Carta de demissão: Como fazer? O que não pode faltar?

Pedir demissão costuma ser uma decisão difícil para o trabalhador. É comum que o pedido aconteça quando o funcionário recebe uma proposta de emprego melhor, quer mudar de área, ou não vê muitas chances de crescimento dentro da empresa onde está.

Os motivos para o pedido de demissão variam, e as empresas precisam ficar atentas para estes motivos, a fim de conseguir reter os talentos. Além desses fatores, cabe aos empregadores também compreender todo o processo de rescisão empregatícia, que envolve muitos detalhes burocráticos – que, por vezes, não ficam claros para ambas as partes.

Nessa hora, é importante que o Departamento Pessoal da empresa conheça bem tudo que envolve o pedido de demissão e oriente o funcionário, para que tudo ocorra sem problemas.

Para facilitar esse trabalho tão presente no dia a dia dos profissionais, vamos explorar as principais questões que permeiam um pedido de demissão e como proceder diante de diferentes cenários. Acompanhe!

O que é o pedido de demissão?

Carta de demissão: Como fazer? O que não pode faltar?

O pedido de demissão é um documento que formaliza a intenção de um colaborador da empresa em rescindir o seu contrato de trabalho vigente. Assim que a certeza estiver formada, ele deve redigir essa carta, explicando os motivos que o levaram ao pedido de demissão, servindo para ambas as partes como um aviso formal. Dessa maneira, é importante compreender que o pedido deve ser redigido e entregue à empresa com antecedência.

Esse período é considerado relevante porque permite ao Departamento Pessoal um tempo hábil para considerar toda a burocracia que envolve o desligamento de um colaborador. Além disso, serve de salvo-conduto, para que a empresa mobilize-se e elabore um novo processo seletivo, a fim de preencher o cargo em aberto.

Esse período é também conhecido como aviso prévio — falaremos a respeito dele adiante. Ele está previsto na Consolidação das Leis de Trabalho e compõe o quadro de medidas legais preventivas, que podem ser cumpridas ou não, caso o profissional não demonstre interesse ou a possibilidade em cumpri-lo.

Como dar entrada no pedido?

Como adiantamos, o pedido de demissão é um fator que, inicialmente, deve ser comunicado ao gestor, de imediato. É ele quem vai comunicar, posteriormente, o Departamento Pessoal. No entanto, vale adiantar que essa é uma medida aconselhável, e não obrigatória, isso porque especialistas do setor avaliam que se trata de uma ação que evita qualquer tipo de conflito ou problemas de comunicação.

A partir dessa conversa, o colaborador deve redigir o seu pedido de demissão e entregá-lo ao gestor ou diretamente ao Departamento Pessoal. É a partir dessa data que serão contados os 30 dias de aviso prévio. Se a pessoa não puder trabalhar nesse tempo, deverá pagar à empresa o valor de um salário. É possível, também, conversar com a empresa, pois ela pode dispensar o funcionário de cumprir o aviso prévio.

Como destacamos acima, é uma medida preventiva, mas não obrigatória. Dependendo do lugar, é o gestor que informa ao RH quando o empregado pode ser liberado.

Assim que avisar a empresa, o funcionário tem que entregar para o Departamento de Recursos Humanos uma Carta de Rescisão. Ela deve ser escrita à mão, devendo constar se o funcionário cumprirá o aviso prévio ou não, além de outras informações, como:

Informações da Carta de Rescisão

  • Nome completo de quem fez o pedido de demissão;
  • Nome da empresa;
  • Cargo que o funcionário ocupa nessa empresa;
  • Período que compreende o cumprimento do aviso prévio (ou o fato de que não será cumprido o aviso, conforme já comunicado previamente);
  • Assinatura do colaborador.

Vale destacar, ainda, que os profissionais do RH devem orientar o colaborador a redigir duas cartas — ou a fazer uma cópia da original —, para que a empresa fique com uma e ele com outra. Isso serve de segurança para os envolvidos, para que não tenham dúvidas de que tudo foi acordado a respeito do pedido de demissão.

O que considerar sobre o pedido de demissão?

Carta de demissão: Como fazer? O que não pode faltar?

Como existem múltiplos aspectos que envolvem tanto a figura do colaborador como a instituição contratante, é fundamental conhecer todos os fatos que circundam a decisão.

O primeiro deles é que da mesma maneira que a empresa pode desligar um colaborador a qualquer momento — dentro das legalidades previstas na CLT —, sem se deixar influenciar pela opinião do profissional, ela deverá acatar ao pedido de demissão, independentemente do que pense a respeito.

Isso significa que o pedido pela rescisão de contrato deve ser aceito pela empresa — embora a gestão e o RH da empresa possam trabalhar em estratégias que façam o profissional mudar de ideia, caso seja conveniente.

Além disso, a respeito do já citado aviso prévio, caso o colaborador e a empresa entrem em comum acordo a respeito do seu cumprimento, os 30 dias deverão ser trabalhados antes que ocorra o desligamento.

O aviso prévio é necessário porque, na CLT, não está estabelecido um tempo de contrato de trabalho. Ele é indeterminado. Portanto, essa medida é usada como segurança, mas também para que seja evitada a aplicação de uma multa a partir da rescisão.

Assim, caso a empresa solicite o cumprimento do aviso prévio e o colaborador não possa — ou se recuse —, a parte contratante tem o direito de descontar o valor proporcional a um salário das verbas rescisórias. Isso está previsto no artigo 487 da CLT, mas é facultativo e cabe única e exclusivamente à empresa seguir, ou não, esse direito.