E-SAJ DF – Como Funciona e Como Consultar

O e-SAJ DF é um sistema de automação criado para facilitar o trabalho da Justiça no Distrito Federal. Existente também nos Tribunais de Justiça dos outros estados, o programa que funciona no Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem como objetivo o acesso mais rápido e fácil de informações sobre o andamento de processos e também sobre questões que envolvam jurisprudências.

Dessa forma, o trabalho dos advogados e demais serventuários da Justiça se torna facilitado, acelerando o andamento do trâmite processual, diminuindo as filas de decisões que ficam aguardando julgamento por muito tempo. Isso ocorre porque é reduzida a burocracia devido à informatização de muitas informações, impactando positivamente no tempo para conseguir consultar e utilizar tais dados para a formulação de pareceres e petições na Justiça do Distrito Federal.

 

Ao contrário do e-SAJ de outros lugares, o e-SAJ DF permite que todas as pessoas possam realizar consultas nele, seja de primeira ou segunda instâncias (as duas primeiras fases de um processo, julgadas em âmbito estadual) e, até mesmo a respeito das jurisprudências. O sistema é bem prático e fácil de acessar, o que facilita a vida não apenas de advogados e demais pessoas que atuam na área, mas também qualquer cidadão pode fazer as consultas que necessitar. Abaixo estão demonstradas informações e dicas para que você entenda como funciona esse serviço informatizado e também saiba como acessá-lo e obter o melhor proveito para si.

E-SAJ DF - Como Funciona e Como Consultar

Como funciona a e-SAJ DF?

A plataforma do e-SAJ DF funciona dentro do site do TJDFT e permite que, de forma eletrônica, qualquer indivíduo possa realizar a consulta a respeito de seu processo judicial. É um verdadeiro portal de consultas sobre várias questões que envolvem a Justiça.

Basicamente, é possível consultar informações do Fórum em primeira instância, desde o número do processo até o edital de citação, passando pelo nome das partes, do advogado e também partes do inquérito. É possível ainda definir a região que o processo está direcionado, isto é, a circunscrição a qual ele pertence, lembrando que há 16 circunscrições no Distrito Federal.

Com o número do processo, é possível fazer a pesquisa de ações judiciais na Vara da Infância e da Juventude. Também é habilitado realizar consultas de execuções penais a partir do número do processo, do nome da pessoa e do extrato do processo da pena. É importante ter as informações sobre o processo para facilitar a busca pelo sistema.

Também é possível consultar processos em segunda instância, que já estão diretamente atrelados ao TJDFT, bastando ter o número do processo, nome da parte envolvida, nome do advogado, entre outros dados. Por fim, nessa primeira pesquisa, há a possibilidade de procurar jurisprudências que possam corroborar com o andamento de determinado caso de seu interesse.

Vale ressaltar que o e-SAJ DF do site do TJDFT possibilita ainda outras consultas, como editais escrituras públicas, precatórios, ação civil pública, selo digital, documentos jurídicos, Juizado Especial Digital, despachos e decisões do TJDFT, bem como a processos de Arguição de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade.

Site Oficial e Contatos

O portal do e-SAJ DF pode ser consultado diretamente no site do TJDFT, que é muito fácil de navegar e realizar as pesquisas. Basta entrar na página principal do site, através do endereço: http://www.tjdft.jus.br.

No lado esquerdo da tela principal fica uma área de consultas, com a possibilidade de fazer as principais pesquisas diretamente nesta página, sobre os seguintes temas: primeira instância, segunda instância, Vara da Infância e da Juventude, Execuções Penais, jurisprudência e IRDR (documentos jurídicos). É só digitar as informações nos campos solicitados e clicar no botão “OK” para realizar a pesquisa. Abaixo essa área de busca há uma barra de menu com a lista de outros assuntos que poderão ser consultados, com links diretos para cada área.

Em caso de dúvida para acessar alguma informação, o site do TJDFT oferece alguns canais de contato direto. A Central de Teleinformação está disponível pelo telefone 61 3103-7000 ou pelo Serviço de Utilidade Pública com o 159. Outra forma de entrar em contato com o TJDFT é por meio da ouvidoria, através do telefone 0800 614646. É possível ainda enviar um e-mail para [email protected]. Caso queira fazer alguma reclamação pela internet, basta preencher o formulário da Ouvidoria clicando aqui.