Contrato de Prestação de Serviços – Como funciona?

Trabalhar como autônomo pode representar alguns benefícios bem interessantes para quem deseja ter uma vida mais tranquila, controlando seus próprios horários. Neste artigo, vamos falar um pouco sobre Contrato de Prestação de Serviços. Como funciona esse contrato, quais os direitos que esse trabalhador tem, se são os mesmo se fosse com a carteira assinada.

O Que É o Contrato de Prestação de Serviços

Quando se atua como autônomo ou pessoa física, é preciso de um documento que estabeleça os direitos e deveres de ambas as partes. De acordo com o código civil, o contrato faz uma referência que não trata de serviços prestados mediantes legislações especiais, ou seja, a relação de emprego, como é tratada pela CLT. O contrato de prestação de serviço não se sujeita a essa situação. Sendo assim, quem atua como autônomo  não tem os mesmos  direitos que um trabalhador com a carteira assinada tem.

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O Que Está Incluído no Contrato de Prestação de Serviços?

As cláusulas dos contratos mudam de acordo com o tipo de serviço que se é prestado, mas é importante deixar claro que quanto maior o número de informações o documento apresentar, melhor a chance que ambas as partes possam trabalhar sem maiores problemas futuros.

Na realidade, um Contrato de Prestação de Serviços engloba todo o trabalho não sujeito à legislação trabalhista, por exemplo: um trabalhador autônomo não tem direito a 13º salário, férias e nem outros benefícios (INSS, por exemplo), como um trabalhador com carteira assinada tem.

Ter um contrato é importante para que fique claro o que cabe a cada parte, sendo que ele pode e deve trazer informações fundamentais para o andamento do trabalho, como os direitos e deveres do contratado, prazos de entrega do trabalho, formas e dias de pagamento, o que ocorre quando alguma parte rescindir esse contrato, entre outros tópicos que variam de contrato para contrato.

Acordo Entre as Duas Partes

Após leitura, ambas as partes devem assinar, firmando assim um acordo. Só devem afirmar o acordo quando ambas as partes estiverem em concordância a respeito dos direitos e obrigações de cada um. Qualquer ruído na comunicação pode gerar conflitos e brigas futuras.

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O Contrato de Prestação de Serviços tem uma regulamentação especifica em lei, além de ser bilateral, pois gera obrigações para ambas as partes. O prestador do serviço, por exemplo, deve realizar as tarefas e o serviço contratado. Já o contratante, deve remunerar esse prestador conforme combinado em cláusula, uma parte essencial dessa negociação.

A prestação de serviço também pode acontecer de modo consensual, bastando apenas que ocorra uma proposta seguida de aceitação pelo contratante.

Dessa forma, surge assim o consenso, o que rege esse tipo de negócio jurídico.

Normalmente, a prestação de serviço se relaciona como um tipo de obrigação futura, onde o serviço do prestador ainda será cumprido ao longo de um período pré-determinado.

Por isso, é primordial que em qualquer acordo, os ajustes sejam definidos pelas duas partes antes da assinatura do contrato.