Como ser candidato a deputado estadual? Quem pode e quantos votos elege

Deputado estadual é um representante do povo nas esferas legislativas do poder público. Este é um cargo ocupado por quatro anos e quem o exerce tem como principal função criar leis para o Estado.

Confira, a seguir, outras responsabilidades de um deputado estadual, bem como o que fazer para candidatar-se ao cargo, quais os pré-requisitos a serem cumpridos e como se dá a eleição para a função.

deputado estadual

Funções do deputado estadual

Legislar

Esta é a função primordial do cargo. Nela, o deputado propõe novas leis ou então alterações e emendas aos projetos legislativos que já existem, para que sejam cumpridos os desejos do povo.

Fiscalizar o governador

Todo o trabalho do governador deve passar pelo crivo do deputado estadual. A fiscalização, neste caso, é feita para garantir uma administração adequada do Estado como um todo.

Elaborar o orçamento do Estado

O deputado atua no estabelecimento do montante que cada área receberá anualmente, distribuindo a verba para setores, como saúde e educação.

Analisar e julgar a prestação de contas do executivo estadual

Tal tarefa tem como finalidade verificar a execução orçamentária e como o dinheiro público é investido, para atender a população.

Instituir impostos estaduais

O deputado é o responsável por criar os impostos estaduais, para aumentar a arrecadação do Estado.

Definir salários de cargos públicos

Neste caso, somente o do governador, vice-governador e seu próprio salário.

Criar CPIs

Apenas deputados estaduais podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm como finalidade investigar atos ilícitos administrativos, bem como eventuais crimes de responsabilidade do governador do Estado.

Regras para candidatar-se a deputado estadual

Para iniciar um processo de candidatura, é preciso que a pessoa em questão cumpra pré-requisitos, estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que são:

  1. Ter nacionalidade brasileira: o candidato tem de ser brasileiro nato ou naturalizado;
  2. Estar regular e em pleno exercício de direitos políticos: na prática, quer dizer que a pessoa deve ser eleitor e estar sem irregularidades junto à Justiça Eleitoral, bem como estar em dia com obrigações militares (no caso de homens). Se sofreu alguma condenação criminal, é preciso que a sua pena tenha sido cumprida;
  3. Morar no estado em que se candidata: o deputado representa o povo da cidade em que ele tem domicílio. Se residir em São Paulo, a pessoa pode se candidatar somente neste Estado e não no Rio de Janeiro, por exemplo;
  4. Estar filiado a um partido político: é essencial que o candidato esteja associado a um partido, por seis meses, no mínimo;
  5. Ter idade mínima de 21 anos: somente candidatos com essa idade mínima podem tomar posse;
  6. Cumprir requisitos de elegibilidade, estabelecidos pela Ficha Limpa: trata-se de uma lei que proíbe que políticos condenados por crimes envolvendo a ordem pública sejam eleitos. É a chamada Lei da Inelegibilidade.

Como candidatar-se a deputado federal

Se cumprir todas regras preestabelecidas, é necessário iniciar o processo de registro de candidatura, que é feito pelo partido ao qual o político tem filiação. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  1. Cópia da ata da escolha do candidato pelo partido;
  2. Requerimento de registro de candidatura;
  3. Demonstrativo de regularidade de atos partidários;
  4. Cópia de documento de identificação;
  5. Fotografia atual;
  6. Declaração de bens do candidato, assinada;
  7. Certidões criminais das Justiças Estadual e Federal.

candidato a deputado estadual

Votos para eleger deputado estadual

O número de votos necessários para ser eleito ao cargo varia entre os Estados e eleições. O motivo disso é que a lei estabelece a utilização de um sistema proporcional, em que são feitos cálculos específicos para saber a quantidade mínima de votos.

De maneira resumida, no sistema proporcional, não basta que o candidato tenha a maioria dos votos, é preciso levar em conta o quociente eleitoral, que é calculado em duas etapas:

  1. Total de votos do Estado – votos brancos e nulos = número de votos válidos;
  2. Votos válidos / cadeiras a preencher (número máximo de deputados do Estado) = quantos votos são precisos.

Salário deputado estadual

Segundo a Constituição, o salário de um deputado estadual corresponde a 75% do total pago salário dos candidatosmensalmente a um deputado federal. Os valores são diferentes entre os Estados, mas a média salarial é de R$25 mil por mês.

Além do salário, o deputado estadual também tem direito às chamadas verbas indenizatórias, que são pagas para compensar gastos gerados para exercer o cargo. Há outros valores extras, como o auxílio moradia, além de gratificações (pagas somente por alguns Estados).