Calendário PIS 2019 -Tabela de pagamento e Normas de Concessão

Programa de Integração Social denominado de PIS é uma contribuição criada para financiar benefícios para os trabalhadores de empresas privadas. Entre eles estão: Abono salarial e seguro desemprego.

Mensalmente, as empresas precisam pagar um tributo de contribuição social que será usado para o financiamento desse programa. O objetivo é distribuir a renda para a população de forma mais igualitária.

É importante salientar que o PIS e o PASEP não são a mesma coisa, apesar de haver bastante confusão à respeito. O PIS é destinado ao trabalhador de empresa privada, enquanto que o PASEP é para os servidores públicos.

O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda, mas é pago através da Caixa Econômica Federal.

Pessoas inscritas no PIS podem receber o abono salarial  de um salário mínimo, mas para que isso ocorra, é necessário que elas cumpram alguns requisitos.

 

Normas para concessão do PIS 2019

Nem todos os trabalhadores tem direito a receber o abono salarial, é necessário fazer parte de um grupo específico que contemple os mesmos requisitos, confira:

  • Necessita ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS;
  • Ter trabalhado para uma empresa privada de carteira assinada no ano anterior por no mínimo 30 dias que podem ser consecutivos ou não;
  • O salário deve ter sido de até 2 salários mínimos, não mais do que isso;
  • Ter cadastro no RAIS feita pelo empregador;

O PIS tem como base do cálculo o ano anterior. O programa tem sido de grande ajuda para boa parte da população na hora de complementar a renda.

Não tem direito ao PIS os trabalhadores  categorizados como pessoa física, empregadas domésticas, menor aprendiz, trabalhadores rurais vinculados a empregador pessoa física, autônomos sem vínculo empregatício.

Onde efetuar a consulta do calendário PIS 2019?

Existem diversas formas de consultar o calendário do PIS, são elas:

– Caixa econômica – O banco mantém uma central de atendimento por telefone disponível para tirar dúvidas com os atendentes e verificar se o trabalhador possui direito ao PIS e quando poderá retirar. 0800-726-0207

Na agência, é possível comparecer com o cartão cidadão e usar os caixas eletrônicos para ver se o benefícios está disponível, se estiver, poderá fazer o saque.

Caso, o cidadão tenha problema em usar o meio eletrônico, pode ser atendimento diretamente nos caixas. É importante levar o cartão cidadão e o documento com foto.

A Caixa Econômica também distribui anualmente uma tabela da liberação do abono com base no mês de nascimento do trabalhador.

– Internet – Existe a possibilidade de fazer a consulta também online através do endereço da caixa econômica: (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01)

Para isso, basta informar o número do PIS, digitar um senha que pode ser cadastrada na hora e consultar o pagamento.

Para os trabalhadores que possuem conta corrente na Caixa Econômica, esses valores são depositados diretamente, inclusive isso geralmente  é feito alguns dias antes da liberação.

Tabela PIS 2019

A Previdência Social atualiza o calendário do PIS anualmente juntamente com a Caixa Econômica, ele é montado com base nos meses do ano, portanto, o trabalhador deve levar em conta o  seu mês de aniversário para saber quando terá o benefício liberado.

Confira a tabela PIS 2019 atualizada:

  • Nascidos em Julho – Liberado em 26 /7/2018
  • Nascidos em Agosto – Liberado em 16/8/2018
  • Nascidos em Setembro – Liberado em 13/9/2018
  • Nascidos em Outubro – Liberado em 18/10/2018
  • Nascidos em Novembro – Liberado em 20/11/2018
  • Nascidos em Dezembro – Liberado em 13/12/2018
  • Nascidos em Janeiro – Liberado em 17/01/2019
  • Nascidos em Fevereiro – Liberado em 17/01/2019
  • Nascidos em Março – Liberado em 21/02/2019
  • Nascidos em Abril – Liberado em 21/02/2019
  • Nascidos em Maio – Liberado em 13/03/2019
  • Nascidos em Junho – Liberado em 13/03/2019

É importante lembrar que o trabalhador tem à partir da data de liberação até o dia 28 de Junho de 2019 para efetuar o saque do abono, caso contrário, ele poderá perder esses valores.

Essa tabela é referente ao PIS 2018 e 2019, para quem atendeu os requisitos no ano de 2017.

O abono salarial é até um salário mínimo vigente para o cidadão que trabalhou todos os meses do ano dentro dos requisitos estabelecidos.

Caso, a pessoa não tenha trabalhado todos os meses, os valores a receber serão proporcionais, como estabelece a lei 13.134 /15. Ou seja, cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente.

Para evitar confusão, a Caixa Econômica está divulgando aos trabalhadores a seguinte tabela com os valores à receber:

  • 30 a 44 dias trabalhados – Valor do PIS R$ 83,17
  • 45 a 74 dias trabalhados – Valor do PIS R$166,33
  • 75 a 104 dias trabalhados – Valor do PIS R$249,00
  • 105 a 134 dias trabalhados – Valor do PIS R$332,67
  • 135 a 164 dias trabalhados – Valor do PIS R$415,83
  • 165 a 194 dias trabalhados – Valor do PIS R$499,00
  • 195 a 224 dias trabalhados – Valor do PIS R$582,17
  • 225 a 254 dias trabalhados – Valor do PIS R$665,33
  • 255 a 284 dias trabalhados – Valor do PIS R$748,50
  • 285 a 314 dias trabalhados – Valor do PIS R$813,67
  • 315 a 344 dias trabalhados – Valor do PIS R$914,83
  • 345 a 366 dias trabalhados – Valor do PIS R$998,00

Se ainda restam dúvidas, procure uma Agência da Caixa Econômica e fale com um dos atendentes. A tabela 2019  – 2020 ainda não foi divulgada pela instituição bancária.