O Cartão de Estacionamento para Deficientes é um documento especial, que permite que o deficiente físico estacione um veículo em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
Trata-se de um cartão emitido gratuitamente a todos os deficientes e que ajuda a evitar multas e problemas junto ao DETRAN. Quem estaciona seu veículo em vagas destinadas a essas pessoas e não possui esse documento está cometendo uma infração considerada gravíssima pelos órgãos de trânsito.
O motorista que for pego em flagrante recebe duas punições do Departamento de Trânsito: o acúmulo 7 pontos na CNH, além de ter de pagar multa de quase R$300.
É deficiente físico e quer evitar esses problemas? Então, solicite seu Cartão de Estacionamento para Deficientes! Confira, aqui, como isso é possível e demais informações relevantes sobre o assunto.
Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Deficientes
- Pessoas com deficiência física nos membros inferiores;
- Pessoas com deficiência física autônoma, decorrente de incapacidade mental. Neste caso, se o portador não puder assinar documentos, seu responsável poderá fazê-lo, desde que tenha uma representação legal para isso;
- Pessoas com deficiência visual e auditiva;
- Pessoas com mobilidade reduzida, ainda que temporariamente.
Documentos para tirar o Cartão de Estacionamento para Deficientes
- Atestado médico que comprove a deficiência física ou mobilidade reduzida do solicitante. O documento deve ter data de emissão de três meses, no máximo, e conter a descrição da deficiência, se há uso ou não de próteses ou aparelhos, nome, CRM e assinatura do médico;
- Carteira de identidade ou documento equivalente, como CNH do portador de deficiência física ou mobilidade reduzida, inclusive de seu representante, se houver um;
- Comprovante de endereço atualizado, recente e no nome do deficiente físico, que é a pessoa a ser credenciada;
- Formulário de requerimento do Cartão de Estacionamento para Deficientes, documento que é fornecido no momento do cadastro e solicitação do cartão. Em alguns estados, tal formulário pode ser obtido on-line, no site da Prefeitura ou órgãos de trânsito.
Onde solicitar o Cartão de Estacionamento para Deficientes
O benefício deve ser solicitado junto à Secretaria de Transportes ou Trânsito do município em que o portador de deficiência física reside. Para saber quais são os postos de atendimento de sua cidade, acesse o site da Prefeitura ou da Secretaria e busque pelo serviço de emissão do Cartão de Estacionamento para Deficientes.
Um detalhe interessante sobre o serviço é que alguns estados disponibilizam a solicitação do Cartão de Estacionamento pelos Correios, sendo necessário enviar requerimento e cópias autenticadas dos documentos ao órgão responsável.
Qual o prazo para obter o Cartão de Estacionamento para Deficientes
A resposta de concessão do Cartão de Estacionamento para Deficientes sai em até 90 dias úteis. Caso o solicitante não tenha um retorno dentro desse prazo, o recomendado é entrar em contato com o órgão no qual o documento foi solicitado. Se o documento for aprovado, ele será enviado pelos Correios.
Como solicitar a segunda via do Cartão de Estacionamento para Deficientes
A segunda via do documento poderá ser solicitada em casos de extravio, perda ou danos.Em situações assim, será preciso iniciar o processo junto à Secretaria de Transportes ou Trânsito do município, apresentando os seguintes documentos:
- Cópia e original da carteira de identidade e CPF do deficiente físico e de seu representante;
- Boletim de ocorrência, que deverá constar o nome do beneficiário e o que ocorreu com o Cartão;
- Se o original foi danificado, será necessário apresentá-lo no momento de solicitação da segunda via.
Como renovar o Cartão de Estacionamento para Deficientes
O Cartão de Estacionamento para Deficientes tem validade de cinco anos. Depois desse prazo, o portador do documento deve renová-lo. Caso não o faça, poderá sofrer penalizações do DETRAN, se estacionar em vagas reservadas a deficientes.
Mas, como renovar o benefício? Todo o processo deve ser feito novamente, como se fosse a primeira vez que o cartão foi solicitado. O diferencial é que a entrega do novo documento só será feita se o cartão antigo for devolvido.
Regras de utilização do Cartão de Estacionamento para Deficientes
- Válido em todo o território nacional;
- O cartão deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima;
- Benefício só pode ser usado por seu titular em qualquer veículo, não importa quem esteja dirigindo;
- O cartão não isenta o pagamento de estacionamentos particulares.
