FGTS 2017 – Informações pertinentes

Muitos trabalhadores possuem dúvidas sobre um direito chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS 2017. Criado pelo Governo Federal através da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 (sua vigência começou no ano seguinte), o FGTS é visto não somente como um direito, mas como uma proteção.

Vamos entender os motivos desta definição.

FGTS 2017 – INFORMAÇÕES PERTINENTES

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É fundamental conhecer realmente o que é o FGTS 2017, assim como diversos dados que fazem a diferença na vida de todo trabalhador.

Como conceituação, o FGTS é um fundo de reserva de dinheiro para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O empregador é quem abre as contas vinculadas (todas feitas na Caixa Econômica Federal) em nome de cada trabalhador e começa a valer a partir do primeiro depósito. O saldo do FGTS é formado, como pode-se imaginar, pelos depósitos mensais feitos pelo empregador – que ainda são acrescidos de atualização monetária e juros.

Uma confusão que é frequentemente feita é acreditar que o FGTS 2017 é descontado do salário do trabalhador. Isso é mentira! O valor é uma obrigação do empregador, sendo que corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

Para contratos firmados em Contrato de Aprendizagem, o percentual é 2%.

Para trabalhadores domésticos, o valor é 11,2% (8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório).

Outro ponto importante em relação ao FGTS 2017 é sobre quem realmente tem esse direito. A resposta é simples:

  • Trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, que possuem Carteira de Trabalho assinada,
  • Trabalhadores rurais, temporários,
  • Trabalhadores avulsos,
  • Atletas profissionais, e
  • Empregados domésticos.

Todo trabalhador que se encaixa nesses itens possuem o dever de checar a entrada correta do valor do FGTS.

DIREITO DE SAQUE DO FGTS 2017

Para o ano de 2017, as regras de direito de saque do FGTS não mudaram.

Esse recurso estará disponível para todo trabalhador sacar quando é demitido sem justa causa ou no término de contrato com prazo fixado (como nos casos de Contrato de Experiência) e também em situações de:

  • Aposentadoria,
  • Na compra de casa ou apartamento, ou
  • Em caso de doenças graves – por exemplo: câncer e AIDS.

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Por isso, o FGTS é um patrimônio para momentos de dificuldade ou mesmo especiais para o cidadão brasileiro.

Essa vantagem em termos de moradia é mais vista em pessoas com menor renda, tornando-se no Brasil como uma das mais fundamentais fontes de financiamento habitacional.

Uma curiosidade é em relação ao FGTS ser a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e Saneamento Básico.

Vale lembrar que o empregador terá que pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados na conta do FGTS quando a demissão for feita sem justa causa.