O acesso à justiça é um dos direitos fundamentais que toda a sociedade brasileira tem, sendo aplicado também para as pessoas que são de outras nacionalidades, mas que residem no país. E uma das formas de concretizar esse direito é através da defensoria pública.
A defensoria é vista como uma instituição pública que oferece gratuitamente os recursos e a assistência necessária para que o cidadão que não pode pagar por esse tipo de serviço tenha o acesso à justiça. Por exemplo, cedendo aos mais desprovidos um advogado, que é o defensor.
Quem tem direito a defensores públicos?
O requerimento desse sistema pode ser feito por:
- Pessoas desprovidas de recursos financeiros,
- Crianças,
- Adolescentes que precisam do exercício dos direitos humanos.
A defensoria também trata de acordos que ainda não se tornaram processos, conhecidos como extrajudiciais.
Dessa forma, se você deseja saber mais sobre como é o funcionamento da defensoria pública, quais são as situações em que se pode recorrer a essa instituição e como se deve solicitar uma defesa, confira nesse artigo todas as dicas para ter acesso a esse direito.
Como solicitar serviço da defensoria pública?
Atualmente, existem grupos de pessoas que são desprovidas de renda e necessitam de um serviço de assistência jurídica para resolver determinada pendência com a justiça. Por isso, a defensoria pública é o local que fornece os subsídios necessários para atender a essas pessoas.
O responsável por lidar com essas questões são os defensores públicos, que são os profissionais aprovados em concurso de provas e títulos. Dentro da defensoria eles exercem uma função baseada na justiça, defesa, igualdade e cidadania, que pode ser exemplificada pelos seguintes termos:
- Atender os interesses do cidadão;
- Prestar atendimento gratuito da justiça aos necessitados;
- Ter como primeira tentativa a conciliação das partes;
- Estar inteiramente presente nos atos processuais;
- Independente do grau de jurisdição deve interpor recurso;
- Sustentar os recursos interpostos;
- Defender os cidadãos acusados em processo;
- Participar do Conselho Penitenciário;
- Certificar que as cópias dos documentos sejam autenticas;
- Ter atuação nos estabelecimentos penais.
Sendo assim, para quem tem a necessidade de contar com o serviço de um defensor, o primeiro passo é procurar por uma sede da defensoria do seu estado ou pelos núcleos que representam a instituição.
De início, a pessoa precisar provar que tem uma renda insuficiente para arcar com os custos envolvidos na contratação de um advogado e com as outras despesas do processo. Após a comprovação, o cidadão irá passar por uma triagem, que irá avaliar o seu caso, para ser encaminhado ao defensor.
Além do serviço prestado aos cidadãos, a defensoria pública também pode prestar atendimento à pessoa jurídica, como associações e organizações, desde que estas não apresentem fins lucrativos e não tenham condições de fazer o pagamento desse tipo de serviço.
Quando posso recorrer a defensoria?
Muitas pessoas não sabem qual é a função da defensoria pública e acabam por não exercerem os seus direitos fundamentais em situações que se fazem necessários o auxílio e acompanhamento de um defensor público.
Para esclarecer e tornar acessível esse tipo de informação, confira a seguir em que casos a pessoa deve recorrer a defensoria:
- Recebimento de ordem judicial;
- Convocação para audiência;
- Em casos de dúvidas sobre situações de conflito ou justiça;
- Violação e ameaça dos seus direitos;
- Precisa ter sua herança garantida e protegida;
- Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com necessidades especiais;
- Prisão em flagrante;
- Em casos de acusação de prática de crime;
- Problemas de infraestrutura em bairros, escolas e outros, representados pela associação.
- Problemas com a pensão alimentícia;
- Casos de separação e divórcio;
- Investigação de paternidade, casos de adoção e na guarda de crianças;
- Problemas com concursos públicos referentes ao estado e município;
- Multas e problemas com o DETRAN;
- Cobranças de impostos e taxas.
A lista das situações e casos em que o cidadão pode recorrer a uma defensoria pública é extensa e precisa ser avaliada. Mas vale ressaltar que esse tipo de serviço é um direito de todos e foi criado justamente para atender as necessidades da população de baixa renda referentes à justiça.
