Protocolo de como abrir e consultar um processo trabalhista – Veja aqui o passo a passo

Uma relação de trabalho é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem a tarefa de resguardar os direitos de ambos os lados: do empregado e do empregador. Entretanto, muitas das regras e normas estipuladas na CLT podem não ser cumpridas – nesses casos, depois de não ter um efetivo consenso entre empresa e empregado, é necessário fazer uso de um mecanismo chamado “processo trabalhista”.

Recorrer à Justiça do Trabalho é um direito tanto do empregador como do empregado, desde que este se sinta prejudicado em seus direitos. Uma reclamação trabalhista gera uma ação trabalhista, por isso é importante que o empregador mantenha tudo em ordem com seu empregado, sejam horas extras, problemas em qualquer momento, registrar com todos os documentos necessários, porque depois, os custos processuais, os advogados e todo o processo judicial são muito mais caros do que apenas prevenir.

Saiba aqui, para você, empregado, como abrir um processo trabalhista e como consultar o andamento deste. Todos os seus problemas podem ser evitados sem advogado e sem uma série de problemas.

Como abrir um processo trabalhista

Muitos trabalhadores passam por situações de injustiça dentro do ambiente de trabalho, o que obviamente é causado, pelo menos em grande parte, pela irregularidade que as empresas apresentam em não cumprir com os direitos previstas na legislação.

Em muitas vezes, o trabalhador se vê frente a frente com a alternativa do processo trabalhista – uma forma de exigir os seus direitos contra aquele determinado empregador. É preciso entrar com uma petição inicial, coisa que o trabalhador pode facilmente, e assim conseguir a sua primeira audiência contra a ação na questão do processo de trabalho.

É claro que um processo trabalhista é bem dinâmico, mas visa resolver o conflito entre empregado e empregador o mais rápido possível. O recurso, portanto, é o meio pelo qual se faz uso para satisfazer algum prejuízo que o empregador causou ao empregado (ou vice-versa) durante a relação de trabalho.

Como funciona o processo ainda é algo que vai depender dos casos, muitos podem abrir uma ação com apenas meios de prova e assim conseguir vários processos trabalhistas rapidamente, seja por meio do sindicato da categoria e regras, falta de seguir a constituição federal em caso específico e tantas outras questões.

Tudo isso vai indo e pode levar muito tempo para se resolver, além de que vai indo para tribunais superiores todo o andamento processual.

Se você está passando por uma situação dessas, entenda como é possível abrir um processo trabalhista. Existem três formas de iniciar este tipo de processo, que são:

  1. Contratar um advogado que seja especializado no Direito do Trabalho,
  2. Consultar o Sindicato que faz a representação de sua categoria profissional, ou
  3. Realizar, por conta própria, uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho.

Note que não há obrigatoriedade na contratação e utilização dos serviços de um advogado, até porque existe o direito seu de reclamar por conta própria em primeira e segunda instância na Justiça do Trabalho, ou seja, perante as Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. Isso está determinado no Artigo 791 da CLT.

Porém não é muito indicado que isso seja feito sem a presença de um, isso porque a ação é algo muito sério, precisa de entendimento de questões e de regras como a CLT consolidação, ao entrar ação é preciso entender de sentenças despachos, como funcionam as suspensões e prazos e tudo o mais que vale pelo empregador e o que está prevista na lei.

A contratação de um advogado ou a busca por orientação no Sindicato de sua categoria profissional se tornam duas opções que garantem maior segurança na abertura e continuidade do processo trabalhista – você conta com o auxílio, que é muito importante mas não obrigatório. Porém, nada o(a) impede de realizar o processo sozinho(a) até o fim.

Há documentos que são exigidos para fazer a abertura de um processo trabalhista. Será preciso:

  • Documentos de identificação: RG e CPF,
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além deles, como trabalhador, você precisa juntar qualquer material referente à reclamação e que possa servir de prova – dependendo da razão que entrou com o processo trabalhista.

Por exemplo, são alguns materiais que podem fazer parte do seu processo:

  • Recibos de pagamento,
  • Holerites,
  • Comunicados do empregador por escrito,
  • E-mails,
  • Certidão de nascimento de filhos com menos de 14 anos (isso em casos de salário-família),
  • Contrato de Trabalho,
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho,
  • Aviso Prévio,
  • Blocos de pedidos (em casos de pedido de salário comissionado).

Caso você escolha a representação por advogado, é ainda preciso apresentar a respectiva procuração assinada por ele.

Em casos de orientação com o Sindicato, apresente os documentos sindicais fornecidos quando a questão for relacionada às reclamações baseadas em normas coletivas (isto é, os acordos e convenções coletivas que são firmadas pelos sindicatos profissionais).

Se já existe rompimento da relação de trabalho, você tem o direito de abrir um processo trabalhista em um prazo de 2 anos.

Como consultar um processo trabalhista

A consulta do processo trabalhista aberto por você pode ser realizada através do número do processo – tenha ele em mãos – e também pelo número do CPF. Empresas que iniciaram um processo devem ter em mãos o CNPJ.

Pela internet, você pode verificar o andamento através do site do Tribunal Regional do Trabalho de seu município. Se preferir, pode solicitar pessoalmente no atendimento da vara de origem do processo. Em fases de recurso, a consulta do processo trabalhista pode ser feita diretamente no atendimento da respectiva turma julgadora.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com seu advogado ou com a justiça trabalhista de sua cidade. Vale frisar que a linguagem utilizada é jurídica – o que pode complicar o entendimento das consultas do processo trabalhista, já que grande parte das pessoas não está acostumada com este linguajar específico.

Para isso, é também viável a consulta com um advogado ou com a justiça trabalhista para que possa explicar as informações ali presentes.