Como Funciona o Congresso Federal? Como é composto? História

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Federal, que é composto pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. O Congresso Federal possui duas principais funções: fiscalizar os outros poderes e as funções de legislação.

Entenda como o Congresso Federal funciona, veja quem o compõe e conheça toda a sua história!

palacio do planalto

Quando surgiu o Congresso Federal

O Congresso foi criando no ano de 1824. Por meio do artigo 14, a Constituição Imperial determinou a criação de uma “Assembléia Geral”, em que a Câmara dos Deputados e o Senado integrassem-se. O Congresso funcionava no Rio de Janeiro, antiga capital federal, onde, atualmente, é conhecida como Palácio Tiradentes. De lá para cá, houve muitas mudanças até chegar ao modelo de hoje:

  • Em 1891, com a nova Constituição, formalizava-se o Poder Legislativo, incluindo dessa forma os Deputados e o Senado Federal;
  • Em 1934, a nova Constituição rompe com o bicameralismo, no qual o poder legislativo passa a ser exercido pela Câmara dos Deputados e do Senado;
  • Em 1937, por meio da Carta Magna, o congresso passava a ser “Parlamento Nacional”;
  • Em 1946, com Getúlio Vargas, o poder legislativo volta ao que era antes;
  • Na década de 60, a capital federal passou a ser Brasília, portanto, o Congresso Nacional foi transferido para lá;
  • Com o Golpe Militar de 64, o Congresso foi novamente fechado;
  • Em 1988, o Congresso retoma as suas atividades, votando à atual Constituição Federal.

Como funciona o Congresso Federal

O Congresso Federal é dividido entre duas casas, também chamado de “bicameral”. Essas duas casas são:

  • Senado Federal;
  • Câmara dos Deputados.

Essa forma foi instalada devido ao fato do Brasil ser uma república federativa. O intuito disso é equilibrar o peso dos políticos em suas unidades federativas. Dentro do Congresso, os senadores e os deputados são chamados de congressistas ou parlamentares.

Cada estado e o distrito federal têm o direito de eleger 3 senados, totalizando 81 senadores, representando as 27 unidades federativas no Senado Federal. Já o número de deputados varia de acordo com o tamanho populacional de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, são 70 deputados, enquanto que no Acre há apenas 8. Ao todo, são 513 deputados federais que representam o povo.

congresso federal

Os deputados federais realizam os textos, propostas de leis, emendas e outras medidas, viabilizando a realização dos anseios da população. As propostas, comumente, referem-se às áreas da saúde, das econômicas, sociais, da educação, do transporte e outras, sempre a serviço da sociedade brasileira.

Tudo o que a casa dos deputados apresenta precisa ser revisada pela casa dos senadores. Quando algo é rejeitado pelo senado, volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os projetos são votados de acordo com as comissões (comissão de justiça, de assuntos sociais etc). Quando aprovado, envia-se ao plenário e, em seguida, envia-se para o presidente para que a lei seja sancionada.

Desde a emenda constitucional nº50, de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o Congresso Federal reúne-se entre os dias 2 de fevereiro a 17 de julho e depois entre os dias 1 de agosto a 22 de dezembro. O ano é chamado de “sessão legislativa ordinária” e cada um desses períodos é chamado de “período legislativo”. É denominada legislatura o período de 4 anos no qual o Congresso reúne-se – esse tempo, também, é o tempo de duração do mandato dos deputados federais.

A “sessão legislativa extraordinária” é quando o Congresso Federal reúne-se fora do período legislativo. Para isso, é necessária uma convocação extraordinária de todos os integrantes do Congresso Federal.

Por quem é composto o Congresso Federal?

Como já dito, o Congresso Federal é composto pelos 81 senadores e 513 deputados federais. Cada uma das duas casas possui suas funções e atribuições. A Mesa do Congresso Nacional é composta da seguinte forma:

  • Presidente — Presidente da mesa do Senado Federal;
  • 1º Vice-Presidente — 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados;
  • 2º Vice-Presidente — 2º Vice-Presidente do Senado Federal;
  • 1º Secretário — 1º Secretário da Câmara dos Deputados;
  • 2º Secretário — 2º Secretário do Senado Federal;
  • 3º Secretário — 3º Secretário da Câmara dos Deputados;
  • 4º Secretário — 4º Secretário do Senado Federal.

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