Cartão de Estacionamento para Idosos: Como fazer e documentos necessários

O Cartão de Estacionamento para Idosos é uma autorização especial, que permite que pessoas com mais de 60 anos estacionem veículos em vagas que tenham a inscrição/marcação “Idoso”.

Trata-se de um documento importante, uma vez que ajuda a evitar complicações junto ao DETRAN da cidade. Quem estaciona em uma vaga para idosos e não possui o Cartão para comprovar esse direito está cometendo uma infração gravíssima, segundo o órgão fiscalizador de trânsito.

As penalizações aplicadas ao motorista costumam incomodar: há o acúmulo de sete pontos na carteira de habilitação, além da obrigatoriedade de pagamento de multa de cerca de R$300.

Possui mais de 60 anos e quer aproveitar esse direito de estacionar em vagas próprias e sinalizadas para idosos? Neste caso, confira informações sobre o benefício e sobre como solicitá-lo!

Quem pode solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos

Cartão de Estacionamento para Idosos: Como fazer e documentos necessários

O benefício é exclusivamente destinado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam elas condutoras ou apenas passageiras de veículos automotores.

Documentos necessários para tirar o Cartão de Estacionamento para Idosos

  • Preenchimento e apresentação de requerimento / formulário de solicitação do Cartão de Estacionamento para Idosos. O documento pode ser obtido em postos de atendimento que emitem o benefício ou em websites da Prefeitura ou Secretaria de Transportes / Trânsito do município em que o solicitante reside;
  • Original e cópia simples de um documento de identidade, como RG ou CNH do requerente;
  • Original e cópia simples de um comprovante de residência no nome do solicitante do benefício. É possível apresentar contas de energia elétrica, água, telefone ou gás, correspondências bancárias ou fatura de cartão de crédito;
  • Se o idoso for incapacitado de assinar documentos, seu responsável legal deve apresentar um documento de identidade próprio e um comprovante de representação (procuração, curatela ou tutela).

Onde solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos

O Cartão de Estacionamento para Idosos deve ser solicitado junto às unidades da Prefeitura Regional do município ou em postos de atendimento da Secretaria de Trânsito, como o DETRAN.

É possível conhecer os locais exatos no site da Prefeitura da cidade do requerente. Mas, fique atento a um detalhe: em alguns estados, como em São Paulo, o atendimento ao idoso ou seu representante só é feito com hora marcada.

Portanto, antes de sair de casa para solicitar o benefício, consulte os sites oficiais da Prefeitura ou Secretaria de Trânsito / Transportes do município, para saber se o agendamento é obrigatório.

Em algumas cidades do país, a autorização para estacionamento na vaga de idosos pode ser requerida pelos Correios. Neste caso, basta juntar os documentos e cópias, encaminhando tais papéis ao órgão responsável. Para saber o endereço correto de envio, consulte o site oficial da Prefeitura.

Como solicitar segunda via do Cartão de Estacionamento para Idosos

Cartão de Estacionamento para Idosos: Como fazer e documentos necessários

A segunda via do Cartão deve ser solicitada quando o documento for danificado, perdido, furtado ou roubado. Se tais contratempos ocorrerem, o idoso beneficiário deve dirigir-se a um posto de atendimento, munido de:

  • Documento de identidade (RG ou CNH);
  • Boletim de ocorrência (nos casos de perda, roubo ou furto), que cite o nome do idoso e o que ocorreu com o Cartão de Estacionamento;
  • Se o Cartão foi danificado, o requerente deve apresentar essa versão, que será definitivamente inutilizada;
  • Caso a segunda via seja solicitada pelo representante do idoso, ele deve apresentar um documento de identidade e outro que comprove a representação (procuração, curatela ou tutela).

Como renovar o Cartão de Estacionamento para Idosos

O documento tem validade de 5 anos, apenas. Para renovar, o idoso deve iniciar todo processo de solicitação do cartão novamente, como se fosse a primeira vez.

Portanto, providencie, mais uma vez, requerimento, carteira de identidade, comprovante de residência e documentos do representante legal, se for o caso. Tais itens devem ser encaminhados ao órgão responsável pelo benefício (Prefeitura ou Secretaria de Trânsito).

Em quanto tempo o Cartão fica pronto

O prazo máximo de emissão e encaminhamento do Cartão de Estacionamento para Idosos é de 90 dias úteis, desde que os requerentes cumpram os pré-requisitos definidos pelo programa de benefício.

Se o prazo de 90 dias passar e o Cartão ainda não estiver em suas mãos, consulte a unidade em que o documento foi requerido, para verificar qual o problema com o benefício e como solucioná-lo.