Certidão de Quitação Eleitoral: Como Conseguir A Sua?

Como se sabe, a Justiça Eleitoral do Brasil é um ramo do Poder Judiciário que atua em três âmbitos: o jurisdicional, o administrativo e o regulamentar. Todo cidadão deste país deve estar regularizado para com este órgão, que é composto pelo:

  • Tribunal Superior Eleitoral, além,
  • Dos 27 tribunais regionais eleitorais (nas capitais dos estados e no Distrito Federal),
  • Juntas eleitorais, e
  • Juízes eleitorais.

Existe um documento que comprova se você está regular com a Justiça Eleitoral. Você o conhece? É a Certidão de Quitação Eleitoral! Saiba sobre ela agora!

O Que É A Certidão De Quitação Eleitoral?

A Certidão de Quitação Eleitoral é considerado o principal documento para que você consiga garantir que está com a situação eleitoral em dia, ou seja, a finalidade é atestar que você, como eleitor brasileiro, está regularizado com a Justiça Eleitoral: você está livre e sem quaisquer impedimentos para votar nas próximas eleições.

Ela é emitida pelo tribunal superior eleitoral e é em todas as eleições, além das eleições anteriores pela escola judiciária que você costuma votar, eles comprovam sua situação eleitoral, se está regular ou não para conseguir assim mais informações sobre seu título de eleitor.

Infelizmente, você pode passar por situações que irão deixá-lo irregular perante à Justiça Eleitoral. Saiba alguns exemplos simples:

  1. Multas existentes e pendentes para este órgão,
  2. Não comparecimento à convocação como mesário,
  3. Não votar em eleições sem justificar.

Caso você esteja com irregularidades, é fundamental se dirigir à Justiça Eleitoral para resolver este impedimento e estar em posse de uma Certidão de Quitação Eleitoral. Assim como para quem está regular e precisa do documento em mãos, é possível solicitar de duas maneiras. Saiba como logo mais.

É importante ter os seus em dia para o código eleitoral fique em dia de acordo com a justiça eleitoral e todos os serviços judiciais. Tudo isso é possível de verificar por meio do eleitor número comum, você pode pegar os telefones do tribunal do seu estado, é sempre necessário entrar em contato.

Como Retirar A Certidão De Quitação Eleitoral?

Retirar a Certidão de Quitação Eleitoral é um processo simples, podendo ser realizado tanto via internet como presencialmente (em cartório eleitoral ou outra unidade de atendimento eleitoral). É possível ver esses dados pela internet ou usar o e-título e suas informações no TRE físico.

Veja só como funciona pela internet:

  1. Você precisa acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional do estado em que mora.

Ou seja, se você é morador(a) do Rio de Janeiro, é necessário acessar o TSE ou TR deste estado; se for de São Paulo, é o TSE ou TR deste estado; e assim por diante.

Tomemos como exemplo o estado do Paraná.

Na página inicial do site oficial (http://www.tre-pr.jus.br/), os eleitores paranaenses precisam acessar:

  1. “Serviços ao eleitor”,
  2. A seguir, selecionar “Certidões”,
  3. Na nova página, clicar em “Quitação eleitoral”.

Na tela, o órgão do TSE dispõe que a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral só será possível se:

  • Não houver desacordo entre as informações fornecidas e os dados registrados no Cadastro Eleitoral,
  • Não existir restrição no histórico da inscrição do eleitor (por exemplo, se você se ausentou de alguma eleição e não justificou),
  • Todos os campos do formulário foram preenchidos.

Após entender estes termos e condições, clique na opção “Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral”.

A seguir, clique em “Emissão de certidão”.

Os campos que surgirão exigem dados pessoais. Preencha-os – são eles:

  • Número do título de eleitor,
  • Nome do eleitor,
  • Data de nascimento,
  • Nome da mãe,
  • Nome do pai.

Por fim, é só clicar em “Emitir certidão”.

A validação da Certidão de Quitação Eleitoral pode ser feita na página anterior a esta do preenchimento dos dados. Basta clicar na opção “Validão de certidão” e preencher os campos que são solicitados. Caso tenha dúvidas e se perder no meio do processo, basta voltar a página inicial e repetir o procedimento, poderá ser feito quantas vezes necessário por quaisquer que sejam as contas eleitorais com o número de inscrição.

Uma observação importante é que você precisa tomar um cuidado ao digitar seus dados: escreva tudo corretamente, pois erros de digitação impedirão que você emita o documento!

Presencialmente, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral é requisitada para aqueles que estão com alguma irregularidade – a validação também é realizada pela unidade de atendimento.

É importante que se cheque a necessidade de agendamento prévio e quais são os documentos que você precisa ter em mãos (normalmente, o título de eleitor e um documento original são suficientes). O procedimento é gratuito e rápido tal como é feito pela internet.

Se não consta o nome “sujo”, você está livre para ir até o seu local de votação para fazer o seu voto como foi desejado. Fique atento como usar essas informações para votar e pular procedimento automáticos que dificultam o processo o seu processo de como usar o e-título.

Para Que Serve A Certidão De Quitação Eleitoral?

Conforme disciplinado na Lei nº 9.504 de 1997, a Certidão de Quitação Eleitoral tem como destinação – conforme comentado anteriormente – atestar a existência ou a inexistência de registros no histórico de inscrição (que é o título de eleitor) de um determinado eleitor.

Estes registros, como vistos, se relacionam com a plenitude do gozo dos direitos políticos, assim como ao:

  • Regular exercício do voto,
  • Atendimento a qualquer convocação da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos associados ao pleito,
  • Inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e não absolvidas,
  • E apresentação de contas de campanha eleitoral.

Caso você tenha perdido aqueles comprovantes de votação das últimas eleições, a Certidão de Quitação Eleitoral é a solução para mostrar que você está legalizado com suas obrigações eleitorais. A certidão e código será necessário em algumas situações, por isso para evitar problemas, guarde elas.