Férias – Direito do Trabalhador!

Férias é o nome dado ao período de descanso anual, permitido ao empregado por parte do empregador. Qualquer funcionário tem esse direito, inclusive aqueles não efetivados!

As férias representam o momento em que o trabalhador pode superar e eliminar o estresse físico e emocional ocasionado pelo trabalho.

O direito a férias surgiu no século XIX, no Reino Unido, durante a segunda revolução industrial. Porém, no Brasil apenas em 1925 foi iniciado em poucas empresas a questão de promover direito a férias para os funcionários.

Já em 1943, a permissão de férias foi convertida em lei.

Férias - Direito do trabalhador

O que é o período de férias?

Todo trabalhador terá direito a férias após um ano prestando serviço a um mesmo empregador. Com 12 meses trabalhados, o funcionário terá direito a um período de até 30 dias para descanso e para seu lazer – e sem deixar de receber o salário.

Além do início das férias não poder coincidir com um sábado, domingo, feriado ou folga, o trabalhador precisa estar atento quanto as faltas injustificadas! Se o funcionário tiver mais que 5 faltas injustificados nesses 12 meses, ele terá o tempo de férias reduzido.

Assim:

  • Se existirem de 6 a 14 faltas injustificadas: haverá 24 dias corridos de férias,
  • Se existirem 15 a 23 faltas injustificadas: haverá 18 dias corridos de férias,
  • Se existirem 24 a 32 faltas injustificadas: haverá 12 dias corridos de férias,
  • Se existirem mais que 32 faltas: não haverá concessão de férias.

Cabe lembrar que o empregador não pode descontar faltas nas férias do trabalhador quando:

  • Até 2 dias consecutivos – Houver falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoas dependentes – que estejam declarados em Carteira de Trabalho,
  • Até 3 dias consecutivos – houver casamento,
  • Até 5 dias (a partir da primeira semana) – houver nascimento de filhos,
  • 1 dia a cada doze meses de trabalho – houver doação de sangue voluntária e com comprovação devida,
  • Até 2 dias consecutivos (ou não) – houver alistamento como eleitor,
  • Pelo período que for necessário – houver cumprimento das obrigações do Serviço Militar,
  • Dias de realização e comprovação – houver provas de vestibular para ingresso em instituição de ensino superior,
  • Pelo período que for necessário – houver a necessidade de comparecimento a juízo.

Embora a lei acredite que o correto é ter somente um período de férias corridas, muitos empregados e empregadores fazem um acordo de dividir o tempo em duas partes. Nesse caso, a única obrigatoriedade é não ter um período com menos que dez dias.

Além do mais, o colaborador pode optar em receber dinheiro ao invés do período de férias. Ou ainda mais interessante, tirar 20 dias de férias e receber 10 dias de remuneração.

Chegou as férias

Como funciona as férias?

Ao passar os 12 meses de trabalho, portanto, o funcionário terá direito a 30 dias de descanso. O empregador, dessa forma, tem um ano para – a partir dessa data – conceder as férias.

O funcionário tem como exigência informar 30 dias antes o interesse me tirar as férias, para que assim, o empregador tenha tempo para se organizar e organizar toda a documentação necessária.

Ao sair de férias, haverá o Cálculo de Férias de 1/3 do salário (mais o valor integral do salário do mês) a ser pago para o colaborador. O pagamento deverá ser realizado em até dois dias antes do início do período de gozo.

No entanto, se o funcionário completar dois anos de serviço sem tirar férias, ele terá direito a recebe-la em dinheiro: duas vezes o valor do salário, ou seja, as férias vencidas e as não tiradas. Esse valor pode ser pago quando o colaborador entrar de férias ou quando for embora/demitido da empresa.

Outro detalhe, se houver rescisão de contrato e o colaborador não tiver 12 meses de trabalho completos tem direito ao valor de férias proporcionais. O valor é feito através do Cálculo de Férias levando em conta os meses trabalhados.