O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais

Para formalizar sua empresa e ter o direito garantido de desempenhar atividades como pessoa jurídica, como emitir notas fiscais ou solicitar empréstimos, e ainda ter a confiança do seu cliente, é preciso do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), pois sem ele sua empresa simplesmente não existe para o governo brasileiro.

Está pensando em formalizar seu negócio? Neste post, reunimos todas as informações que você precisa saber sobre o que é, como emitir e consultar o CNPJ. Acompanhe este artigo e confira:

O que é e para o que serve o CNPJ?

O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais.

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica tem a mesma função do CPF. Ele é o documento básico de identificação, que toda empresa precisa ter antes mesmo de iniciar suas atividades, devendo ser registrado junto à Receita Federal.

Neste cadastro, constam dados como Razão Social, data de abertura da empresa, nome fantasia (se houver), descrição das atividades econômicas, natureza jurídica, endereço e contato. Ele é composto por 14 números, tendo o seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX. Mesmo que aconteçam mudanças nessas informações, o CNPJ continua sendo o mesmo, durante toda a trajetória da empresa.

O que preciso para tirar o CNPJ?

A elaboração de contrato social e os demais atos dependem da ajuda de um profissional especializado em direito e em contabilidade. A dica, aqui, é buscar um profissional de qualidade, para auxiliar com essa tarefa, fazer os cálculos dos impostos de cada tipo de empresa e ajudar com a escolha da modalidade correta para o seu negócio.

Mas, existe uma modalidade na qual você pode abrir o seu negócio pela Internet, dispensando a etapa de contratar acompanhamento profissional, chamada MEI.

Como funciona o MEI?

Essa modalidade é ideal ao indivíduo que trabalha como autônomo, mas quer legalizar sua situação, a fim de ser um pequeno empresário. Após o registro, essa pessoa passa a ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda.

Mas, atente-se a algumas particularidades da modalidade: o faturamento da empresa não pode ser superior a R$60 mil e você poderá ter apenas um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria contratada.

Como faço para me cadastrar como Micro Empreendedor Individual?

O processo de cadastro para a modalidade MEI é realizada on-line, no Portal do Empreendedor. Fique tranquilo, o site foi desenvolvido pensando em eliminar a burocracia normal que gera ao se tirar um CNPJ de forma tradicional, porém você pode pedir o auxílio de um contador, nessa etapa.

Outra forma de tirar dúvidas é indo ao site ou pessoalmente ao SEBRAE, que disponibiliza materiais completos, como artigos, cartilhas e consultores, para auxiliar neste atendimento.

Como realizo o cadastro do MEI sozinho?

Tenha em mãos alguns documentos, para retirar o seu CNPJ:

Antes de iniciar o cadastro, baixe o manual do processo eletrônico de inscrição do MEI, para tirar todas as dúvidas e entender o passo a passo. Encontrou tudo o que precisava? Agora, acesse o Portal do Empreendedor, para dar início ao cadastro.

Na tela de formalização, utilize os documentos pessoais, para preencher com as informações solicitadas e realizar seu registro de Microempreendedor Individual.

Quais são os meus benefícios como MEI?

O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais.

Tendo sua empresa toda regularizada, é possível contar com alguns benefícios, como:

Deveres ao tirar o MEI

Como microempreendedor individual, você é uma empresa devidamente cadastrada, e como primeira obrigação, uma taxa de R$50,00 deve ser paga – esta inclui todos os impostos e deveres legais da empresa.

Após realizar o cadastro o que posso esperar, quanto tempo leva?

Ao finalizar o Cadastro, é gerado imediatamente o número de CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o alvará provisório de funcionamento da sua empresa. Os documentos saem imediatamente, em um único documento, que se chama Certificado de condições de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Pra que serve a pesquisa do CNPJ?

A pesquisa ao CNPJ serve para ter um acompanhamento da situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. Ela é muito utilizada para verificar se a empresa possui processos judiciais e dívidas em atraso, afinal, será gerado um relatório completo dos dados, como protestos, localização, pendências comerciais, etc.

Como consultar o CNPJ? Aqui, a referência é o próprio site da Receita Federal.