Como candidatar-se a Prefeito? Requisitos, Funções e Média Salarial

Como sabemos, cada município possui um prefeito, certo? Mas, afinal, o que é que eles fazem? Bom, o prefeito é a maior autoridade executiva de uma cidade. É ele quem vai administrar os recursos da prefeitura, de acordo com o que diversos pontos da cidade precisam. Entre as várias de suas funções, o prefeito deve manter a cidade, literalmente, em ordem.

Transporte público, transporte escolar, pavimentação de vias, serviços públicos, como saúde, segurança e educação, devem ser as prioridades de um Prefeito em exercício.

Para assumir uma responsabilidade tão grande, já que muitas vidas dependem da boa administração do Poder Executivo, quem pretende candidatar-se deve seguir uma série de procedimentos.

Quem pode candidatar-se?

De acordo com o que consta na Constituição de 1988, todo e qualquer cidadão brasileiro pode candidatar-se ao cargo de Prefeito, desde que este esteja dentro dos requisitos mínimos solicitados:candidato a presidente

  1. Possuir nacionalidade brasileira (ou ainda, que seja naturalizado);
  2. Ser uma pessoa alfabetizada (ler e escrever);
  3. Estar em pleno exercício dos direitos políticos (não ter sido condenado por corrupção ou ter sido alvo de condenação);
  4. Estar regularizado com a Justiça Eleitoral (não possuir multas por não justificar o voto);
  5. Ter, no mínimo, 21 anos completos (até a data da posse do cargo, caso seja eleito);
  6. Possuir carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino);
  7. Estar filiado com algum partido político por, no mínimo, 6 meses antes das eleições;
  8. Possuir domicílio eleitoral no município de candidatura por, no mínimo, 1 ano antes das eleições (residir no município).

Além disso, há outros critérios que devem ser seguidos, ou, então, a sua candidatura torna-se impossível.

Não possuir vínculo sanguíneo de até 2º grau ou afinidade com o atual prefeito, exemplos: mãe, pai, filho(a), avó(ô), neto(a), sogro(a), cunhado(a) e etc.

Processo para a candidatura

Após estar dentro dos requisitos mínimos exigidos, o cidadão pode iniciar a parte burocrática para candidatar-se ao cargo de Prefeito. Essa etapa envolve a documentação comprobatória necessária para confirmar os requisitos.

  1. Cópia de um documento oficial com foto do candidato (RG, passaporte, Carteira de Habilitação);
  2. O Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC – é um documento que precisa conter a assinatura do candidato);
  3. Fazer uma declaração de bens, atualizada e assinada pelo candidato;
  4. Digitalizar uma fotografia atual, dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral;
  5. Estar com o comprovante de escolaridade (caso não consiga retirar direto na escola, pode estar declarado pelo candidato a próprio punho);
  6. Possuir as certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral;
  7. Entregar uma Proposta de Governo, anexada ao CANDex, com a assinatura do candidato (CANDex – Programa de computador utilizado pelos partidos políticos para registrarem as candidaturas, fazendo deste programa um sistema de candidaturas).

Quais as funções de um prefeito?

Ser prefeito não é uma tarefa tão simples quanto imaginamos. A cidade deve usufruir de seus direitos de ir e vir com segurança, mas, só é possível quando o prefeito desempenha o seu papel.candidatura o que impede

Para isso, a população deve estar assegurada quanto ao transporte público, que deve ser de boa qualidade, ao saneamento básico em todas as residências e pavimentação das vias próximas às suas casas, para maior comodidade e segurança.

Além disso, a cidade deve utilizar bons serviços públicos, disponibilizados pelo prefeito, como postos de saúde, que devem possuir bons profissionais e recursos para o bom funcionamento e segurança municipal de qualidade, disponibilizando mais guardas municipais nas vias e mais veículos equipados para um monitoramento eficiente, garantindo a segurança da população.

Quanto às crianças do município, as de até 5 anos precisam possuir uma vaga garantida em uma creche próxima à sua moradia, com direito ao uniforme escolar e material didático garantidos pelo prefeito.

E as crianças de até 10 anos possuem os mesmos direitos, como uniforme e material escolar cedidos pela prefeitura e uma vaga garantida, obrigatória, em escolas de Ensino Fundamental I.

Além disso, o transporte escolar deve ser obrigatório e gratuito para todos aqueles que necessitarem.

Para realizar todas essas obras e benfeitorias à cidade, o Prefeito utiliza os impostos gerados pela própria cidade, como IPTU e ISS, além dos valores enviados pelo Governo Estadual e Federal.

Salário de um prefeito

O cargo de prefeito, assim como qualquer outro cargo político, possui uma boa remuneração, definida pela Câmara Municipal. O salário pode variar de cidade para cidade, entre R$12.000,00 a até R$30.000,00salário dos candidatos

Normalmente, os mais bem remunerados são os prefeitos de capitais brasileiras.