O que é DBE: Para que serve? Veja aqui.

Caso você deseje abrir um negócio ou esteja precisando por algum motivo obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o primeiro documento com que você precisará se preocupar é o DBE (Documento Básico de Entrada).

Este documento é importante tanto para realizar a inscrição, como para fazer alterações e consultas no CNPJ, sendo também utilizado para realizar a baixa da inscrição ou para restabelecê-la. O Documento Básico de Entrada foi uma solução empregada de modo a tornar mais simples o ingresso no registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Por esse documento é possível que o governo processe os pedidos de forma mais ágil, facilitando a vida do empreendedor.

Com as mudanças estruturais que existem hoje relacionadas aos formatos de trabalho e com o crescente número de startups e pequenas empresas no Brasil, a quantidade de pessoas jurídicas cadastradas aumentou e com isso foi necessário buscar soluções mais eficientes para que estas pudessem se regularizar.

Se no passado o processo de aquisição de um CNPJ foi algo burocrático, hoje é possível realizar de forma simples o cadastro. Com uma empresa regularizada, é possível exercer a sua atividade de forma tranquila e mais garantida. Para os profissionais independentes que precisam emitir notas fiscais, é fundamental a aquisição do CNPJ.

Uma vez que o DBE será fundamental para a formalização do seu negócio, é preciso que você saiba tudo sobre o documento e como solicitá-lo. Aqui, você poderá ficar por dentro de todo o procedimento, para adquirir o seu e dar início ao seu negócio.

Como solicitar o DBE?

O que é DBE: Para que serve? Veja aqui.

Sendo a Receita Federal o órgão responsável pelo CNPJ, é possível dar entrada no procedimento nas Agências da Receita Federal, nas Delegacias da Receita, nas Inspetorias da Receita, entre outros. Um DBE pode ser consultado no próprio site da Receita, bastando inserir o número do recibo e o número de identificação.

Quais documentos são necessários?

O processo de solicitação do DBE envolve alguns documentos pessoais do solicitante, sendo necessário apresentar RG, CPF e título de eleitor, para solicitar o documento. Além destes, o solicitante deverá também realizar o reconhecimento de firma em cartório e o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Todos estes documentos são obrigatórios e deverão ser entregues em duas vias (sendo uma delas para registro em cartório).

Acompanhando o processo

Após a entrega de toda a documentação necessária, o solicitante poderá realizar o acompanhamento do processo. Para isso, basta entrar no site da Receita Federal e realizar a consulta.

Para consultar o estado do Documento Básico de Entrada, o solicitante receberá, no momento da inscrição, um número de protocolo e, com este número em mãos, será possível realizar a consulta. O código que deverá ser informado no site da Receita possui 14 dígitos referentes ao número de identificação e outros 10 dígitos referentes ao recibo, estando todos estes números presentes no registro de entrega do CNPJ.

No site da Receita, a consulta poderá ser realizada na secessão de acompanhamento da solicitação CNPJ. Além deste meio, o solicitante poderá também realizar a sua consulta pelo telefone, bastando ligar para o número 146.

É muito importante que o solicitante realize a consulta do DBE, a fim de garantir que não haja nenhum erro em sua solicitação, verificando se não há alguma pendência relacionada a ela. No site também será possível obter maiores informações sobre demais documentos necessários.

Outras informações

O que é DBE: Para que serve? Veja aqui.

O DBE é gerado em nome do representante legal da empresa, sendo este o responsável por responder por ela. Caso haja a troca do representante, essa alteração deverá ser informada e o novo representante deverá assinar o DBE da empresa, garantindo que não tenha nenhuma irregularidade no cadastro.

Estão dispensados da solicitação do Documento Básico de Entrada os órgãos públicos; já para os microempreendedores individuais não é gerado um DBE.

Embora não seja necessário solicitar para terceiros, é importante que, caso haja alguma dúvida sobre o processo, o solicitante informe-se antes, garantindo que não tenha nenhum problema na realização do procedimento. A verificação da documentação é feita de forma automática e por isso, caso algum documento esteja incorreto ou seja considerado inválido pelo sistema, esta informação será apresentada na página de consulta ou poderá ser informada via telefone.