O que é E-Cac da Receita Federal? Serviços, Como consultar e Acessar

E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico de serviços, como consultas fiscais entre outros, acessado via Internet, que permite a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil.

O sistema funciona de forma similar a um Internet Banking e os serviços oferecidos são colocados à disposição, com garantia de preservação do sigilo fiscal do contribuinte. Além disso, há validade jurídica nas transações realizadas pelo portal e-cac.

Como usar o E-cac da Receita Federal

  1. Acesse o portal E-cac no site da Secretaria da Fazenda (http://idg.receita.fazenda.gov.br/);
  2. Clique em “Gerar código de acesso”. Você será redirecionado para outra página;
    portal e-cac como acessar
  3. Escolha que tipo de acesso deseja fazer: se de pessoa física ou pessoa jurídica;
    portal e-cac como acessar
  4. Informe o seu CPF ou CNPJ e as demais informações solicitadas, bem como a os códigos que aparecerem na janela de verificação;
    acessar ecac receita federal
  5. Complete as informações que pedem na nova aba e lembre-se que a senha deverá ter de 8 a 15 caracteres, contendo números, letras maiúsculas e minúsculas;
    código ecac
  6. O seu código de acesso será gerado;
    gerar acesso e-cac
  7. Clique em “Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”
  8. Informe o seu CPF ou CNPJ, o código de acesso e a senha criada;
    acessar e-cac
  9. Clique em “Avançar”
  10. Pronto, você será redirecionado para os serviços do E-cac.

O código de acesso gerado tem a validade de dois anos. Após esse período, vence e será preciso repetir o procedimento. Portanto, se na hora de acessar o E-cac aparecer uma mensagem de código inválido repita o passo a passo acima.

Pra que serve o e-CAC?

receita federal e cac O Portal e-CAC da Secretaria da Receita Federal é onde os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pesquisar a situação fiscal, re-emitir o Comprovante de Inscrição no CPF e realizar outros serviços disponibilizados no portal.

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), como citado anteriormente, é o portal de serviços que permite a comunicação via Internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Para usufruir de alguns serviços com segurança, é indicado obter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. Em ambos os casos, o cliente Serasa pode optar pelos modelos A1 (espécie software para ser instalado no computador, com validade de 1 ano) e A3 (cartão ou token, com validade de 1, 2 ou 3 anos).

O e-CPF é crucial para ter acesso total a serviços de pessoa física ou para representante legal de empresa. Nesse último, é possível visualizar uma série de serviços on-line da pessoa jurídica. Existe, também, a opção no portal e-cac de “alterar perfil de acesso”, que pode ser utilizada quando uma Pessoa Física deseja verificar os dados da Pessoa Jurídica, ou o contrário.

o Certificado Digital e-CNPJ é indicado à pessoa jurídica, podendo ser usado para receber uma procuração, visando realizar serviços de uma outra pessoa jurídica, como os escritórios de contabilidade.

Para quem é indicado o e-CAC?

Saiba para quem é indicado o cadastro de e-CNPJ e e-CPF:

  • e-CNPJ

Indicado para empresas de micro e grande porte ou escritórios de contabilidade.

  • e-CPF

Indicado para profissionais autônomos e procuradores.

O que é possível fazer com o e-CAC?

Alguns dos serviços disponibilizados no portal e-CAC são:

  • CEI (Cadastro Específico do INSS);
  • Inscrição, consulta e alteração do CEI (Cadastro Específico do INSS);
  • Verificação de situação fiscal;
  • 2ª via das DCTF;
  • Consulta da 2ª via das declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos
  • Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica);
  • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias);
  • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
  • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais);
  • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira);
  • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
  • Verificação de rendimentos;
  • Verificação de rendimentos informados por fontes pagadoras.

Serviços que não são inclusos no portal E-cac para empresas podem ser realizados por meio do Certificado Digital. 

Imposto de Renda de Pessoa Física

Adquirir as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, analisar se o CPF possui pendência com a Receita e monitorar o status do imposto, identificando qual a sua situação, se está ou não na Malha Fina, são alguns dos serviços, nessa modalidade. Além disso, há:

  • Serviços do DIRPF;
  • Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, como: cópia de declaração; declaração pré-preenchida; retificadora on-line (Extrato da DIRPF);
  • Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF.;
  • DTE.

Serviços exclusivos para e-CNPJ

  • Comprovante de CNPJ;
  • Consulta e emissão de comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Acompanhamento Econômico-Tributário;
  • Cadastro de responsáveis pelo Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado;
  • Declaração de Débitos e Créditos;
  • Consulta de intimações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Consulta do MEI;
  • Consulta da declaração do Microempreendedor Individual (MEI);
  • Declaração do Simples Nacional;
  • Adesão à Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Intimações, Malha Fiscal e Cobrança;
  • Verificação de Intimações, Malha Fiscal e Cobrança e Avisos de Cobrança;
  • Malha DCTF;
  • Extrato do DCTF;
  • Obtenção de Extrato do Processamento – DCTF.

Para mais informações ou para retirar dúvidas sobre problemas de acesso entre em contato com a central da Receita Federal, basta digitar 146 em qualquer telefone.