Como ser um Vereador? Como Candidatar-se a Vereador?

O vereador é uma figura política do Poder Legislativo, dentro da esfera municipal. Como se sabe, o Brasil é uma federação, dividida em três esferas de poder, que são: a União, os Estados e os Municípios. Desse modo, o vereador opera nesta última esfera, enquanto que os deputados e senadores atuam nas esferas maiores, respectivamente.

Como ser um Vereador

Dessa forma, é o vereador que tem mais proximidade com os cidadãos do município em que atua, podendo identificar as suas necessidades e, como consequência, melhorar a qualidade de vida de todos.

Conheça mais sobre esse representante:

  1. Detalhes do cargo;
  2. Funções;
  3. Como tornar-se vereador.

E outras informações que serão relevantes para quem quer investir nesse cargo.

Quais são as atribuições de um vereador?

Trabalhando na Câmara Municipal, o vereador tem como principal função ser o representante da população, diante do poder público. Isso, em teoria, afirma a sua tarefa de verificar se tudo que acontece no município – em relação à administração pública – está dentro das normas.

Assim, sua atribuição primordial é legislar, ou seja, consiste na elaboração de leis, que são de competência do município. Mas, não é somente isso, o vereador tem como funções:

  • Além de criar leis, ele pode extinguir e/ou emendar determinada legislação municipal, conforme acredita que se adequará ao interesse público.

Assim, separam-se alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei pelos vereadores:

  1. Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro daquele determinado município;
  2. Dar sugestão de nomes às ruas e avenidas;
  3. Aprovar documentos relacionados ao orçamento do município;
  4. Aprovar o plano municipal de educação;
  5. Estabelecer, determinar e votar o Plano Diretor do município;
  6. Tem o poder e dever de fiscalizar a administração pública do município, isto é, ele observa a aplicação de recursos, cuidando do orçamento;
  7. Assessora o Poder Executivo por meio de atividades parlamentares de apoio e de discussões de políticas públicas que podem ser implantadas por programas governamentais;
  8. Julga as contas públicas dos administradores e apura as infrações político-administrativas do Prefeito e dos próprios vereadores.

 

Nesse último item, vê-se uma importante tarefa do vereador, que se associa com a democracia do município, em que há a fiscalização, a apuração e qualquer julgamento necessário em relação às ações do Prefeito e dos colegas vereadores.

O intuito dessa função é fazer com que ocorra equilíbrio nas ações do Poder Executivo.

Cabe, ainda, frisar que os vereadores só podem legislar sobre assuntos competentes à esfera municipal, isto é, eles não podem atingir, de qualquer forma, as leis dos Estados, da União e da Constituição, mas sim, podem complementá-las para que o município tenha melhor qualidade em torno daquele tema.

Como candidatar-se a vereador?

Caso você tenha interesse em tornar-se vereador(a), é importante que você saiba os requisitos para o cargo, que estão dispostos na Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977.

 

Conforme o Art. 18, para ser elegível como vereador, deve-se cumprir as seguintes condições:

  • Ser brasileiro(a);
  • Ter mais de vinte e um anos de idade;
  • Estar no exercício dos direitos políticos;
  • Contar, a partir da data de sua eleição, pelo menos, um ano de domicílio eleitoral no município, no período anterior imediato à eleição.

No Art. 17 da mesma Lei, você lê que o voto para vereador é direto e secreto, com um mandato de 4 anos.

Por ser um cargo político municipal, o vereador é eleito pelos cidadãos. Por isso, é necessário que você consiga votos – pelo menos a quantidade necessária para ser eleito(a), o que vai depender do porte de sua cidade.

O que normalmente se vê é que um vereador conhece muitas pessoas, ou seja, consegue relacionar-se bem com todos e já acaba sendo uma figura pública antes mesmo de candidatar-se. Filiando-se a um partido político (e sendo escolhido (a) nas convenções partidárias como candidato (a) desse partido), é ideal que você faça campanhas para que as pessoas conheçam a sua forma de trabalhar, de pensar e quais são seus valores caso seja eleito(a).

Uma dúvida muito frequente de quem tem a intenção de tornar-se vereador(a) é se há alguma exigência associada ao ensino superior, isto é, se é necessário fazer alguma faculdade para iniciar na carreira política – e a resposta é não: na legislação atual, não há qualquer manifestação sobre curso superior.

No entanto, um(a) futuro(a) candidato(a) pode aproveitar do vasto conhecimento que alguns cursos superiores oferecem, e, por isso, é recomendável que se curse uma Administração Pública, por exemplo, ou ainda Gestão Pública.

Na realidade, independentemente do curso superior, o vereador carrega uma bagagem de conhecimento e experiência que pode ser de extrema relevância para seu trabalho político.