O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais.

Para formalizar sua empresa e ter o direito garantido de desempenhar atividades como pessoa jurídica, como emitir notas fiscais ou solicitar empréstimos, e ainda ter a confiança do seu cliente, é preciso do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sem ele sua empresa simplesmente não existe para o governo brasileiro.

Está pensando em formalizar seu negócio? Neste post, reunimos todas as informações que precisa sobre o que é, como emitir e consultar o CNPJ. Acompanhe este artigo e confira.

O que é o e para que serve o CNPJ?

O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais.

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, tem a mesma função do CPF. Ele é o documento básico de identificação que toda empresa precisa ter antes mesmo de iniciar suas atividades, e deve ser registrado junto à Receita Federal.

Neste cadastro constam dados como Razão Social, a data de abertura da empresa, nome fantasia (se houver), descrição das atividades econômicas, natureza jurídica, endereço e contato.

Ele é composto por 14 números e tem o seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX, e mesmo que aconteçam mudanças nessas informações, o CNPJ continua sendo o mesmo durante toda a trajetória da empresa.

O que preciso para tirar o CNPJ?

A elaboração de contrato social e os demais atos dependem da ajuda de um profissional especializado em direito e em contabilidade. A dica, aqui, é buscar um profissional de qualidade para auxiliar com essa tarefa, fazer os cálculos dos impostos de cada tipo de empresa e lhe ajudar com a escolha da modalidade correta para seu negócio.

Mas existe uma modalidade na qual outra você pode abrir até pela internet dispensando a etapa de contratar acompanhamento profissional, chamada MEI.

Como funciona o MEI?

Essa modalidade é ideal para um indivíduo que trabalha como autônomo, mas quer legalizar sua situação a fim de ser um pequeno empresário. Após o registro, essa pessoa passa a ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda.

Mas atente-se a algumas particularidades da modalidade: o faturamento da empresa não pode ser superior a R$60 mil e você pode ter ,apenas, um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria contratada.

Como faço para me cadastrar como Micro Empreendedor Individual?

O processo de cadastro para a modalidade MEI é realizada online no Portal do Empreendedor.

Fique tranquilo, o site foi desenvolvido pensando em eliminar a burocracia normal que gera ao se tirar um CNPJ de forma tradicional, porém, você pode pedir auxílio de um contador nessa etapa.

Outra forma de se tirar dúvidas é ir ao site ou pessoalmente ao SEBRAE, o SEBRAE , disponibiliza materiais completos como artigos, cartilhas e até consultores para auxiliar neste atendimento.

Como realizo o cadastro do MEI sozinho?

Tenha em mãos alguns documentos para retirar seu CNPJ, antes de acessar o site tenha em mãos:

Antes de iniciar o cadastro, baixe o manual do processo eletrônico de inscrição do MEI para tirar todas as dúvidas e entender o passo a passo.

Tirou todas suas dúvidas? Agora, acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro.

Na tela de formalização, utilize os documentos pessoais para preencher com as informações solicitadas e realizar seu registro de Microempreendedor Individual.

Quais são os meus benefícios como MEI?

O que é o CNPJ? Como funciona, quem pode ter e mais.

Tendo sua empresa toda regularizada é possível contar com alguns benefícios, como:

Deveres ao tirar o MEI

Como microempreendedor individual você é uma empresa devidamente cadastrada e como primeira obrigação uma taxa de R$50,00, esta inclui todos os impostos e deveres legais da empresa.

Lembrando que o MEI pode contar com apenas 1 empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria contratada.

Após realizar o cadastro o que posso esperar, quanto tempo leva?

Ao finalizar o Cadastro é gerado imediatamente o seu número de CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o alvará provisório de funcionamento da sua empresa.

Os documentos saem imediatamente em um único documento, que se chama Certificado de condições de Microempreendedor individual (CCMEI), com isto em mãos você está pronto!

Pra que serve a pesquisa do CNPJ?

A pesquisa ao CNPJ serve para ter um acompanhamento da situação cadastral da empresa junto a Receita Federal.

É muito utilizada também para verificar se a empresa possui processos judiciais e dívidas em atraso, afinal será gerado um relatório completo DOS dados como, por exemplo: Protestos, localização, pendências comerciais, etc.

Como consultar o CNPJ? Aqui, a referência é o próprio site da Receita Federal.