Escritura e Registro de Imóveis – Para que serve? Como fazer?

Quando se fala em compra ou transmissão de imóveis (no caso de herança), os termos escritura e registro são bastante mencionados. Mas, afinal, você sabe ao certo o que é cada um deles? Confira, aqui, essas informações, para que elas servem e como fazer uma escritura ou um registro de imóvel.

O que é uma escritura de imóvel

A escritura é um documento público oficial, que tem como finalidade validar um acordo de venda entre as partes envolvidas. Na prática, esse papel oficializa a transação e torna o imóvel apto a ser transmitido a outra pessoa.

Trata-se de um documento que é elaborado pelo cartório de notas, sendo o primeiro a ser emitido assim que o contrato de venda é assinado. Portanto, é parte essencial na venda/compra de imóveis.

escritura casa

Se a compra for realizada à vista, a confecção da escritura é obrigatória. Caso a compra tenha sido feita por financiamento, o contrato, que é emitido e entregue pela instituição financeira, tem o mesmo valor da escritura.

O que é um registro de imóvel

O registro é um documento que transfere, de maneira definitiva, a titularidade do imóvel ao comprador, assim como todas as obrigações tributárias associadas ao bem, como pagamento de IPTU e condomínio.

Há um ditado que diz que quem não registra não é dono e o motivo é justamente o fato de somente esse documento dar posse ao comprador. Apenas a escritura não garante a transição de titularidade.

Portanto, esse documento deve ser emitido somente por um Cartório de Registro de Imóveis, apresentando-se a escritura, papel que comprova a transação de compra/venda, anexada à matrícula do imóvel.

escritura imóvel

Para que serve a escritura e o registro

A escritura é um documento que comprova um acordo de compra/venda de um imóvel entre as partes. Portanto, sua finalidade é assegurar e dar veracidade à transação feita. Já o registro é o documento que comprova a transição de titularidade do bem de uma pessoa para outra. Sem ele, o comprador não é o dono, efetivamente. Por isso, deve sempre ser emitido em acordos do gênero.

Como fazer a escritura do imóvel

  1. Procure por um Tabelião de Notas. Não sabe onde encontrar um? Simples, confira endereços on-line, no site do Ministério da Justiça, dedicado à busca de cartórios em todo o Brasil, no link https://portal.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/;
  2. Leve consigo documentos do imóvel, como matrícula atualizada, certidões negativas de ônus e ações, bem como certidão de cadastro no município e negativa de débitos junto à Prefeitura;
  3. Apresente documentos dos vendedores e compradores, como carteira de identidade, CPF, certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial registrado (se casados) e comprovantes de endereço e profissão;
  4. Recolha taxas e impostos envolvidos para a emissão da escritura, como o imposto de transmissão (ITBI). O tabelião poderá emitir uma guia de pagamento, já com o valor calculado corretamente;
  5. As partes devem assinar o documento, depois de elaborado. Portanto, as pessoas envolvidas no acordo deverão comparecer ao Tabelionato de Notas e efetuar a assinatura.

Como fazer o registro do imóvel

registro imvel

Procure um Oficial de Registro de Imóveis. Mais uma vez, o site do Ministério da Justiça pode ser utilizado para encontrar uma unidade próxima, bastando acessar https://portal.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/.

  1. Apresente a escritura do imóvel para análise inicial. Pode ser que documentos extras sejam solicitados, de acordo com as exigências normativas;
  2. Recolha taxas que são cobradas para emitir o documento, como averbações, emolumentos, entre outros. Os valores variam de acordo com o Estado em que o registro é emitido;
  3. O oficial de registro tem o prazo de até 30 dias para anexar a escritura na matrícula do imóvel. Quando isso finalmente for feito, o comprador será o novo titular/proprietário.

Como economizar com taxas para emissão de escritura e registro

Poucos sabem que é possível economizar com taxas pagas para emitir escritura e registro, mas somente se essa aquisição for o primeiro imóvel residencial do comprador. Neste caso, ele tem, por lei, direito a um desconto de 50% das taxas. É interessante ressaltar que esse abatimento é garantido somente sobre o pagamento de taxas de cartório e emolumentos, ou seja, não envolve o imposto de transmissão pago à Prefeitura.

Para ter direito a esse benefício, basta preencher uma declaração entregue pelo cartório, afirmando que se trata da compra do primeiro imóvel residencial. Após análise, os descontos serão liberados.