Como funciona o processo de divórcio? Mais informações aqui.

O divórcio é um processo que gera o rompimento legal do matrimônio, ou seja, o fim do vínculo estabelecido pelo casamento civil. Como envolve uma série de fatores jurídicos, somente um advogado pode conduzir esse processo.

Como o divórcio deve ser proposto?

Se o relacionamento não estiver mais dando certo e não há como continuar juntos, o divórcio é a melhor solução. Ele pode ser decidido entre o casal, que deve procurar posteriormente um advogado de direito cível para iniciar o processo.

Caso somente uma das partes queira o divórcio, a pessoa interessada deve contratar um advogado para cuidar do assunto. De acordo com a lei, o juiz deve conceder o divórcio ainda que a outra parte não queira, já que ninguém é obrigado a manter o laço matrimonial contra vontade própria.

Neste caso específico, que é chamado de divórcio litigioso, o advogado é responsável por dar andamento a todos os trâmites e comunicados são encaminhados para os envolvidos informando os detalhes do processo.

Formas para se divorciar

Se o divórcio for consensual, as partes não tiverem filhos menores de idade ou incapazes, inclusive se não houver disputa de bens, o processo é mais simples. Nesse caso, é possível solicitar o divórcio online, que costuma ser feito com a consultoria de um advogado e pode ser finalizado em um dia. Os envolvidos só precisam comparecer ao cartório para assinar documentos.

Caso o divórcio seja litigioso, o processo é um pouco mais extenso. O interessado deve contratar um advogado para realizar os procedimentos junto a um cartório. Posteriormente, os envolvidos devem ir ao Fórum para participar de audiências de conciliação e instrução, comuns principalmente em casos de disputa de guarda e divisão de bens.

No caso específico do divórcio litigioso, por ser mais complexo ele demora mais tempo para ser finalizado, podendo durar de 3 a 5 anos, principalmente se somente uma parte quiser o fim do vínculo matrimonial.

Documentos obrigatórios para se divorciar

  • Certidão de casamento;
  • CPF e RG dos cônjuges;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de nascimento de filhos (caso tenham);
  • Documentos de bens a serem partilhados (certidões de imóveis, documentos de carros, entre outros).

É preciso estar separado para solicitar o divórcio?

Não há necessidade. Antes, havia uma obrigatoriedade de estar separado de um a dois anos para poder iniciar o processo de divórcio, porém desde 2010 isso deixou de existir.

É necessário comprovar o motivo do divórcio?

Não mais. Anteriormente isso era obrigatório, mas hoje o divórcio é estabelecido com base no fim do afeto, portanto, não deve ser comprovado. No entanto, motivos como estilo de vida prejudicial, vícios e outros fatores que levaram ao divórcio podem ser considerados como pontos relevantes para a definição da guarda dos filhos.

Divórcio com filhos pequenos: como funciona?

Quando os cônjuges têm filhos menores de 18 anos ou que tenham necessidades especiais, estes fatores podem ser complicações para o divórcio, mas somente no caso de disputa de guarda.

No geral, a guarda dos filhos fica com quem tem melhor condição de cuidar deles. Estabelecer isso envolve uma série de fatores, como ganho financeiro mensal, estrutura familiar, emocional e psicológica, além de disponibilidade de tempo para estar com as crianças.

O juiz só considera a opinião dos filhos se eles tiverem a partir de 12 anos de idade. De qualquer forma, isso não é definitivo. O juiz é quem analisa todas as circunstâncias e define quem tem melhores condições de cuidar, dando a guarda a essa pessoa.

A outra parte fica obrigada a pagar uma pensão, de acordo com seus ganhos mensais ou valor estipulado durante o processo de divórcio, para auxiliar financeiramente na criação dos filhos.

Com quem ficam as dívidas assumidas?

Ambos devem pagar pelas dívidas assumidas durante o casamento. No entanto, é possível fazer acordos e compensações envolvendo os bens dos cônjuges. Por exemplo, um fica com um carro que ainda está sendo pago, dá uma parte em dinheiro para o outro e assume o restante da dívida sozinho.

O cônjuge usa o sobrenome do parceiro. Como fica após o divórcio?

A alteração do sobrenome para o original pode ser solicitada no início do processo. Assim, o cônjuge pode retornar ao nome de nascimento assim que finalizado o divórcio.

No entanto, há casos em que mesmo depois do divórcio o cônjuge mantém o sobrenome do parceiro. Isso ocorre quando há questões profissionais envolvidas. O juiz entende que se a pessoa deixar de usar tal sobrenome terá prejuízos financeiros e autoriza a manutenção após o fim do casamento.