liberado.
Confira a tabela PIS 2019 atualizada:
- Nascidos em Julho – Liberado em 26 /7/2018
- Nascidos em Agosto – Liberado em 16/8/2018
- Nascidos em Setembro – Liberado em 13/9/2018
- Nascidos em Outubro – Liberado em 18/10/2018
- Nascidos em Novembro – Liberado em 20/11/2018
- Nascidos em Dezembro – Liberado em 13/12/2018
- Nascidos em Janeiro – Liberado em 17/01/2019
- Nascidos em Fevereiro – Liberado em 17/01/2019
- Nascidos em Março – Liberado em 21/02/2019
- Nascidos em Abril – Liberado em 21/02/2019
- Nascidos em Maio – Liberado em 13/03/2019
- Nascidos em Junho – Liberado em 13/03/2019
É importante lembrar que o trabalhador tem à partir da data de liberação até o dia 28 de Junho de 2019 para efetuar o saque do abono, caso contrário, ele poderá perder esses valores.
Essa tabela é referente ao PIS 2018 e 2019, para quem atendeu os requisitos no ano de 2017.
O abono salarial é até um salário mínimo vigente para o cidadão que trabalhou todos os meses do ano dentro dos requisitos estabelecidos.
Caso, a pessoa não tenha trabalhado todos os meses, os valores a receber serão proporcionais, como estabelece a lei 13.134 /15. Ou seja, cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente.
Para evitar confusão, a Caixa Econômica está divulgando aos trabalhadores a seguinte tabela com os valores à receber:
- 30 a 44 dias trabalhados – Valor do PIS R$ 83,17
- 45 a 74 dias trabalhados – Valor do PIS R$166,33
- 75 a 104 dias trabalhados – Valor do PIS R$249,00
- 105 a 134 dias trabalhados – Valor do PIS R$332,67
- 135 a 164 dias trabalhados – Valor do PIS R$415,83
- 165 a 194 dias trabalhados – Valor do PIS R$499,00
- 195 a 224 dias trabalhados – Valor do PIS R$582,17
- 225 a 254 dias trabalhados – Valor do PIS R$665,33
- 255 a 284 dias trabalhados – Valor do PIS R$748,50
- 285 a 314 dias trabalhados – Valor do PIS R$813,67
- 315 a 344 dias trabalhados – Valor do PIS R$914,83
- 345 a 366 dias trabalhados – Valor do PIS R$998,00
Se ainda restam dúvidas, procure uma Agência da Caixa Econômica e fale com um dos atendentes. A tabela 2019 – 2020 ainda não foi divulgada pela instituição bancária.
