e-SAJ: o que é? Como funciona? Fazer consulta

O e-SAJ é um portal, que tem como finalidade facilitar e agilizar o trâmite de processos jurídicos, por meio do oferecimento de serviços on-line para advogados, serventuários da Justiça e cidadãos em geral.

O portal está disponível em 9 Tribunais de Justiça do Brasil (Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas e Santa Catarina), o que corresponde a mais de 50% dos processos que tramitam no país hoje.

Como o e-SAJ funciona

e-SAJ: o que é? Como funciona? Fazer consulta

O e-SAJ está disponível para todos os advogados, serventuários da Justiça e cidadãos, gratuitamente, bastando acessar o portal oficial e ter acesso a diversos serviços, tais como:

1. Consulta de processos

Garante acesso on-line a informações sobre situação e tramitação de processos, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Não há necessidade de realizar cadastro, para acessar esse serviço.

2. Peticionamento eletrônico

Possibilita o encaminhamento de petições eletrônicas para processos de primeiro e segundo grau. Este é um serviço destinado somente a advogados, que devem possuir certificado digital ICP-Brasil, para realizá-lo.

3. Conferência de documentos digitais

Serviço disponível aos cidadãos, permitindo a consulta da veracidade de documentos que foram assinados digitalmente, como mandados e certidões. Tais papéis devem trazer dados, como nome da pessoa que os assinou, número de processo e código de identificação – informações que também poderão ser confirmadas no site.

4. Serviços PUSH

Opção que viabiliza o acompanhamento automatizado de processos, sem que haja uma frequente consulta diretamente na plataforma, mas sim por envio de notificações. Para que o cidadão ou advogado seja avisado, é preciso ter uma identificação e-SAJ.

5. Consultas de pautas de audiências e julgamentos

Disponibiliza ao cidadão e advogado a possibilidade de informar-se a respeito de dados inerentes às audiências (primeiro grau de jurisdição) e julgamentos (segundo grau de jurisdição), tudo pela Internet, como diretamente na plataforma.

6. Consulta de jurisprudências

Serviço disponibilizado a todos os usuários, mas que tem como foco os advogados, visando a disseminação de conhecimento jurídico de diferentes jurisprudências. A plataforma abriga uma extensa biblioteca com conteúdo constantemente atualizado.

7. Consulta ao Diário de Justiça Eletrônico

Oferece livre acesso ao Diário de Justiça Eletrônico, sem precisar realizar cadastro na plataforma. O diferencial é que o processo de consulta ao conteúdo é facilitado, permitindo pesquisas por expressões e palavras-chave, nome das partes envolvidas e número do processo.

8. Solicitação de certidões on-line

Permite ao público em geral a solicitação de quaisquer certidões emitidas pelo Poder Judiciário – entre elas, destaque para a certidão positiva e negativa, que são as mais requeridas.

9. Intimação on-line

Trata-se de um serviço que viabiliza a intimação de advogados. Para que seja realizado, o usuário deve, obrigatoriamente, ter um cadastro no portal e um certificado digital.

10. Custa processual

Modalidade de serviço oferecida à população e aos advogados, possibilitando a simulação, o cálculo de custas de processos jurídicos e a emissão de boletos para efetuação de pagamentos.

Vantagens do e-SAJ

  1. Automatização de serviços, sem que o cidadão ou advogado tenham de ir a um fórum buscar atendimento. Com isso, o processo torna-se até 90% mais rápido do que se o trâmite fosse realizado todo em papel;
  2. Garantia de mais transparência, especialmente ao cidadão, durante processos jurídicos, disponibilizando informações com segurança e de forma gratuita a todas as partes envolvidas.

Como fazer consultas no e-SAJ

Deseja realizar consultas e-SAJ e ter acesso aos serviços da plataforma? O procedimento é mais simples do que parece, basta seguir este passo a passo:

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado (válido somente para Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Amazonas e Santa Catarina);
  2. No menu de serviços, clique em Consultas Processuais. A plataforma e-SAJ de seu estado de residência será aberta automaticamente;
  3. Na lista de serviços disponíveis, clique no tipo de consulta que deseja realizar, se de processos ou demais oferecidas;
  4. Siga as orientações dadas na página e informe dados sobre processos, para realizar pesquisas ou executar outros serviços, como Foro, Número de Processo, Advogado, entre outros.

Um detalhe importante a ser ressaltado é que nem todos os serviços do e-SAJ estão disponíveis livremente, ou seja, para acessar alguns deles, será preciso realizar um cadastro no portal. Para isto, clique em “Cadastro”, item localizado no menu superior do site.