Como abrir um Processo Trabalhista – Protocolo completo e Tutorial de Consulta

Uma relação de trabalho é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem a tarefa de resguardar os direitos de ambos os lados: do empregado e do empregador. Entretanto, muitas das regras e normas estipuladas na CLT podem não ser cumpridas – nesses casos, depois de não ter um efetivo consenso entre empresa e empregado, é necessário fazer uso de um mecanismo chamado “processo trabalhista”.

Saiba aqui, para você, empregado, como abrir um processo trabalhista e como consultar o andamento deste. Todos os seus problemas podem ser evitados sem advogado e sem uma série de problemas. É importante saber o que é um trabalho seguro e que impede ações trabalhistas, como funcionam os processos físicos, as consultas dos processos no geral, como ter acesso à certidão de ações e no quesito processual de atos.

Você deve ficar de olho se possui horas extras que não foram pagas corretamente, o que é muito comum na prática, embora não tenha sido cobrado na hora. Fique de olho no documento probatório, fazer uma ação trabalhista é muito mais complicado do que o comum, por isso, se você possui a oportunidade de fazer um acordo com o empregador, é indicado, a área trabalhista é muito mais complicada do que aparenta.

Como abrir um processo trabalhista – Passo a Passo

Em muitas vezes, o trabalhador se vê frente a frente com a alternativa do processo trabalhista – uma forma de exigir os seus direitos contra aquele determinado empregador. É preciso entrar com uma petição inicial, coisa que o trabalhador pode facilmente, e assim conseguir a sua primeira audiência contra a ação na questão do processo de trabalho.

Veja, abaixo, o tutorial de como abrir um processo trabalhista passo a passo

  1. O trabalhador deve  procurar um advogado especializado em direito do trabalho;
  2. Caso o trabalhador não possa pagar é possível encontrar um advogado para defender a causa na defensoria pública;
  3. O trabalhador deve abrir o processo na justiça num prazo máximo de até dois anos depois de ter sido demitido ou ter pedido demissão na empresa onde trabalhava;
  4. Com o processo aberto o advogado deverá cuidar dos trâmites necessários, sendo que não é possível estimar um tempo médio para o resultado do processo.

Assim, com essa reclamação trabalhista, são os primeiros passos para que o advogado saiba o que fazer e aprenda a lidar com os custos processuais. Ele irá entrar em contato com o Ministério do Trabalho e fazer todo o trâmite pelo qual é responsável, em qualquer região, local, e saberá quais documentos são necessários.

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Ele irá saber quais são os valores necessários para abrir todo o pagamento e custos entre os advogados e tudo que é necessário para entrar com processo e abrir a ação o quanto antes. Provavelmente ele irá precisar dos seus documentos pessoais, do comprovante de endereço para que assim a causa trabalhista finalmente aconteça, gerando por fim, uma sentença, porém lembre-se que o processo é complexo.

Como funciona um processo trabalhista

Como funciona o processo ainda é algo que vai depender dos casos, muitos podem abrir uma ação com apenas meios de prova e assim conseguir vários processos trabalhistas rapidamente, seja por meio do sindicato da categoria e regras, falta de seguir a constituição federal em caso específico e tantas outras questões.

Tudo isso vai indo e pode levar muito tempo para se resolver, além de que vai indo para tribunais superiores todo o andamento processual. Não seja apressado, tudo o que pode ser feito será avaliado pelo juiz, que verá quais são necessárias as medidas, quais documentos ele vai querer, que irá entrar em contato com os advogados responsáveis pela área trabalhista do processo. Por isso é tão importante o acompanhamento do advogado durante ao processo.

Se você está passando por uma situação dessas, entenda como é possível abrir um processo trabalhista. Existem três formas de iniciar este tipo de processo, que são:

  1. Contratar um advogado que seja especializado no Direito do Trabalho,
  2. Consultar o Sindicato que faz a representação de sua categoria profissional, ou
  3. Realizar, por conta própria, uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho.

Note que não há obrigatoriedade na contratação e utilização dos serviços de um advogado, até porque existe o direito seu de reclamar por conta própria em primeira e segunda instância na Justiça do Trabalho, ou seja, perante as Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. Isso está determinado no Artigo 791 da CLT.

Porém não é muito indicado que isso seja feito sem a presença de um, isso porque a ação é algo muito sério, precisa de entendimento de questões e de regras como a CLT consolidação, ao entrar ação é preciso entender de sentenças despachos, como funcionam as suspensões e prazos e tudo o mais que vale pelo empregador e o que está prevista na lei.

A contratação de um advogado ou a busca por orientação no Sindicato de sua categoria profissional se tornam duas opções que garantem maior segurança na abertura e continuidade do processo trabalhista – você conta com o auxílio, que é muito importante mas não obrigatório. Porém, nada o(a) impede de realizar o processo sozinho(a) até o fim.

O serviço de informações ao funcionário geralmente estão junto com o processo de consulta, de acordo com a certidão de ações e em recurso designado.

Documentação necessária para abrir um processo

Há documentos que são exigidos para fazer a abertura de um processo trabalhista. Será preciso:

  • Documentos de identificação: RG e CPF,
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além deles, como trabalhador, você precisa juntar qualquer material referente à reclamação e que possa servir de prova – dependendo da razão que entrou com o processo trabalhista.

Por exemplo, são alguns materiais que podem fazer parte do seu processo:

  • Recibos de pagamento,
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Holerites,
  • Comunicados do empregador por escrito,
  • E-mails,
  • Certidão de nascimento de filhos com menos de 14 anos (isso em casos de salário-família),
  • Contrato de Trabalho,
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho,
  • Aviso Prévio,
  • Blocos de pedidos (em casos de pedido de salário comissionado).

Caso você escolha a representação por advogado, é ainda preciso apresentar a respectiva procuração assinada por ele.

Em casos de orientação com o Sindicato, apresente os documentos sindicais fornecidos quando a questão for relacionada às reclamações baseadas em normas coletivas (isto é, os acordos e convenções coletivas que são firmadas pelos sindicatos profissionais).

Se já existe rompimento da relação de trabalho, você tem o direito de abrir um processo trabalhista em um prazo de 2 anos. É indicado que você se informe de rendimento e acesso à informação, como fazer a consulta de petições, a consulta processual, como fazer tudo isso por meio do processo judicial eletrônico, dessa maneira, ao fazer consulta de processos, fica mais fácil em seu computador e sem ter que entrar em contato com oficiais de justiça, tudo por meio de um cálculo rápido e simples, com todo o acompanhamento processual disponível ao público.

Como consultar um processo trabalhista

É possível ver o processo trabalhista em trâmite por meio de um portal do Tribunal Regional do Trabalho. Contudo, vale lembrar que a ação trabalhista pode demorar anos para ser julgada, dependendo das especificidades de cada caso.

Para consultar o processo trabalhista pelo CPF na internet acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho de seu município. No portal há todas as informações referentes ao caso, bem como consultar o processo trabalhista pelo número do processo. Empresas podem fazer a consulta utilizando o número co CNPJ.

Se preferir, pode solicitar pessoalmente no atendimento da vara de origem do processo.

Em fases de recurso, a consulta do processo trabalhista pode ser feita diretamente no atendimento da respectiva turma julgadora.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com seu advogado ou com a justiça trabalhista de sua cidade. Vale frisar que a linguagem utilizada é jurídica – o que pode complicar o entendimento das consultas do processo trabalhista, já que grande parte das pessoas não está acostumada com este linguajar específico.

Para isso, é também viável a consulta com um advogado ou com a justiça trabalhista para que possa explicar as informações ali presentes.